TRF1 - 0000284-52.2019.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONICA DE JESUS SANTANA SANTOS

CPF *33.***.*01-79

Advogados

GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES

CPF *23.***.*93-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 08:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2022 08:19

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2022 22:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 05:47

    Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTANA SANTOS em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 10:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 01/05/2022 21:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/05/2022 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 01:10

    Decorrido prazo de GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES em 25/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 11:34

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTANA SANTOS em 02/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 11:46

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 27/01/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 31/01/2022 11:45

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 31/01/2022 05:42

    Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTANA SANTOS em 28/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 10:18

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/01/2022 14:19

    Juntada de e-mail

  • 14/12/2021 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 12:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2021 12:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/12/2021 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/12/2021 14:59

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 27/01/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 26/10/2021 08:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 08:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/09/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 22:02

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 09:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 09:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/06/2021 07:44

    Juntada de informação

  • 24/05/2021 13:58

    Juntada de documentos diversos

  • 20/05/2021 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2021 10:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 06:51

    Decorrido prazo de MONICA DE JESUS SANTANA SANTOS em 15/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 23:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 04/03/2021 23:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 11/02/2021 17:38

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000284-52.2019.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MONICA DE JESUS SANTANA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA DE JESUS SANTANA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 11:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 13:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/01/2021 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 12:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITALIZAR PROC. PENAIS

  • 21/09/2020 09:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2020 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2020 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 519

  • 03/06/2020 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 519

  • 03/06/2020 12:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/04/2020 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2020 08:25

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2020 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2020 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2020 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2019 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2019 16:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89565

  • 09/07/2019 17:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2019 11:22

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 16:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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