TRF1 - 0003030-58.2004.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2021 19:45
Juntada de manifestação
-
19/11/2021 16:44
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0003030-58.2004.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) exequente: EXECUTADO: EXECUTADO: ELETRO REDE ELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ANTOINE SAAD, CELSO CRISTOVAO DE SOUZA, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de execução fiscal entre as partes acima epigrafadas, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.
Intimado(a) a se manifestar, o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.
Em síntese, é o relatório necessário.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, § 2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).
Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.
No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.
Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.
DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.
Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.
Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário (art. 156, V, do CTN), caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.
Custas incabíveis (art. 4º, I da Lei 9.289/1996).
Comunique-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto nestes autos acerca do desfecho do feito.
Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- JUIZ(ÍZA) DO PROCESSO Juiz(íza) Federal da 2ª Vara -
18/11/2021 15:49
Processo devolvido à Secretaria
-
18/11/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/11/2021 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/11/2021 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/11/2021 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/10/2021 15:24
Conclusos para julgamento
-
28/10/2021 15:24
Processo devolvido à Secretaria
-
28/10/2021 15:24
Cancelada a movimentação processual
-
17/08/2021 17:11
Juntada de manifestação
-
10/08/2021 11:00
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2021 15:40
Processo devolvido à Secretaria
-
09/08/2021 15:40
Proferida decisão interlocutória
-
28/05/2021 16:53
Conclusos para julgamento
-
17/09/2020 10:42
Juntada de manifestação
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24/07/2020 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 18:27
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/07/2020 18:26
Juntada de volume
-
10/03/2020 08:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/03/2020 08:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/06/2019 08:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2012 12:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - AGUARDANDO JULGAMENTO AGRAVO
-
29/06/2012 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/06/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/06/2012 11:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/06/2012 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DE DESPACHO
-
18/06/2012 14:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
18/06/2012 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATÓRIO BACENJUD
-
15/06/2012 19:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
-
08/06/2012 19:37
Conclusos para despacho
-
06/06/2012 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2012 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2012 10:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
02/05/2012 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
02/05/2012 13:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/04/2012 08:01
Conclusos para decisão
-
06/03/2012 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/03/2012 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2012 16:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/02/2012 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
16/02/2012 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
16/02/2012 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
-
07/02/2012 12:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO
-
06/02/2012 11:01
Conclusos para decisão
-
21/11/2011 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2011 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2011 16:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/09/2011 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
06/09/2011 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
06/09/2011 10:44
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 476/2011
-
06/09/2011 10:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇOES EM AGRAVO
-
06/09/2011 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORMAÇOES AGRAVO
-
05/09/2011 15:06
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
-
29/08/2011 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 2592/2011-TRF1
-
21/07/2011 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/07/2011 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2011 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/07/2011 12:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
12/07/2011 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO INDEFERIDO
-
08/07/2011 13:37
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
-
08/07/2011 11:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 432/2010
-
07/07/2011 16:47
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
07/07/2011 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2011 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/06/2011 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
24/06/2011 13:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 118 DE 24.06.2011
-
24/06/2011 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 118 DE 24.06.2011
-
21/06/2011 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
21/06/2011 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇAO PARTE EXECUTADA
-
21/06/2011 10:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/03/2011 14:27
Conclusos para decisão
-
12/01/2011 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/01/2011 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2010 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/11/2010 15:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇAO SOBRE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
23/11/2010 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
-
08/10/2010 14:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 431/2010
-
08/10/2010 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/10/2010 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/08/2010 14:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P.S 431 E 432/2010
-
15/07/2010 08:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/07/2010 18:24
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
-
13/04/2010 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/04/2010 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2010 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/03/2010 12:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/03/2010 12:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/03/2010 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD
-
10/02/2010 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
26/01/2010 18:11
Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
-
05/11/2009 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/11/2009 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2009 14:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/05/2009 12:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/05/2009 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/05/2009 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/04/2009 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
-
24/04/2009 12:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
15/04/2009 15:14
Conclusos para decisão
-
26/03/2009 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/03/2009 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
18/07/2008 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2008 10:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/07/2008 10:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/06/2008 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/06/2008 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/06/2008 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
-
24/03/2008 12:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM
-
14/03/2008 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
14/03/2008 11:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE
-
11/03/2008 16:39
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 2361/2007
-
08/01/2008 12:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DE COOBRIGADO
-
12/12/2007 15:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO COOBRIGADO
-
29/11/2007 15:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO... RETIFICAR AUTUAÇÃO...
-
26/10/2007 13:24
Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
-
25/10/2007 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
-
24/10/2007 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2007 14:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/05/2007 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2007 09:11
Conclusos para despacho
-
16/02/2007 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
-
16/02/2007 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2006 11:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/10/2006 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
-
18/10/2006 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2006 12:09
Conclusos para despacho
-
11/07/2006 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSP
-
07/06/2006 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/EXQTE.
-
07/06/2006 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2006 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/03/2006 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
24/02/2006 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À FAZENDA NACIONAL...
-
21/02/2006 17:29
Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO DA PFN
-
06/02/2006 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.
-
03/02/2006 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2005 12:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/09/2005 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN
-
22/09/2005 12:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2005 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
21/09/2005 16:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO
-
03/05/2005 10:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE AGOSTO DE 2005
-
02/05/2005 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO....
-
20/04/2005 11:21
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
-
20/04/2005 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
-
15/04/2005 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2004 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2004 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/08/2004 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À FAZENDA NACIONAL
-
19/08/2004 12:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 524/2004
-
19/07/2004 16:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
-
15/07/2004 17:10
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DA EXECUTADA
-
14/07/2004 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NOS TERMOS DOS ARTS. 7º E 8º DA LEI Nº 6.830/80/SOBRE O VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO INCIDIRÁ O ENCARGO DE 20%....
-
13/07/2004 13:40
Conclusos para despacho - DESPACHO INICIAL
-
13/07/2004 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2004 17:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/07/2004 17:59
INICIAL AUTUADA
-
12/07/2004 13:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2004
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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