TRF1 - 0016119-25.2011.4.01.3803

17/08/2022 10:23

Juntada de Certidão

16/04/2021 02:35

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 02:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CORNELIO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:08

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM CORNELIO em 15/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 09/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

27/02/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

22/02/2021 00:00

Intimação

19/02/2021 09:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 01:42

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020 01:42

Juntada de volume

18/12/2020 01:42

Juntada de volume

18/12/2020 01:42

Juntada de volume

24/11/2020 13:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/02/2016 15:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

01/02/2016 15:39

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/01/2016 08:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/01/2016 07:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

18/12/2015 07:02

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

26/11/2015 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2015 14:07

PROCESSO REMETIDO - À COREC

04/11/2015 15:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/11/2015 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2015 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/10/2015 11:26

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

22/09/2015 17:06

PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2015 10:21

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

10/07/2015 08:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678805 RESPOSTA (AO AGRAVO)

10/07/2015 08:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/07/2015 09:12

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

19/06/2015 12:44

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

22/05/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

12/05/2015 17:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RESP

12/05/2015 09:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582055 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

11/05/2015 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3491050 CONTRA-RAZOES

11/05/2015 12:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3491049 CONTRA-RAZOES

07/05/2015 18:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE INADMITIU/RE

16/03/2015 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2015 07:48

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/02/2015 12:36

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

13/02/2015 10:28

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

30/01/2015 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2015 15:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

21/10/2014 14:54

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/10/2014 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/10/2014 18:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/10/2014 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483479 CONTRA-RAZOES

17/10/2014 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483478 CONTRA-RAZOES

09/10/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/10/2014

13/06/2014 15:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 15:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

14/04/2014 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2014 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/04/2014 18:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

09/04/2014 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3344287 CONTRA-RAZOES

09/04/2014 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3344284 CONTRA-RAZOES

09/04/2014 09:44

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

07/04/2014 09:01

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

01/04/2014 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337967 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

01/04/2014 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337968 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

01/04/2014 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

26/03/2014 08:37

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/02/2014 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12-02-2014

19/02/2014 09:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/02/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2014 -

14/02/2014 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

14/02/2014 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

12/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/01/2014 13:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/01/2014 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

13/01/2014 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

19/12/2013 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3271609 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/12/2013 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

16/12/2013 09:16

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

10/12/2013 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3263723 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

10/12/2013 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

09/12/2013 16:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/12/2013 09:09

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

19/11/2013 13:53

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM

13/11/2013 09:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/11/2013 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2013 -

11/11/2013 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/11/2013 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

07/11/2013 14:25

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2013.

06/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU A CERTIDÃO DE JULGAMENTO - do dia 23/10/2013, para constar: "A Turma, preliminarmente, à unanimidade, não conheceu do Agravo Retido e, no mérito, negou provimento à Remessa Oficial e às Apelações"

23/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à Remessa Oficial

09/10/2013 13:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

07/10/2013 14:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2013

19/04/2013 10:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/04/2013 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

19/04/2013 08:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

18/04/2013 18:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE