29/05/2025 11:35

Baixa Definitiva
27/05/2025 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
05/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
05/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
30/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:17

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:47

Juntado(a)
02/04/2025 12:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO ANDRE DOS SANTOS MALHEIROS - CONDENADO - SOLTO
19/03/2025 13:53

Juntado(a)
17/03/2025 17:27

Despacho
17/03/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:24

Recebidos os autos - TRF6 -> MGVGA01 Número: 10028061020214013809/TRF
07/02/2025 16:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 10028061020214013809/TRF
05/12/2024 14:19

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/08/2024 12:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/07/2024 18:52

Juntado(a) - Juntada de Informação
10/07/2024 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/07/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/07/2024 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/06/2024 14:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/06/2024 09:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/06/2024 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/06/2024 19:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/06/2024 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/03/2024 19:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 19:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/01/2024 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/01/2024 18:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/01/2024 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:59

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/10/2023 13:05

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
02/10/2023 15:38

Juntada de Petição - Juntada de apelação
28/09/2023 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/09/2023 09:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 09:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
27/09/2023 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/09/2023 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 18:50

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
25/09/2023 17:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/09/2023 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 16:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 16:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/09/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
11/07/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:14

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
26/06/2023 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/06/2023 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023 18:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/06/2023 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2023 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
30/03/2023 14:14

Juntado(a)
29/03/2023 10:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 15:23

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
07/11/2022 17:38

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
18/10/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO ANDRE DOS SANTOS MALHEIROS em 17/10/2022 23:59.
30/09/2022 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/09/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
27/09/2022 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO ANDRE DOS SANTOS MALHEIROS em 26/09/2022 23:59.
18/08/2022 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 14:28

Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais
10/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:47

Juntado(a) - Expedição de Intimação.
08/08/2022 16:43

Audiência de Instrução designada - Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
08/08/2022 16:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/08/2022 16:42

Juntado(a) - Certidão
08/08/2022 14:46

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
06/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 17:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/08/2022 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/08/2022 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/08/2022 03:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 01:50

Juntado(a) - Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/07/2022 14:03

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1002806-10.2021.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARLON PEREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON TADEU BELO BERTOLI - MG142288, RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO - SP351669 e RAFAEL JULIANO FERREIRA - SP240662 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID 1232865279, expeça-se carta precatória à Subseção de Campinas/SP (Estrada do Jequitibá, 999, Condomínio Residencial Portal do Jequitibá, Valinhos/SP - conforme ID 703194510), com urgência, para fins de intimação do réu Marlon acerca da audiência designada.

Faculta-se aos advogados do referido réu a apresentação de novo contato telefônico de Marlon para a mesma finalidade.

Prazo: 5 dias.

Ressalta-se que, não localizado o acusado, o processo seguirá sem sua presença, a teor do art. 367 (parte final) do CPP.

Cumpra-se.
25/07/2022 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 18:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 18:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 18:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2022 18:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/07/2022 12:30

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 12:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/07/2022 11:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 11:06

Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/07/2022 17:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2022 17:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência
21/07/2022 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2022 10:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 18:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/07/2022 18:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/07/2022 18:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/07/2022 13:28

Audiência de Instrução designada - Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 14:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
19/07/2022 13:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 13:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/07/2022 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 13:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/07/2022 21:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 21:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência
13/07/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 15:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/05/2022 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/05/2022 09:19

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022 09:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
06/05/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 16:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
04/05/2022 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 25/04/2022 23:59.
11/04/2022 18:14

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 11/04/2022 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
11/04/2022 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
11/04/2022 18:13

Juntado(a) - Certidão
11/04/2022 18:09

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
11/04/2022 13:19

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
07/04/2022 01:45

Juntado(a) - Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1002806-10.2021.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARLON PEREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON TADEU BELO BERTOLI - MG142288, RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO - SP351669 e RAFAEL JULIANO FERREIRA - SP240662 DESPACHO Intime-se a defesa de Marlon Pereira Gomes acerca da certidão de ID 1014925281, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Ressalta-se que, caso insista na oitiva da testemunha ou pretenda sua substituição, deverá se comprometer a levá-la ao escritório do advogado ou a repassar o link da audiência designada, independentemente de intimação deste juízo, sendo que eventual ausência será considerada desistência tácita da prova.
05/04/2022 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/04/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 18:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 18:35

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 18:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/04/2022 14:54

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 14:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência
01/04/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 17:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
31/03/2022 17:20

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha designada para 11/04/2022 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
31/03/2022 17:15

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 31/03/2022 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
31/03/2022 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/03/2022 16:39

Juntado(a) - Certidão
31/03/2022 15:41

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
30/03/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/03/2022 03:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 28/03/2022 23:59.
23/03/2022 01:59

Juntado(a) - Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 03:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1002806-10.2021.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARLON PEREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON TADEU BELO BERTOLI - MG142288, RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO - SP351669 e RAFAEL JULIANO FERREIRA - SP240662 DESPACHO Ante a certidão de ID 987753668, renove-se a intimação da defesa de Marlon Pereira Gomes para cumprir a determinação de ID 975343178, em 5 dias, sob pena de desistência tácita da prova.

Deverá, ainda, indicar número de telefone e e-mail para fins de realização da audiência virtual.
21/03/2022 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 14:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/03/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 14:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 14:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/03/2022 13:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/03/2022 02:25

Juntado(a) - Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 02:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1002806-10.2021.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARLON PEREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON TADEU BELO BERTOLI - MG142288 e EDUARDO MIZUTORI - SP186169 DESPACHO Ante o teor da certidão de ID 975231184, que noticia que a testemunha Maria Aparecida Goulart Vilela não foi localizada, intime-se a defesa de Marlon Pereira Gomes para esclarecer se insiste em sua oitiva.

Em caso positivo, deverá indicar novo telefone e/ou endereço para ser localizada, sob pena de desistência tácita da prova.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Apresentados os dados solicitados, expeça-se imediatamente novo mandado de intimação, nos termos do despacho de ID 934050171.
14/03/2022 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 17:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 17:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/03/2022 15:41

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 15:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
14/03/2022 15:34

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 15:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
14/03/2022 15:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 15:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
14/03/2022 15:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 15:22

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 15:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência
09/03/2022 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO ANDRE DOS SANTOS MALHEIROS em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 07/03/2022 23:59.
04/03/2022 03:06

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
26/02/2022 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO ANDRE DOS SANTOS MALHEIROS em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 12:20

Juntado(a) - Publicado Despacho em 18/02/2022.
22/02/2022 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 18:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/02/2022 18:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/02/2022 18:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/02/2022 18:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/02/2022 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1002806-10.2021.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARLON PEREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON TADEU BELO BERTOLI - MG142288 e EDUARDO MIZUTORI - SP186169 DESPACHO Designo o dia 31/03/2022, às 15:00h, para a realização da audiência de oitiva da testemunha arrolada pela acusação (Regiane Silveira de Souza) e o dia 11/04/2022, às 15:00h, para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas (Maria Aparecida Gourlart Vilela - arrolada pela defesa de Marlon Pereira Gomes - e Fernando Marcos dos Santos Malheiros - arrolado pela defesa de Fabio André dos Santos Malheiros) e interrogatório dos réus.

A audiência será realizada pela forma remota/telepresencial, utilizando-se a plataforma TEAMS da Microsoft, que foi homologada para utilização pelo TRF-1ª Região, e é acessível por qualquer dispositivo com acesso à internet e, de forma bastante intuitiva, permite a qualquer usuário participar das videoconferências, sejam internos ou externos à Justiça Federal.

Para tanto, será aplicado o seguinte: a) expeçam-se mandados para intimação das testemunhas por telefone (dados de ID 898416570 - testemunhas Regiane e Fernando) acerca da audiência, oportunidade na qual deverão ser advertidas da obrigação de prestar o depoimento e que, caso não compareçam, poderão ser conduzida coercitivamente; expeçam-se também mandados para intimação dos réus por telefone (dados de ID 703194510, fl. 18 e ID 795671524, fl. 02) devendo ser informados de que poderão participar da audiência comparecendo no escritório de seu advogado(a) ou de outro local com acesso à internet, devendo, nesta última hipótese, solicitar ao seu(a) procurador(a) o link. b) Quanto à testemunha Maria Aparecida Goulart Vilela, a defesa de Marlon deverá trazer o endereço em 5 dias para a devida intimação, devendo também ser comunicado seu superior hierárquico, nos termos do art. 221, §3º do CPP.

Poderá a defesa se comprometer a levar a testemunha ao escritório do advogado ou a repassá-la o link para acesso na data, independentemente de intimação, sendo que, nesse caso, se ela não comparecer ao escritório ou não acessar o link na data, será considerado que houve desistência tácita de sua oitiva. c) os procuradores constituídos nos autos deverão indicar número de telefone e e-mail para fins de realização da audiência virtual; d) o(a) advogado(a) da parte ré, as testemunhas e o parquet federal receberão o link da reunião por e-mail; e) estando em posse de um notebook ou computador com webcam, bastará acessar o TEAMS no próprio navegador de internet.

Em caso de celular, será necessário baixar o aplicativo TEAMS na loja virtual, de forma gratuita, sem necessidade de mais cadastros; f) as pessoas que estiverem fisicamente na presença de outra(s) pessoa(s) deverão usar máscara facial, somente podendo retirá-la quando forem depor; g) será respeitada a distância de 1,5m entre as pessoas, devendo o(a) advogado(a) da parte ré cuidar para que o enquadramento da webcam permita a visualização de todos os presentes na sala de audiência de seu escritório; h) a testemunha deverá portar documento de identificação que deverá ser mostrado ao juiz antes do seu depoimento; i) como as audiências serão gravadas em vídeo e áudio, é responsabilidade do advogado(a) da parte ré disponibilizar um bom acesso à internet e equipamentos de gravação de boa qualidade.

Eventual dúvida acerca do procedimento deverá ser direcionada ao seguinte e-mail: [email protected] Sérgio Santos Melo Juiz Federal da 1ª Vara
16/02/2022 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/02/2022 13:30

Audiência de naturalização designada - Audiência Inquirição de Testemunha designada para 31/03/2022 15:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG.
16/02/2022 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 13:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/02/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 13:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 13:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 13:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/02/2022 01:46

Juntado(a) - Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 01:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 18:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/02/2022 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 18:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 18:28

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 18:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/02/2022 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/02/2022 03:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 07/02/2022 23:59.
27/01/2022 08:37

Juntado(a) - Publicado Despacho em 27/01/2022.
27/01/2022 08:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1002806-10.2021.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARLON PEREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON TADEU BELO BERTOLI - MG142288 e EDUARDO MIZUTORI - SP186169 DESPACHO ID 853750105: Intime-se novamente a defesa de MARLON PEREIRA GOMES para informar o endereço da repartição em que se encontra lotada a testemunha (ou email e telefone da testemunha), visto que a diligência não compete a este juízo.

Também deverá ser informado email e telefone dos procuradores do réu.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de desistência tácita da prova.

Após, retornem os autos conclusos para designação da audiência de instrução. (assinado eletronicamente, conforme rodapé) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
25/01/2022 20:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 20:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/01/2022 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 20:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022 20:30

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2022 20:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/01/2022 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 09:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/12/2021 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO ANDRE DOS SANTOS MALHEIROS em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLON PEREIRA GOMES em 14/12/2021 23:59.
09/12/2021 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/12/2021 00:38

Juntado(a) - Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 1002806-10.2021.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARLON PEREIRA GOMES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDERSON TADEU BELO BERTOLI - MG142288 e EDUARDO MIZUTORI - SP186169 DECISÃO Aos acusados MARLON PEREIRA GOMES e FABIO ANDRE DOS SANTOS MALHEIROS são imputadas as práticas dos delitos previstos nos artigos 337-A, I do Código Penal e 1º, I da Lei nº 8.137/90, em continuidade delitiva.

Devidamente citados (ID 703194510 e 795671524), o réu Marlon apresentou resposta à acusação no ID 697838446, enquanto Fábio se manifestou no ID 809610061 e juntou documentos.

A defesa de Marlon suscitou a inépcia da denúncia, ante a ausência de individualização da conduta do acusado.

No mérito, negou a prática delitiva, postergando sua defesa para momento oportuno.

Arrolou testemunha.

A defesa de Fábio também alegou a inépcia da peça acusatória e, no mérito, pugnou pelo reconhecimento de inexigibilidade de conduta diversa, ante as dificuldades financeiras da empresa.

Também arrolou testemunhas.

Decido.

A alegação de que a denúncia se encontra inepta não merece prosperar, visto que os requisitos contidos no art. 41 do CPP foram devidamente atendidos, uma vez que há a descrição do fato delitivo imputado aos agentes com suas circunstâncias, qualificação dos denunciados, bem como demonstração da materialidade do crime e de indícios suficientes de autoria.

Ressalta-se que, nos crimes societários, de autoria coletiva, a doutrina e a jurisprudência têm abrandado o rigor do disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, dada a natureza dessas infrações, visto que nem sempre é possível, na fase de formulação da peça acusatória, fazer uma descrição detalhada da atuação de cada um dos indiciados.

Por isso, é admitido um relato mais generalizado do comportamento tido como delituoso.

A peça acusatória, portanto, mostra-se apta a permitir aos réus o exercício da ampla defesa.

Os demais argumentos expendidos pelas defesas carecem de dilação probatória, devendo prevalecer, neste momento, o princípio do in dubio pro societate, com a consequente ratificação do recebimento da denúncia.

Diante do exposto e ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, não há como absolver sumariamente os acusados, pelo que ratifico o recebimento da denúncia.

Intimem-se as defesas para se manifestarem sobre a viabilidade de realização da audiência de oitiva de testemunhas de maneira remota/virtual, utilizando-se a plataforma TEAMS da Microsoft, que foi homologada para utilização pelo TRF-1ª Região, sendo acessível por qualquer dispositivo com acesso à internet e, de forma bastante intuitiva, permite a qualquer usuário participar das videoconferências, sejam internos ou externos à Justiça Federal.

Em caso afirmativo, deverão informar o telefone e email das testemunhas arroladas.

Deverá, ainda, a defesa de Marlon qualificar corretamente a testemunha arrolada, indicando o endereço onde possa ser encontrada.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para designação da audiência.

Intimem-se.

SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Federal da 1a Vara
06/12/2021 19:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 14:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 14:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/12/2021 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 14:51

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 14:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões
06/12/2021 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/11/2021 10:08

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
10/11/2021 11:38

Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
10/11/2021 10:58

Juntado(a) - SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO
05/11/2021 13:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/11/2021 12:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 12:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/10/2021 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/10/2021 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão
25/08/2021 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/08/2021 11:18

Juntada de Petição - Juntada de resposta à acusação
02/07/2021 16:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/07/2021 15:58

Desentranhado o documento
02/07/2021 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/07/2021 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 13:45

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 13:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/06/2021 07:07

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
16/06/2021 14:11

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
16/06/2021 11:15

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 13:59

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/06/2021 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 13:31

Recebida a denúncia - Recebida a denúncia contra FABIO ANDRE DOS SANTOS MALHEIROS - CPF: *22.***.*38-42 (INVESTIGADO) e MARLON PEREIRA GOMES - CPF: *66.***.*99-52 (INVESTIGADO)
08/06/2021 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/06/2021 17:24

Distribuído por sorteio
07/06/2021 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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