TRF1 - 0037117-72.2001.4.01.3800
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/08/2022 14:18
Baixa Definitiva
-
24/08/2022 14:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
16/07/2022 01:36
Decorrido prazo de . GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM BELO HORIZONTE em 15/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2022 14:55
Juntada de diligência
-
25/05/2022 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/05/2022 11:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2022 18:58
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 11:32
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 19:06
Conclusos para despacho
-
23/04/2022 03:03
Decorrido prazo de VIACAO SERRO LIMITADA em 22/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 09:37
Juntada de manifestação
-
24/03/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/03/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 12:02
Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2022 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 10:44
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 02:06
Decorrido prazo de VIACAO SERRO LIMITADA em 07/03/2022 23:59.
-
24/02/2022 00:16
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE em 23/02/2022 23:59.
-
10/12/2021 15:37
Juntada de manifestação
-
09/12/2021 00:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/12/2021.
-
08/12/2021 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
-
07/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0037117-72.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VIACAO SERRO LIMITADA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
06/12/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 15:22
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/12/2021 15:22
Juntada de volume
-
18/11/2021 15:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/11/2021 15:30
MIGRACAO PJe CANCELADA
-
18/11/2021 15:30
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
07/10/2021 15:12
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
07/10/2021 14:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/09/2021 18:31
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
10/03/2017 08:31
BAIXA ARQUIVADOS
-
09/03/2017 15:39
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)
-
17/01/2017 18:42
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
17/01/2017 18:42
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
17/01/2017 18:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/01/2017 18:36
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - Alvará 70/2016 - 2089859
-
19/12/2016 16:41
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ 70/2016
-
16/12/2016 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
14/12/2016 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
14/12/2016 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
14/12/2016 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/12/2016 17:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/12/2016 17:53
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
25/11/2016 18:51
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
25/11/2016 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
-
25/11/2016 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2016 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/11/2016 15:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN
-
03/11/2016 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/11/2016 15:50
DEPOSITO EM DINHEIRO COMPROVANTE DE CONVERSAO EM RENDA RECEBIDO - CEF
-
13/10/2016 15:12
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio/conversao
-
27/09/2016 15:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
19/09/2016 17:53
OFICIO EXPEDIDO
-
19/09/2016 17:53
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
-
13/07/2016 10:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/07/2016 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTES
-
30/06/2016 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2016 08:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/06/2016 16:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
03/06/2016 16:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
-
13/05/2016 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
11/05/2016 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
08/04/2016 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/04/2016 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INCLUIDO NO TRF 1 DOC
-
08/03/2016 14:42
Conclusos para decisão
-
02/03/2016 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE
-
24/02/2016 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/02/2016 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
22/01/2016 18:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/01/2016 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/01/2016 17:16
Conclusos para despacho
-
08/01/2016 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/01/2016 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2015 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/11/2015 19:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/11/2015 19:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
06/11/2015 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/11/2015 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/10/2015 14:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/10/2015 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/10/2015 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/05/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Desp. concl. 11/03/2015 - item 2
-
19/05/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/05/2015 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
-
19/05/2015 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Gerente da CEF
-
29/04/2015 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
13/04/2015 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/03/2015 14:49
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/03/2015 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2015 15:41
Conclusos para despacho - CONCLUSOS 11/03
-
11/03/2015 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
13/02/2015 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2015 09:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
-
26/01/2015 13:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/01/2015 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
26/01/2015 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
-
08/01/2015 10:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF
-
11/12/2014 12:13
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
28/11/2014 15:23
OFICIO EXPEDIDO
-
18/11/2014 15:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/11/2014 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
17/10/2014 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2014 09:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO EM 06/10/2014 PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN
-
19/09/2014 16:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/09/2014 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/09/2014 16:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
-
20/08/2014 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
18/08/2014 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
04/08/2014 15:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/08/2014 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/08/2014 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/07/2014 17:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
15/07/2014 17:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
-
25/06/2014 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/06/2014 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/05/2014 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/05/2014 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/05/2014 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2014 12:07
Conclusos para despacho
-
13/05/2014 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/05/2014 09:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/05/2014 16:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL
-
06/05/2014 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/05/2014 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/04/2014 16:44
Conclusos para despacho
-
09/04/2014 19:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
07/03/2014 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2014 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/02/2014 16:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/02/2014 16:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
11/02/2014 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/01/2014 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2014 09:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2013 11:24
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN
-
19/12/2013 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2013 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
-
19/12/2013 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GERENTE DA CEF
-
25/11/2013 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/11/2013 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
22/11/2013 11:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/11/2013 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/11/2013 19:35
Conclusos para despacho
-
04/11/2013 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
11/09/2013 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2013 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/08/2013 16:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/08/2013 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/08/2013 16:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
-
26/07/2013 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/07/2013 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
02/07/2013 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/07/2013 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
02/07/2013 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/06/2013 11:41
Conclusos para despacho
-
14/06/2013 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
23/05/2013 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2013 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
16/04/2013 14:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/03/2013 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2013 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/03/2013 15:10
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
-
20/03/2013 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
-
27/02/2013 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2013 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN
-
07/01/2013 17:50
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - PFN
-
07/01/2013 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/12/2012 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPETRANTE
-
06/12/2012 14:14
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
28/11/2012 15:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
28/11/2012 09:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
26/11/2012 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
31/10/2012 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Nº1
-
31/10/2012 13:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
31/10/2012 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/10/2012 13:35
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
31/10/2012 13:34
TRANSITO EM JULGADO EM
-
31/10/2012 13:34
RECEBIDOS DO TRF
-
03/12/2002 16:16
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 76/2002 - 19A VARA
-
13/11/2002 13:57
REMESSA ORDENADA: TRF
-
29/10/2002 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2002 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/10/2002 14:34
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/10/2002 14:34
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE
-
02/10/2002 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
30/09/2002 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/09/2002 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
30/09/2002 14:53
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PFN
-
27/09/2002 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2002 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
12/09/2002 16:18
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
-
12/09/2002 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/09/2002 16:17
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
12/09/2002 16:17
RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO
-
09/09/2002 19:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebo a apelação
-
14/08/2002 17:34
Conclusos para despacho
-
14/08/2002 17:34
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
14/08/2002 17:34
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
12/08/2002 08:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2002 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/07/2002 19:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
-
25/07/2002 19:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
19/07/2002 13:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN
-
19/07/2002 13:55
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
18/07/2002 13:11
OFICIO EXPEDIDO
-
18/07/2002 13:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/07/2002 18:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
02/07/2002 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
27/06/2002 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
04/06/2002 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
31/05/2002 19:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
31/05/2002 15:58
Conclusos para despacho
-
31/05/2002 15:57
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPETRANTE
-
20/05/2002 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
16/05/2002 15:22
OFICIO EXPEDIDO
-
15/05/2002 12:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
15/05/2002 12:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
06/05/2002 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
30/04/2002 19:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
08/04/2002 18:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
08/04/2002 18:37
TELEX / FAX RECEBIDO
-
08/04/2002 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
-
05/04/2002 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2002 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
13/03/2002 18:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
-
13/03/2002 18:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A IMPETRANTE NAO SE MANIFESTOU SOBRE A DECISAO DE FLS. 143
-
25/02/2002 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/02/2002 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
08/02/2002 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/02/2002 15:51
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
-
08/02/2002 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANTIDA
-
05/02/2002 14:52
Conclusos para despacho
-
05/02/2002 14:52
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
01/02/2002 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2002 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/01/2002 14:57
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
-
23/01/2002 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN
-
22/01/2002 15:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/12/2001 12:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/12/2001 12:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/12/2001 18:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/12/2001 18:42
PARECER MPF: APRESENTADO
-
14/12/2001 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2001 17:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/12/2001 19:43
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/12/2001 19:43
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
28/11/2001 17:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/11/2001 17:26
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
-
14/11/2001 17:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
14/11/2001 17:25
OFICIO EXPEDIDO
-
12/11/2001 14:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/11/2001 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
08/11/2001 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/11/2001 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/11/2001 12:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
31/10/2001 16:15
Conclusos para decisão
-
31/10/2001 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2001 16:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
30/10/2001 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2001
Ultima Atualização
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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