TRF1 - 0050460-33.2004.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIVELINO VARGAS E SILVA

Advogados

CARLINDO MARQUES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE REGI DE DIST CENTRO/GESTAO DE PERDAS COMERCIAIS E PROTECAO A RECEITA DA CEMIG

Advogados

ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR

FATIMA INACIO DE MORAIS REGIO VAZ DE MELLO

ROBSON FERREIRA SANTOS

CPF *55.***.*49-53

BARBARA PIRES MEDEIROS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 21:16

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 21:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de RIVELINO VARGAS E SILVA em 26/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 13:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/02/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 17:44

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/04/2009 14:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/03/2009 16:02

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

  • 30/03/2009 16:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2009 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2009 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/03/2009 09:14

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO. AO IMPETRANTE.

  • 27/02/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2009 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2008 14:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

  • 25/11/2008 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2008 12:08

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 19/11/2008 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2008 17:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2008 15:36

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 21/10/2008 09:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/CEMAN/DR.A

  • 21/10/2008 09:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/10/2008 18:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2008 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/09/2008 17:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 12/09/2008 12:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2008 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 12/08/2008 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/08/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/08/2008 17:29

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 04/08/2008 17:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - CAD/P.U

  • 04/08/2008 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 25/07/2008 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/07/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/07/2008 12:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/07/2008 15:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/06/2008 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DR

  • 29/05/2008 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2008 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2008 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2008 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/04/2008 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL

  • 02/04/2008 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 14/03/2008 18:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

  • 26/02/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2008 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/01/2008 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

  • 23/10/2007 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2007 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2007 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PÇS TRASLADADAS/PUBL

  • 03/10/2007 09:04

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - E DESPAENSADA A EXCEÇÃO 2005.5405-8.

  • 03/09/2007 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VER APENSO

  • 06/08/2007 13:59

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 12:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGAURDAR DECISÃO NO AGRAVO (APENSO)

  • 29/11/2006 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CUMPRA-SE FLS.

  • 27/11/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2006 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 12:11

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2006 11:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE

  • 24/03/2006 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2006 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2006 14:57

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2005 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDAR O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS EM APENSO

  • 24/11/2005 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2005 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2005 18:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2005 13:43

    PARECER MPF: APRESENTADO - DR

  • 29/09/2005 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2005 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2005 11:48

    REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª) REMESSA MPF - PET JUNTADA

  • 09/06/2005 17:41

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 07/06/2005 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2005 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2005 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2005 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/VER APENSO

  • 10/03/2005 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2005 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PG 70

  • 04/03/2005 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD

  • 04/03/2005 17:08

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/03/2005 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 23/02/2005 14:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 16/02/2005 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/02/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA. NOTIFIQUE-SE

  • 04/02/2005 15:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Após, CEMAN...

  • 04/02/2005 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/02/2005 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 03/02/2005 18:00

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2005 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

  • 12/01/2005 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EP 11/01

  • 17/12/2004 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG/306

  • 09/12/2004 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ

  • 06/12/2004 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2004 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÕES.

  • 02/12/2004 18:44

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2004 17:08

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2004 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2004 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2004

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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