28/10/2022 15:38

Juntada de parecer
19/10/2022 01:39

Decorrido prazo de SIDNEY SOARES GOMES BRITO em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 01:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2022 23:59.
03/10/2022 09:17

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 09:17

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 09:17

Determinado o arquivamento
29/07/2022 10:40

Conclusos para decisão
09/05/2022 10:48

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 04:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
25/01/2022 11:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.
23/01/2022 00:35

Decorrido prazo de SIDNEY SOARES GOMES BRITO em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 02:50

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 20:55

Juntada de parecer
14/12/2021 17:33

Juntada de manifestação
14/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1042568-51.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: SIDNEY SOARES GOMES BRITO Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA - PA015413 REQUERIDO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para determinar a IMEDIATA RESTITUIÇÃO a SIDNEY SOARES GOMES BRITO do veículo CHEVROLET/S10 HC DD4A, PLACA: QVV6F62, RENAVAM:1259844681, CHASSI:9BG 148PK0MC431750, COR: BRANCA, DIESEL; ESCAVADEIRA HIDRÁULICA MOD.LBX, 210X2; ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRES ESTEIRAS, 350X2- CBNYN210X3; ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS 210X3E - MARCA LINK-BELT CHASSI NR LBX210B6NKHEX1182 SAPATAS 700MM -MONTADA COM CAÇAMBA 1,1 m3; ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS 210X3E - MARCA LINK-BELT CHASSI NR LBX210B6NLHEX1229 SAPATAS 700MM - MONTADA COM CAÇAMBA 1,1 m3; ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SOBRE ESTEIRAS 210X3E - MARCA LINK-BELT CHASSI NR LBX210B6NLHEX1252 SAPATAS 700MM - MONTADA COM CAÇAMBA 1,1 m3; ESCAVADEIRA ROBEX R220LC-9SB MARCA:HYUNDAI SERIE:HBRR220CEL0006611 - ANO: 2020; ESCAVADEIRA ROBEX R220LC-9SB MARCA:HYUNDAI SERIE: HBRR220CHL0006610 - ANO: 2020, conforme os documentos de IDs 837872083, 837892548, 837892581, 837892583, 837892586, 837892589, 837898071 e 837898075, sobre os quais atribuo ao requerente a qualidade de FIEL DEPOSITÁRIO do Juízo, com a imposição de restrição de alienação por transferência e do dever de conservação dos bens, devendo o mesmo assinar termo de compromisso na Secretaria da Vara, em substituição aos depositários nomeados no Auto de Apreensão de ID 843239642.

DETERMINO, ainda, que a Autoridade Policial, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à RESTITUIÇÃO dos celulares IPHONE XR 64GB - BRANCO – VITRINE, XIAOMI REDMI NOTE 8 64GBGB – PRETO e IPHONE 11 PRO 256GB GOLD - SEMI NOVO (IDs 837872076, 837872078 e 837872081) a SIDNEY SOARES GOMES BRITO, após conclusão da respectiva perícia nos aparelhos, em igual prazo.

Comunique à Polícia Federal para que proceda a restituição dos bens ao Requerente ou seu representante legal, servindo esta decisão como ofício.

Mantenha-se no sistema RENAJUD o gravame relativo à restrição de transferência do citado veículo, até ulterior deliberação deste juízo.

Ciência ao Ministério Público Federal pelo prazo legal.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos da Cautelar nº1026685-64.2021.4.01.3900.

Publique-se.

Intimem-se."
13/12/2021 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 11:06

Juntada de Certidão
13/12/2021 10:43

Juntada de termo
10/12/2021 15:40

Juntada de resposta
10/12/2021 15:38

Juntada de resposta
10/12/2021 00:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2021 23:59.
09/12/2021 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 13:35

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 13:35

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2021 16:40

Conclusos para decisão
03/12/2021 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 12:23

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 12:23

Juntada de Certidão
03/12/2021 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 16:41

Juntada de inicial
01/12/2021 14:25

Conclusos para despacho
01/12/2021 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
01/12/2021 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2021 17:33

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2021 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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