15/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003085-15.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TOMIKO DEGUTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 1623583886).

De fato, como bem pontuou a Contadoria, "a conta apresentada pela parte autora (id. 1176960290) apura parcelas até a competência 09/2021, o que está em desacordo com a determinação contida na sentença, cujo dispositivo fixou a DIP em 01/07/2020".

A petição e o documento IDs 1650290966 e 1650290967, juntados pelo INSS (via Ceab), comprovam a retificação da DIP para 01/07/2020 e o pagamento das parcelas do período compreendido entre 01/07/2020 e 30/09/2021, por meio de complemento positivo na via administrativa.

Isso posto, expeça-se RPV do valor principal em favor do autor e RPV dos honorários de sucumbência em favor do advogado Wladimir Skaf de Carvalho (OAB/GO 18.374 e CPF: *60.***.*99-00).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 14 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/02/2023 15:33

Juntada de documento comprobatório
17/02/2023 15:08

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 14:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/02/2023 14:07

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
15/02/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003085-15.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TOMIKO DEGUTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por meio de sentença ID 246178891, o pedido da parte autora para a concessão de aposentadoria por idade urbana e a condenação do INSS ao pagamento dos valores retroativos foi julgado procedente e foi fixada a DIB em 06/03/2018, com data de início do pagamento (DIP) em 01/07/2020.

Em consulta ao SAT - Central, o benefício foi implantado com a DIB em 06/03/2018, conforme fixada na sentença, no entanto, houve equívoco quanto à DIP, sendo fixada em 01/10/2021.

A parte autora apresentou planilha cálculo dos valores das parcelas em atraso, no entanto, com o período equivocado em que calcula os valores desde a DIB em 06/03/2018, mas com data final dos atrasados em 30/09/2021, um dia antes do início do pagamento conforme a DIP implantada pelo INSS (01/10/2021) e não a DIP fixada na sentença 01/07/2020.

Isso posto, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias: I - Retificar a data de início do pagamento administrativo (DIP) em seus sistemas, conforme fixou a sentença ID 246178891, sendo a DIP em 01/07/2020.

II - Efetuar o pagamento das parcelas do período compreendido a partir da DIP fixada na sentença (01/07/2020), por meio de complemento positivo na via administrativa.

Em homenagem ao princípio da fidelidade do título executivo, determino a remessa do feito à contadoria judicial para apuração do valor devido à parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 14 de fevereiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/02/2023 18:56

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 18:56

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:19

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:59

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 00:58

Decorrido prazo de TOMIKO DEGUTI em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003085-15.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TOMIKO DEGUTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 10 de outubro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/10/2022 16:39

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022 16:39

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:29

Conclusos para despacho
01/07/2022 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 10:02

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 04:50

Publicado Despacho em 22/06/2022.
22/06/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003085-15.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TOMIKO DEGUTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Apresentados os valores pela parte autora, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se a respeito, nos termos do art. 535 do CPC.

Eventual silêncio da autarquia previdenciária ensejará a expedição de RPV/Precatório com base nos valores apresentados pela parte autora.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 20 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
20/06/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 18:15

Juntada de Certidão
20/06/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:14

Conclusos para despacho
10/03/2022 00:38

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
31/01/2022 11:56

Juntada de documento comprobatório
29/01/2022 03:47

Decorrido prazo de TOMIKO DEGUTI em 27/01/2022 23:59.
17/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 17/12/2021.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003085-15.2019.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TOMIKO DEGUTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-lo, devendo apresentar comprovante de implantação/restabelecimento do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo do acórdão transitado em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 15 de dezembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/12/2021 10:19

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 10:19

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:07

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:40

Recebidos os autos
30/11/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO para Turma Recursal
25/01/2021 12:59

Juntada de Informação
25/01/2021 12:59

Juntada de Certidão
21/10/2020 11:14

Juntada de contrarrazões
06/10/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 13:50

Juntada de ato ordinatório
28/07/2020 14:21

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 27/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:39

Decorrido prazo de TOMIKO DEGUTI em 29/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 20:10

Juntada de recurso inominado
04/06/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:12

Julgado procedente o pedido
29/05/2020 20:57

Conclusos para julgamento
12/02/2020 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2020 23:59:59.
22/11/2019 11:41

Juntada de petição intercorrente
20/11/2019 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2019 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 17:21

Conclusos para despacho
10/09/2019 18:32

Juntada de outras peças
29/08/2019 11:59

Juntada de contestação
27/08/2019 10:42

Mandado devolvido cumprido
27/08/2019 10:42

Juntada de Certidão
21/08/2019 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2019 16:54

Expedição de Mandado.
20/08/2019 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2019 09:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 09:25

Conclusos para despacho
24/07/2019 11:12

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
24/07/2019 11:12

Juntada de Informação de Prevenção.
17/07/2019 09:39

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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