27/08/2022 15:32

Baixa Definitiva
27/08/2022 15:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
10/05/2022 15:06

Arquivado Definitivamente
10/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
15/03/2022 03:18

Decorrido prazo de SPIN TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.
24/02/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 13:31

Juntada de ato ordinatório
24/02/2022 12:02

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:22

Juntada de Certidão
03/02/2022 08:14

Decorrido prazo de SPIN TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59.
14/12/2021 17:59

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:19

Juntada de Certidão
10/12/2021 17:18

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 09/12/2021.
08/12/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG Juiz Titular : CLAUDIO JOSE COELHO COSTA Juiz Substituto : MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR Dir.

Secret. : RÔMULO DE SOUZA ABREU AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1074042-49.2021.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: SPIN TELECOMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDA - EPP Advogados do(a) IMPETRANTE: CRISTINA NELIDA CUCCHI MULLER - SP157673, NUR TOUM MAIELLO - SP30451 IMPETRADO: AGENTE FISCALIZADOR DA ANATEL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Pelo exposto e fiel a essas considerações, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual fica o feito suspenso, com base nos arts. 951 e seguintes do Código de Processo Civil.
06/12/2021 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/11/2021 20:29

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 20:29

Suscitado Conflito de Competência
03/11/2021 19:05

Conclusos para decisão
03/11/2021 19:05

Juntada de Certidão
28/10/2021 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG
28/10/2021 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2021 17:00

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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