05/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002536-05.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA REU: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA DECISÃO I - INDEFIRO o pedido de penhora de salário do réu GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA (CPF *28.***.*68-00), visto que a última remuneração formal constante em seu extrato CNIS data de 12/2022, na condição de microempreendedor individual - MEI, como se vê na captura de tela abaixo: II - Considerando as diversas tentativas frustradas de constrição de bens, SUSPENDA-SE a fase executória pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, c/c § 1°, do CPC.

III - Encontrados bens, o feito deverá ser desarquivado, nos termos do § 3° do art. 921 do CPC.

IV - Caso não sejam encontrados bens no período de suspensão, o feito deverá ser arquivado, como manda o art. 921, § 2°, do CPC.

V - O prazo para ajuizamento de ação de indenização por danos morais é de 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3°, V, do CC/02.

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, com fulcro no art. 206-A do CC/02.

Logo, com esteio no art. 921, § 4°, do CPC, registro desde já que haverá reconhecimento da prescrição intercorrente caso não sejam localizados bens penhoráveis dos devedores no prazo de 04 (quatro) anos, a contar da ciência da autor acerca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis dos devedores, que ocorreu em 22/03/2021 (SISBAJUD infrutífero).

Isso porque, de acordo com a novel legislação (redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021 ao § 4° do art. 921 do CPC), o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo, ou seja, será suspensa por 01 (um) ano.

Deste modo, dispõe a exequente de prazo para localização de bens penhoráveis dos devedores até a data de 22/03/2025.

Intimem-se.

Suspenda-se.

Anápolis/GO, 4 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002536-05.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA REU: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA DESPACHO DEFIRO o pedido de inclusão do nome de GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA (CPF *28.***.*68-00) no SERASAJUD.

DEFIRO o pedido de penhora de bens móveis, articulado na petição ID 1688276494.

Expeça-se mandado de livre penhora de bens móveis de GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA, conforme requerido, a ser cumprido no seguinte endereço: Av.

A, nº 555, apto 1301, Setor Oeste, Goiânia/GO.

Devem ser penhorados bens suficientes para satisfação da dívida exequenda, no valor de R$ 4.717,51 (quatro mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e um centavos).

Formalizada a penhora na presença do executado, este deverá ser intimado pessoalmente no ato de constrição para, caso queira, arguir, por simples petição, questões relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC.

Acostado aos autos o mandado cumprido, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 7 de novembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/07/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:15

Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:12

Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:18

Juntada de petição intercorrente
29/06/2023 09:57

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 01:47

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002536-05.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA REU: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA DESPACHO Considerando o valor ínfimo (R$ 13,35) encontrado em contas bancárias do executado (GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA), determino o desbloqueio da ordem SISBAJUD.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Nada requerido, os autos serão arquivados.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 26 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/06/2023 18:07

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 18:07

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2023 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:03

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:00

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:59

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:12

Juntada de Cálculos judiciais
20/06/2023 03:01

Publicado Decisão em 19/06/2023.
20/06/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002536-05.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA REU: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA DECISÃO - VISTO EM INSPEÇÃO Por meio da petição de ID 873780567, MARIA JOSÉ FERREIRA requer a “[...] Desconsideração da Personalidade Jurídica, para atingir o patrimônio particular do seu presidente GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA, inscrito no CPF nº *28.***.*68-00.” Citado (documentos IDs 1432551767 e 1432551769), o requerido GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA não contestou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Decido.

Em primeiro lugar, é oportuno mencionar que o CPC, em seu art. 1.062, prevê a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no rito dos juizados especiais.

Art. 1.062.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

Os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica são: 1) descumprimento da obrigação pela pessoa jurídica; 2) abuso da personalidade jurídica, seja pelo desvio de finalidade, seja pela confusão patrimonial (art. 50 do CC/02).

No caso concreto, o descumprimento das obrigações de pagar indenização e ressarcir valores é indene de dúvidas, senão vejamos as providências já adotadas por este Juízo com vistas à satisfação do crédito: 1) SISBAJUD infrutífero (ID 484717894); 2) RENAJUD infrutífero (ID 526844424); 3) Expedição de Carta Precatória para penhora de bens móveis infrutífera (ID 860834061); No mesmo compasso, há contundentes provas de que houve abuso da personalidade jurídica da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO DO BRASIL por parte de seus representantes/administradores/diretores.

Cite-se a certidão lançada pelo Oficial de Justiça Fernando Rogério Bastos Favaretto na Carta Precatória 0086980-05.2021.4.03.6301 (ID 860834061): Certifico e dou fé que a senhora Paula informou que o nome do representante da Associação é Ismael, pessoa para qual ligou em minha frente, sendo certo que aquele negou-se a informar o endereço correto da ré, negando-se inclusive a permitir que a senhora Paula fornecesse qualquer contato dele, nem mesmo o telefone, evidenciando a situação fraudulenta com a qual me deparei, posto que a Associação dos Empregados Ativos e Aposentados do Setor Público e Privado do Brasil não está instalada no endereço apontado no Mandado, que tem sido utilizado de forma fraudulenta para o recebimento de correspondências.

Ademais, é de se lembrar que no Direito do Consumidor aplica-se a teoria menor da desconsideração, restando autorizada a constrição de patrimônio de pessoas físicas sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28, caput e § 5°, do CDC: CDC Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO DO BRASIL, para que os efeitos das obrigações de indenizar e ressarcir valores sejam estendidos aos bens particulares de GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA, que figurava como seu presidente.

Atualize-se o valor da condenação.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de bens via SISBAJUD e RENAJUD em contas bancárias e veículos de propriedade do réu GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA (CPF *28.***.*68-00).

Intimem-se via DJEN.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 14 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/06/2023 18:00

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 18:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
14/06/2023 18:00

Juntada de Certidão
14/06/2023 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2023 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
04/02/2023 01:30

Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA em 03/02/2023 23:59.
14/12/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 12:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2022 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 20:15

Mandado devolvido para redistribuição
25/11/2022 20:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 17:29

Expedição de Mandado.
07/11/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:55

Conclusos para decisão
29/08/2022 14:36

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2022 12:38

Juntada de diligência
19/07/2022 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:49

Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 03:26

Publicado Despacho em 11/07/2022.
12/07/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2022 15:51

Expedição de Mandado.
06/07/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002536-05.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA REU: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA DESPACHO - VISTO EM INSPEÇÃO Expeça-se novo mandado de citação do réu GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA, direcionado para os seguintes endereços, que constam nos dados cadastrais do CNIS: • Endereço Principal: Logradouro: 610, Número: 1, Bairro: SETOR SÃO JOSÉ, Goiânia/GO. • Endereço Secundário: Logradouro: RUA 610, Qd. 547, Lt. 14, St.

SÃO JOSÉ, Goiânia/GO.

Deverá ser tentada a citação no endereço principal.

Caso ele não seja encontrado no referido endereço, deverá ser tentada sua citação no endereço secundário.

Cite-se.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 5 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/07/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 11:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
05/07/2022 11:19

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 18:47

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:32

Juntada de manifestação
17/03/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 16/03/2022 23:59.
22/02/2022 12:29

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2022.
22/02/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº 1002536-05.2019.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a certidão ID 902814566, no prazo de 05 (cinco) dias.

ANÁPOLIS, 16 de fevereiro de 2022.

Assinado digitalmente Servidor
16/02/2022 14:22

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 04:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:04

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 04/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:00

Decorrido prazo de GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2022 12:43

Juntada de diligência
24/01/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2022 20:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022 18:12

Publicado Decisão em 21/01/2022.
23/01/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002536-05.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA REU: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, GERALDO AUGUSTO NORTE QUARESMA DESPACHO Determino o imediato levantamento do sigilo da peça processual ID 873780567, visto que não há pedido expresso nesse sentido.

Anápolis/GO, 17 de janeiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
17/01/2022 15:25

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 15:25

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 14:38

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:37

Expedição de Mandado.
14/01/2022 18:52

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 18:52

Juntada de Certidão
14/01/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2022 18:52

Outras Decisões
14/01/2022 16:20

Conclusos para decisão
29/12/2021 22:05

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 01:21

Publicado Despacho em 16/12/2021.
16/12/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002536-05.2019.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA REU: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a carta precatória devolvida (ID 860834061).

Intime-se.

Anápolis/GO, 14 de dezembro de 2021.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/12/2021 18:12

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021 18:12

Juntada de Certidão
14/12/2021 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:58

Conclusos para despacho
14/12/2021 17:58

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:42

Juntada de Certidão
26/08/2021 18:43

Juntada de Certidão
17/08/2021 19:38

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:52

Expedição de Carta precatória.
19/07/2021 18:46

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:31

Conclusos para despacho
29/05/2021 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 21/05/2021 23:59.
12/05/2021 08:39

Juntada de manifestação
04/05/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:30

Juntada de ato ordinatório
04/05/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:29

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:31

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 14:00

Conclusos para despacho
28/04/2021 04:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 27/04/2021 23:59.
10/04/2021 11:05

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:04

Juntada de ato ordinatório
22/03/2021 17:03

Juntada de Certidão
12/03/2021 09:45

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021 02:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/03/2021 23:59.
19/02/2021 17:06

Juntada de manifestação
01/02/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2021 01:42

Juntada de petição intercorrente
07/01/2021 10:07

Conclusos para julgamento
01/10/2020 15:14

Juntada de contrarrazões
15/09/2020 16:17

Juntada de petição intercorrente
17/08/2020 09:40

Juntada de Certidão
10/08/2020 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2020 18:17

Outras Decisões
24/07/2020 17:58

Conclusos para despacho
24/07/2020 17:44

Restituídos os autos à Secretaria
24/07/2020 17:37

Restituídos os autos à Secretaria
16/07/2020 10:12

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2020 05:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/05/2020 00:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA em 06/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/05/2020 23:59:59.
27/02/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2020 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2020 13:52

Conclusos para julgamento
06/02/2020 13:32

Juntada de procuração
16/10/2019 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS ATIVOS E APOSENTADOS DO SETOR PUBLICO E PRIVADO DO BRASIL em 15/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 04:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 11:11

Juntada de contestação
03/09/2019 16:41

Juntada de Certidão
20/08/2019 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
01/08/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 16:15

Conclusos para despacho
28/06/2019 14:02

Restituídos os autos à Secretaria
28/06/2019 14:02

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/06/2019 13:42

Conclusos para despacho
18/06/2019 18:47

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
18/06/2019 18:47

Juntada de Informação de Prevenção.
16/06/2019 16:13

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2019 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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