TRF1 - 0028809-49.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 20ª Brasilia • Mandado de Segurança Cível

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES

CNPJ: 29.125.010/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/05/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
11/05/2022 08:35

Juntada de Informação
11/05/2022 08:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/04/2022 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:34

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 20:59

Juntada de petição intercorrente
28/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:51

Recurso Especial não admitido
24/02/2022 17:51

Recurso Extraordinário não admitido
06/04/2021 01:20

Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
25/03/2021 00:01

Decorrido prazo de CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES em 24/03/2021 23:59.
27/02/2021 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
27/02/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028809-49.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028809-49.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES Advogado do(a) APELADO: SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO - RJ068206 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES SARA MARIA GOMES DA SILVA MAIA DE CARVALHO - (OAB: RJ068206) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/02/2021 23:25

Conclusos para decisão
03/02/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:12

Juntada de Certidão de processo migrado
17/12/2020 17:12

Juntada de volume
17/12/2020 17:12

Juntada de volume
17/12/2020 17:12

Juntada de volume
04/11/2020 16:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
24/07/2018 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/07/2018 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/07/2018 16:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/06/2018 13:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
30/05/2018 08:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
20/04/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
19/03/2018 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
15/03/2018 19:32

PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC
23/01/2018 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/12/2017 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/11/2017 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/10/2017 10:12

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
11/10/2017 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/10/2017 10:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
02/10/2017 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/10/2017 07:29

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/08/2017 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/08/2017 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/08/2017 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017 17:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/07/2017 14:39

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
07/07/2017 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2017 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/04/2017 11:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/04/2017 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/04/2017 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/03/2017 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162019 PETIÇÃO
21/03/2017 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/03/2017 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
23/12/2015 15:32

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/03/2015 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/03/2015 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
30/03/2015 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3594299 CONTRA-RAZOES
30/03/2015 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3594300 CONTRA-RAZOES
20/03/2015 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/03/2015 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/02/2015 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/02/2015 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/02/2015 17:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
27/02/2015 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572851 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/02/2015 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3572852 RECURSO ESPECIAL
27/02/2015 10:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/D
25/02/2015 11:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
25/02/2015 08:55

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
23/02/2015 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
23/02/2015 12:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE FERNANDES GOMES DE FARIA - CÓPIA
06/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015 E DIPONIBULIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 05/02/2015 PAGS. 1353/1487.
03/02/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/02/2015. Nº de folhas do processo: 261. Destino: ARM 32 M
03/02/2015 12:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40
02/02/2015 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
15/12/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/12/2014 12:24

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/12/2014 ÀS 09:00 HORAS
21/03/2014 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
20/03/2014 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
20/03/2014 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3319507 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
12/03/2014 10:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-41/L
27/02/2014 11:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
27/02/2014 11:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
05/02/2014 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA SOB. ARM. 33
03/02/2014 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
31/01/2014 17:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
08/01/2014 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258268 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/12/2013 12:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
13/12/2013 12:49

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
02/12/2013 18:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CCAP)
27/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
27/11/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2013. Nº de folhas do processo: 238
20/11/2013 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/11/2013 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
19/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial
13/11/2013 09:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 13/11/2013 PÁGS. 181/186
11/11/2013 14:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2013
10/10/2013 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
09/10/2013 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
09/10/2013 12:54

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
09/10/2013 12:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
09/10/2013 12:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
09/10/2013 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE
18/01/2012 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
10/11/2011 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)
10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/02/2011 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
07/02/2011 10:24

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
16/12/2010 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
08/12/2010 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
07/10/2010 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
04/10/2010 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
30/09/2010 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2487725 PROCURAÇÃO
23/09/2010 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/C
23/09/2010 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
21/09/2010 14:34

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/07/2010 23:18

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
16/04/2010 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
15/04/2010 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
15/04/2010 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
15/04/2010 15:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITO - CÓPIA
15/04/2010 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ CÓPIA
14/04/2010 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
14/04/2010 13:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA
30/07/2009 13:31

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:17

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
30/08/2008 18:55

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
24/11/2006 13:46

CONCLUSÃO AO RELATOR
14/11/2006 20:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1762222 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
30/10/2006 14:08

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - ARM 15 A
27/10/2006 14:17

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
16/12/2004 14:09

CONCLUSÃO AO RELATOR
15/12/2004 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1497297 REQ. JUNTADA
15/12/2004 16:03

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -P/ JUNTAR PETIÇÃO-ARM.15/A
29/11/2004 16:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/11/2004 13:36

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
03/11/2004 12:36

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/10/2004 18:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/10/2004 18:54

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2004

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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