TRF1 - 0001253-19.2005.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DE DEA INDUSTRIA COMERCIO E PECUARIA LTDA

CNPJ: 14.069.363/0001-98

Advogados

LUCIANO LOPES DIAS

OAB: 10614/PA

CPF *96.***.*01-87

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM MARABA/PA

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM MARABA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de DE DEA INDUSTRIA COMERCIO E PECUARIA LTDA em 25/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 08:18

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 11:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/05/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de DE DEA INDUSTRIA COMERCIO E PECUARIA LTDA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2022 23:59.

  • 21/12/2021 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 02:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0001253-19.2005.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DE DEA INDUSTRIA COMERCIO E PECUARIA LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DE DEA INDUSTRIA COMERCIO E PECUARIA LTDA LUCIANO LOPES DIAS - (OAB: PA10614) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MARABÁ, 15 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/12/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 15:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2021 15:32

    Juntada de informação

  • 13/12/2021 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/11/2021 13:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DAS PECAS REFERENTES AO ACORDAO DO STJ

  • 12/11/2021 13:56

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 30/09/2019 17:36

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 14/08/2015 14:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/08/2015 14:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/07/2015 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 14:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/06/2015 14:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O IBAMA ATRAVES DA PGF PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 294

  • 14/04/2015 08:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/04/2015 09:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A IMPETRANTE DO DESPACHO DE FL. 294

  • 03/03/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Fim do prazo dia 09/03/2015 - Certificar dia 12/03/2015

  • 26/02/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2015 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2015 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina nova remessa dos autos à instancia superior.

  • 01/09/2014 08:50

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO DE CARTA DE INTIMACAO DO IBAMA QUE ESTAVA AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS DO TRF DA 1ª REGIAO

  • 18/07/2014 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO IBAMA

  • 15/07/2014 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2014 15:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2014 11:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 15/05/2014 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IMPETRANTE.

  • 03/04/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/04/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2014 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2014 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE CONHECIMENTO ÀS PARTES OD RETORNO DOS AUTOS DO TRF1, MOMENTO EM QUE DEVERÃO REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

  • 20/01/2014 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2013 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRATA-SE DE PETIÇÃO ORIGINAL DA QUE JÁ CONSTA NOS AUTOS ÀS FLS. 192/193, PROTOCOLADA PELA IMPETRANTE

  • 27/09/2013 15:39

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/09/2013 15:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/12/2005 13:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/11/2005 10:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/11/2005 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 19:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2005 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2005 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES

  • 26/10/2005 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 177, PUBLICADO NO D.O.E. 30.548 DE 26/10/2005.

  • 25/10/2005 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2005 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2005 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO

  • 18/10/2005 11:00

    Conclusos para despacho - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO IBAMA

  • 14/10/2005 11:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/09/2005 08:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2005 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 157/161, PUBLICADA NO D.O.E. 30.515 DE 05/09/2005.

  • 02/09/2005 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/09/2005 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/09/2005 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 338/05 - GERENTE IBAMA

  • 30/08/2005 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IBAMA, CIENCIA DA SENTENÇA

  • 30/08/2005 15:03

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. Nº338/2005, IMPDO, CIENCIA DA SENTENÇA

  • 30/08/2005 15:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. nº337/2005-SECIV, JUIZ RELATOR, CIENCIA DA SENTENÇA

  • 25/08/2005 16:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR RELATOR AGRAVO

  • 24/08/2005 16:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/08/2005 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/08/2005 16:48

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/08/2005 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2005 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARECER

  • 09/08/2005 10:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2005 10:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/08/2005 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2005 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INT. DO IBAMA PARA CUMPRIR LIMINAR

  • 04/08/2005 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO IMPETRADO

  • 04/08/2005 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 04/08/2005 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2005 14:45

    INICIAL AUTUADA

  • 04/08/2005 14:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2005

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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