TRF1 - 0004993-56.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARO JOSE DE FREITAS MELO

CPF *11.***.*45-34

AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 09.620.739/0001-70

Advogados

GUSTAVO LAGE FORTES

OAB: 7947/PI

CPF *24.***.*59-07

AURELIO LOBAO LOPES

OAB: 3810/PI

CPF *88.***.*70-20

NEWTON BEVILAQUA DIAS JUNIOR

OAB: 9867/CE

CPF *65.***.*12-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 00:26

    Decorrido prazo de AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 31/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2022 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/08/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 09:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de AGUIAR E ALBUQUERQUE CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 01:04

    Decorrido prazo de AMARO JOSE DE FREITAS MELO em 17/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 20:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 20:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 18:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 13:16

    Juntada de termo

  • 21/07/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 09:03

    Juntada de termo

  • 20/07/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 09:50

    Juntada de termo

  • 11/07/2022 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 16:38

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 12:52

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 20/06/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 13:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 13:51

    Juntada de termo

  • 31/03/2022 08:23

    Juntada de termo

  • 30/03/2022 10:05

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 13:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/03/2022 09:32

    Juntada de termo

  • 10/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de AMARO JOSE DE FREITAS MELO em 09/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 12:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2022 06:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 17/01/2022 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0004993-56.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO: AMARO JOSE DE FREITAS MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARO JOSE DE FREITAS MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 4 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/01/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/01/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2022 15:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/01/2022 15:38

    Juntada de termo

  • 04/01/2022 15:33

    Juntada de termo

  • 07/12/2021 16:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 4 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 07/12/2021 16:10

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 30/06/2021 11:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 103

  • 28/06/2021 07:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2021 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2021 23:21

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2021 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2021 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 7 VOLUMES

  • 17/02/2021 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2021 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2021 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2021 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLUMES

  • 16/12/2020 07:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2020 13:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2020 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2020 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 7 VOLUMES

  • 17/03/2020 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/03/2020 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2020 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 06/03/2020 14:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/03/2020 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2020 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2020 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 07:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 7 VOLUMES

  • 06/02/2020 10:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2020 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2020 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 29/01/2020 09:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/01/2020 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/01/2020 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2019 07:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5220

  • 11/12/2019 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/12/2019 14:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 03/06/2019 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2019 10:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

  • 28/05/2019 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 6 VOLUMES

  • 22/05/2019 08:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/05/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2019 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 07:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 7 VOLUMES

  • 12/04/2019 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2019 11:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/04/2019 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 04/04/2019 07:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2019 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 07:47

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 7 VOLUMES

  • 26/02/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNASA

  • 29/01/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2019 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 17/12/2018 07:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/12/2018 07:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 14:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/12/2018 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2018 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/06/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/06/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 567, DECRETO A REVELIA DO REQUERIDO AMARO JOSÉ DE FREITAS MELO, NOS TERMO

  • 04/06/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2018 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 7 VOLUMES

  • 22/05/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2018 15:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/05/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/05/2018 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 09/05/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de envio da CP

  • 08/05/2018 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1762

  • 27/04/2018 17:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/04/2018 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2018 19:45

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 6 VOLUMES

  • 18/04/2018 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2018 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 16/03/2018 18:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2018 18:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

  • 16/03/2018 13:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/03/2018 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 18:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/01/2018 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 26/01/2018 07:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/01/2018 07:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/01/2018 07:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2018 10:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/01/2018 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 6 VOLUMES

  • 10/11/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/11/2017 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4409

  • 08/11/2017 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4408

  • 08/11/2017 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2017 09:22

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 09:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2017 10:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/08/2017 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 13:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/08/2017 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2017 09:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2017 09:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2017 15:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/08/2017 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/08/2017 15:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2017 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 16:57

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 13:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 11/07/2017 13:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 14:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/07/2017 14:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/07/2017 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2017 13:29

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFICIO Nº 109/2017

  • 04/07/2017 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/07/2017 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2017 13:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF AO OFICIO Nº 108/2017

  • 23/06/2017 12:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2017 12:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/06/2017 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2017 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 14:06

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 16/05/2017 17:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 6 VOLUMES

  • 11/04/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A FUNASA

  • 10/04/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/04/2017 13:32

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª)

  • 03/04/2017 10:28

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 31/03/2017 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/03/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 6 VOLUMES

  • 29/03/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNASA

  • 28/03/2017 09:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1073

  • 28/03/2017 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1072

  • 28/03/2017 09:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1072

  • 21/03/2017 10:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/03/2017 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 10:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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