TRF1 - 0001622-50.2009.4.01.3811

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA

CNPJ: 22.466.189/0001-45

Advogados

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB: 23405/MG

CPF *15.***.*15-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE DIVINOPOLIS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 10:20

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 29/06/2022 14:42

    Juntada de Informação

  • 29/06/2022 14:42

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 02:46

    Decorrido prazo de INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA em 13/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:53

    Decorrido prazo de INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001622-50.2009.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001622-50.2009.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA Advogado do(a) REU: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG23405-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA JOSE ANCHIETA DA SILVA - (OAB: MG23405-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/02/2021 16:57

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/02/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 16:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 16:29

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 15:47

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 10:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 15/02/2018 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/08/2016 14:10

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 22/06/2016 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3922142 PROCURAÇÃO

  • 22/06/2016 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3925603 OFICIO

  • 16/01/2013 14:25

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

  • 16/01/2013 14:23

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/01/2013 09:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2012 08:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2012 10:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/11/2012 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/11/2012 12:20

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/10/2012 16:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/10/2012 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2012 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2012 11:14

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP/RE

  • 13/09/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/09/2012 E PUBLICADA NO DIA13/09/2012

  • 31/08/2012 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/08/2012 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928907 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/08/2012 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/08/2012 18:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 14/08/2012 16:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2012 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/07/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/07/2012 PAGS. 1062/1077.

  • 24/07/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/07/2012. Nº de folhas do processo: 136. Destino: ARM. 16-L

  • 16/07/2012 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

  • 13/07/2012 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/07/2012 13:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2012 PAGS. 700/732

  • 29/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/06/2012 17:53

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/06/2012 ÀS 09:00H (JFCSR)

  • 16/11/2011 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/11/2011 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 09/11/2011 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2740179 PETIÇÃO

  • 25/10/2011 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/10/2011 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 08 A - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/10/2011 09:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725101 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/10/2011 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

  • 04/10/2011 15:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/09/2011 17:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2011 08:40

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/09/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2011 PAGS. 904/993.

  • 05/09/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVLUGADO NO DIA 08/09/2011. Nº de folhas do processo: 113. Destino: ARM 29-N

  • 24/08/2011 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-J

  • 23/08/2011 10:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 22/08/2011 14:17

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216

  • 05/08/2011 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 28/07/2011 10:36

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/07/2011 - PGS. 540/564

  • 26/07/2011 11:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2011

  • 14/06/2011 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/06/2011 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 06/06/2011 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2641322 PETIÇÃO

  • 02/06/2011 12:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/D

  • 27/05/2011 18:21

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/05/2011 18:18

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2011

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026349-94.1999.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Fatima Rocha Faria

Advogado: Gilsimar Gonzaga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/1999 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0003993-28.1996.4.01.0000

Banco Itau Bba S.A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006092-09.2017.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Adilson Cruz dos Santos

Advogado: Thiago Vasconcelos Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2017 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0006092-09.2017.4.01.3500

Defensoria Publica da Uniao

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0001622-50.2009.4.01.3811

Intervias Armazem e Terminal Ferroviario...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Antonio Cesar Marques Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2009 17:59

Exibir Processo