TRF1 - 0001622-50.2009.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA

CNPJ: 22.466.189/0001-45

Advogados

ANTONIO CESAR MARQUES FILHO

LIVIA POUSA PACHECO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:43

    Juntada de petição inicial

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001622-50.2009.4.01.3811 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001622-50.2009.4.01.3811 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA Advogado do(a) REU: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG23405-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA JOSE ANCHIETA DA SILVA - (OAB: MG23405-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/11/2020 20:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/05/2011 13:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/05/2011 18:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/05/2011 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 16:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2011 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2011 13:31

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/03/2011 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2011 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/03/2011 10:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/03/2011 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2011 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2011 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação recebida no efeito devolutivo

  • 02/03/2011 17:59

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2010 10:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/11/2010 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2010 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/09/2010 08:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2010 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/09/2010 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/09/2010 12:02

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) relator do agravo

  • 20/09/2010 12:01

    OFICIO EXPEDIDO - autoridade coatora

  • 16/09/2010 17:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA. (SENTENÇA REGISTRADA ELETRONICAMENTE NO CVD).

  • 30/06/2010 16:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/10/2009 17:53

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 19/08/2009 16:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/08/2009 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2009 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2009 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2009 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/07/2009 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2009 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2009 10:59

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/06/2009 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 08:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2009 10:26

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/05/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2009 14:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2009 08:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/05/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - pfn

  • 08/05/2009 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2009 11:05

    OFICIO EXPEDIDO - autoridade coatora, via oficial de justiça

  • 08/05/2009 11:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2009 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES DA 1ª VARA NAS FLS.96/99

  • 27/04/2009 17:03

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2009 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2009 16:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/04/2009 10:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2009

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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