TRF1 - 0001174-16.2014.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE QUATIPURU

CNPJ: 01.612.367/0001-29

Advogados

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

OAB: 9206/PA

CPF *81.***.*08-04

JEFFERSON ALMEIDA SILVA

CPF *27.***.*16-04

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS LISBOA

Advogados

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA

OAB: 8570/PA

CPF *61.***.*56-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2021 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2021 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:28

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 07/10/2020 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA para Tribunal

  • 07/10/2020 09:23

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 09:20

    Juntada de Informação.

  • 07/10/2020 08:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 06/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 09:10

    Decorrido prazo de JEFFERSON ALMEIDA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/08/2020 21:24

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 08:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/08/2020 08:59

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/08/2020 08:54

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 08:16

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2020 15:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/07/2020 22:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 22:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 19:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2020 04:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 30/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 04:40

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS LISBOA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2020 11:37

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 19/05/2020 23:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/05/2020 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 07:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/05/2020 19:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 16:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/05/2020 14:18

    Juntada de volume

  • 07/05/2020 13:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2020 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2020 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2020 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2020 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2020 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2020 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 14:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2020 00:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/11/2019 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2019 12:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2019 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2019 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/10/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 16:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) MUNICIPIO

  • 13/09/2019 12:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 13/09/2019 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2019 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/08/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 14:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 07/08/2019 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2019 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2019 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/06/2019 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 16:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/05/2019 16:01

    RECEBIDOS DO TRF - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TR/DECLINIO DE COMPETENCIA. CONFORME § 2 DO ART. 345 PROVIMENTO 38/2009

  • 08/08/2016 17:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 25/07/2016 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2016 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2016 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2016 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2016 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 09:14

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2016 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 17/05/2016 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 PA 88

  • 13/05/2016 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2016 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2016 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 10:56

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CADASTRO DE ADVOGADO NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 09/05/2016 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 26/04/2016 14:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/04/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/04/2016 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/04/2016 11:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/04/2016 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2016 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 PA 51

  • 15/03/2016 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/03/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2016 12:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/01/2016 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/12/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2015 17:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2015 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/11/2015 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2015 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELA AUTORA. PUBLIQUE-SE

  • 18/11/2015 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/11/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2015 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/10/2015 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2015 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2015 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO

  • 20/10/2015 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 07:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2015 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 156 DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2015

  • 19/08/2015 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/07/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2015 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 419/125, NO PRAZO DE 10 DIAS. PUBLIQUE-SE.

  • 17/06/2015 11:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/06/2015 10:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/06/2015 18:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2015 20:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. A CARTA DE FL. 112

  • 01/06/2015 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 12:06

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/04/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/04/2015 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/04/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/04/2015 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/03/2015 21:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1186

  • 31/03/2015 20:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2015 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL.

  • 04/02/2015 15:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2015 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 12:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/01/2015 11:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 18/12/2014 14:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SOBRE BAIXA DEFINITIVA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/12/2014 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2014 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4738

  • 07/11/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 06/11/2014

  • 04/11/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/10/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/10/2014 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 24/10/2014 12:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2014 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEX N.ºS 1379-2014 E 1380-2014

  • 24/09/2014 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2014 09:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/07/2014 09:46

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 28/07/2014 10:40

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - DESPACHO DO AI 00378668620144010000-SOLICITANDO INFORMAÇÃO

  • 18/07/2014 10:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/07/2014 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/07/2014 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/06/2014 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 23/JUN/2014

  • 13/06/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/06/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/05/2014 21:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PORTARIA

  • 29/04/2014 23:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2014 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2014 12:31

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2014 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 10:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2014 10:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
03/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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