TRF1 - 0000783-62.2016.4.01.3202
1ª instância - 2ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2022 15:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
29/07/2022 15:01
Juntada de Informação
-
02/06/2022 17:49
Juntada de petição intercorrente
-
27/05/2022 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2022 13:30
Juntada de razões de apelação criminal
-
30/03/2022 00:25
Decorrido prazo de EDINILTON GONCALVES FONSECA em 29/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 11:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/03/2022 11:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/03/2022 11:45
Processo devolvido à Secretaria
-
24/03/2022 11:45
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2021 01:50
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:50
Decorrido prazo de EDINILTON GONCALVES FONSECA em 23/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 20:20
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2021 16:01
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2021 15:51
Processo devolvido à Secretaria
-
06/08/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 15:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 12:48
Juntada de parecer
-
05/05/2021 00:18
Decorrido prazo de EDINILTON GONCALVES FONSECA em 04/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 02:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 02:07
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
-
19/04/2021 13:06
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/04/2021 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 16:41
Conclusos para despacho
-
07/03/2021 07:24
Decorrido prazo de EDINILTON GONCALVES FONSECA em 18/02/2021 23:59.
-
04/03/2021 01:01
Publicado Intimação em 09/02/2021.
-
04/03/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
-
08/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 2ª Vara Federal Criminal da SJAM Juiz Titular : Juiz Substituto : LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Dir.
Secret. : MARCELE MENEZES N.
A .
DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000783-62.2016.4.01.3202 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDINILTON GONCALVES FONSECA Advogado do(a) REU: SAUL MAX PINHEIRO DE VASCONCELOS - AM3524 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Recebo o recurso interposto pelo sentenciado (id 419454878).
Intime-se a defesa, por publicação, para oferecimento de razões, no prazo de lei.
Com as razões, vista ao MPF para contrarrazões.
Após, remetam-se ao E.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF 1." -
05/02/2021 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/02/2021 13:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/01/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
30/10/2020 10:35
Decorrido prazo de EDINILTON GONCALVES FONSECA em 16/09/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 03:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2020.
-
20/08/2020 11:10
Juntada de Petição intercorrente
-
08/08/2020 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 11:26
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/08/2020 09:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/08/2020 09:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
06/08/2020 09:59
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
06/08/2020 09:59
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
20/01/2020 07:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CRIMINAL N. 172/2019.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
-
20/01/2020 07:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CRIMINAL N. 172/2019.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 741-13.2016.4.01.3202).
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 741-13.2016.4.01.3202).
-
20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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13/11/2019 10:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CRIMINAL N. 172/2019.
-
13/11/2019 10:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CRIMINAL N. 172/2019.
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06/11/2019 14:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
06/11/2019 14:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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06/11/2019 14:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CRIMINAL N. 119/2018.
-
06/11/2019 14:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CRIMINAL N. 119/2018.
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30/09/2019 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos do MPF.
-
30/09/2019 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos do MPF.
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02/09/2019 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/09/2019 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2019 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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16/08/2019 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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23/05/2019 16:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/05/2019 16:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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23/05/2019 16:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU EDINILTON GONÇALVES FONSECA.
-
23/05/2019 16:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU EDINILTON GONÇALVES FONSECA.
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22/05/2019 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2019 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2019 16:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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16/05/2019 16:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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12/04/2019 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.
-
12/04/2019 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.
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10/04/2019 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
10/04/2019 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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19/03/2019 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/03/2019 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/02/2019 14:02
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO REGISTRADO NA ATA DE AUDIENCIA
-
18/02/2019 14:02
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DESPACHO REGISTRADO NA ATA DE AUDIENCIA
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18/02/2019 13:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
18/02/2019 13:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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15/02/2019 18:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
15/02/2019 18:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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15/02/2019 18:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 118/2018
-
15/02/2019 18:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 118/2018
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12/02/2019 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CEF
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12/02/2019 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO CEF
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28/01/2019 14:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO SEI
-
28/01/2019 14:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO SEI
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25/01/2019 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2019 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2019 14:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
23/01/2019 14:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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09/01/2019 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO À CEF
-
09/01/2019 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO À CEF
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08/01/2019 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/01/2019 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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08/01/2019 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
08/01/2019 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
19/12/2018 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/12/2018 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/12/2018 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/12/2018 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/12/2018 10:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/12/2018 10:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/12/2018 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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12/12/2018 10:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
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12/12/2018 10:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 119/2018.
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12/12/2018 10:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 119/2018.
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12/12/2018 10:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREATÓRIA CRIMINAL N. 118/2018.
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12/12/2018 10:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREATÓRIA CRIMINAL N. 118/2018.
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25/10/2018 15:51
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
25/10/2018 15:51
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
06/08/2018 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2018 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2018 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/08/2018 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/07/2018 14:51
Conclusos para decisão
-
26/07/2018 14:51
Conclusos para decisão
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24/07/2018 15:00
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
24/07/2018 15:00
DEFESA PREVIA APRESENTADA
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11/07/2018 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2018 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2018 10:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO DATIVO
-
04/07/2018 10:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO DATIVO
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12/06/2018 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DR SAUL MAX PINHEIRO VASCONCELOS, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO NA CONDIÇÃO DE DEFENSOR DATIVO
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12/06/2018 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DR SAUL MAX PINHEIRO VASCONCELOS, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO NA CONDIÇÃO DE DEFENSOR DATIVO
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12/06/2018 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/06/2018 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/06/2018 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/06/2018 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2018 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho nomeando defensor dativo
-
08/06/2018 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho nomeando defensor dativo
-
30/05/2018 15:04
Conclusos para despacho
-
30/05/2018 15:04
Conclusos para despacho
-
13/03/2018 11:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 81/2017
-
13/03/2018 11:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 81/2017
-
13/03/2018 11:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/03/2018 11:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
31/01/2018 14:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO PARA CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÕE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 81/2017.
-
31/01/2018 14:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO PARA CEMAN SOLICITANDO INFORMAÇÕE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 81/2017.
-
07/11/2017 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
07/11/2017 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
26/10/2017 16:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/10/2017 16:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/09/2017 11:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN SJAM
-
18/09/2017 11:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN SJAM
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13/09/2017 18:03
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CP 81/2017
-
13/09/2017 18:03
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CP 81/2017
-
17/07/2017 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
17/07/2017 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
06/07/2017 18:31
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
-
06/07/2017 18:31
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
-
06/07/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/07/2017 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/07/2017 15:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 81/2017
-
06/07/2017 15:07
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 81/2017
-
14/06/2017 15:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/06/2017 15:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/04/2017 13:25
CitaçãoORDENADA
-
26/04/2017 13:25
CitaçãoORDENADA
-
26/04/2017 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2017 13:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/04/2017 15:21
Conclusos para despacho
-
24/04/2017 15:21
Conclusos para despacho
-
24/04/2017 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
24/04/2017 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
20/04/2017 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/04/2017 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2017 16:57
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO/VISTA
-
06/04/2017 16:57
CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO/VISTA
-
03/04/2017 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/04/2017 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/04/2017 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
-
03/04/2017 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
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03/04/2017 18:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 6/2017
-
03/04/2017 18:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 6/2017
-
03/04/2017 18:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 6/2017
-
03/04/2017 18:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 6/2017
-
14/02/2017 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - devolvido do mpf
-
14/02/2017 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - devolvido do mpf
-
30/01/2017 18:51
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
-
30/01/2017 18:51
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
-
30/01/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/01/2017 15:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/01/2017 15:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 6/2017
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30/01/2017 15:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 6/2017
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18/11/2016 15:44
CitaçãoORDENADA
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18/11/2016 15:44
CitaçãoORDENADA
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18/11/2016 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2016 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/11/2016 16:29
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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17/11/2016 16:29
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2016
Ultima Atualização
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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