TRF1 - 0001005-49.2006.4.01.3309
1ª instância - 18ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
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10/03/2022 01:07
Decorrido prazo de JOSE PRATES DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:07
Decorrido prazo de EUFRASIO PEREIRA DONATO em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 01:07
Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA BALEEIRO em 09/03/2022 23:59.
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04/02/2022 13:34
Juntada de petição intercorrente
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23/01/2022 10:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
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23/01/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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12/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001005-49.2006.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE PRATES DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS NOGUEIRA - BA7531 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUFRASIO PEREIRA DONATO JOSE CARLOS NOGUEIRA - (OAB: BA7531) JOSE PRATES DE OLIVEIRA JACKSON PEREIRA BALEEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 11 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) -
11/01/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2022 15:16
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 15:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/07/2021 14:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/05/2020 07:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
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04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
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20/04/2020 19:31
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
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10/10/2019 17:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/10/2019 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/10/2019 17:30
Conclusos para despacho
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03/07/2019 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/06/2019 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2019 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 31/05/2019
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30/04/2019 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/04/2019 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/04/2019 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/04/2019 17:38
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2019 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/01/2019 19:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 25/01/2019
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11/01/2019 19:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/04/2018 16:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até 27 de dezembro de 2018
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04/04/2018 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/03/2018 11:02
Conclusos para despacho
-
23/02/2018 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/02/2018 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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24/01/2018 20:00
CARGA: RETIRADOS PGF - em 26/01/2018
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06/09/2017 14:42
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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25/08/2016 14:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/08/2016 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2016 09:32
Conclusos para decisão
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03/08/2016 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/07/2016 19:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2016 13:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VÁLIDA PARA 01/07/16
-
29/06/2016 12:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/03/2016 13:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até julho de 2016
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07/03/2016 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/03/2016 12:42
Conclusos para despacho
-
29/02/2016 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/02/2016 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2016 19:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 29/01/2016
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15/12/2015 16:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/12/2015 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/12/2015 20:41
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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07/12/2015 20:40
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO CEF
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24/11/2015 14:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
18/11/2015 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/10/2015 16:31
Conclusos para despacho
-
10/09/2015 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/09/2015 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2015 18:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 12.06.2015
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02/06/2015 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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29/05/2015 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/05/2015 10:46
Conclusos para despacho
-
26/03/2015 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2015 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/02/2015 15:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27.02.2015
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06/02/2015 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando expedição de ofício à CEF
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06/02/2015 15:24
Conclusos para decisão- Efetivamente em 29/01/2015
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12/08/2014 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
05/08/2014 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/07/2014 10:17
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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23/07/2014 10:17
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 206/2014 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
-
16/07/2014 14:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/07/2014 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/05/2014 18:06
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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19/05/2014 18:06
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 114/2014 GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GUANAMBI/BA
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08/05/2014 16:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/05/2014 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2014 14:08
Conclusos para despacho
-
02/05/2014 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/02/2014 15:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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26/02/2014 15:02
OFICIO EXPEDIDO - FÍCIOS EXPEDIDOS PARA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GUANAMBI
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27/01/2014 14:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/01/2014 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/01/2014 19:23
Conclusos para despacho
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22/11/2013 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN
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22/11/2013 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2013 12:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2013 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/06/2013 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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21/05/2013 14:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/11/2012 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19.11.2012
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14/11/2012 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/09/2012 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/09/2012 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Acerca do bloqueio Bacenjud parcialmente cumprido
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05/09/2012 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em 13/07/2012
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05/09/2012 16:29
Conclusos para despacho - Em 13/07/2012
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13/03/2012 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/09/2011 17:01
Conclusos para despacho
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06/09/2011 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/08/2011 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2011 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pelo Sr. Aílton
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30/06/2011 08:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
04/03/2011 17:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/03/2011 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/03/2011 10:16
Conclusos para despacho
-
03/03/2011 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/02/2011 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/01/2011 12:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Sr. Aílton
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12/01/2011 15:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/01/2011 15:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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14/09/2010 18:41
OFICIO EXPEDIDO - nº 331/10 ao CRI de Guanambi
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14/09/2010 11:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CRIH de Guanambi
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01/09/2010 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho datado de 27/08/2010
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01/09/2010 11:43
Conclusos para despacho - conclusão aberta em 26/08/2010
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23/07/2010 12:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/07/2010 09:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
05/07/2010 09:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/11/2009 15:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CÉDULA DE CREDITO RURAL - LEI 12058-09
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03/11/2009 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/11/2009 15:41
Conclusos para despacho
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29/10/2009 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/10/2009 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2009 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Retirado pelo Servidor Ailton
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22/07/2009 19:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DETERM DESP FL 62
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17/07/2009 19:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXECUTADO REQUERENDO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
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15/04/2009 20:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A requerimento da Fazenda Nacional até 30/06/2009.
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15/04/2009 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/04/2009 08:59
Conclusos para despacho
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15/04/2009 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional
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13/04/2009 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2009 09:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
23/03/2009 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/03/2009 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/02/2009 14:04
Conclusos para despacho
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29/01/2009 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA EM 28/01/09.
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23/01/2009 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 28 DE JANEIRO DE 2009.
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17/12/2008 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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01/12/2008 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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20/11/2008 16:18
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - A pedido da Fazenda em virtude da MP 432808 ePortaria PGFN 497/08
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20/11/2008 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/11/2008 10:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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15/08/2008 09:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/08/2008 09:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2008 15:56
Conclusos para despacho
-
08/08/2008 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional
-
08/08/2008 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2008 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda
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28/03/2008 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/03/2008 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/03/2008 17:13
Conclusos para despacho
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26/03/2008 17:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não houve interposição de embargos à execução pelo executado até a presente data.
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22/02/2008 12:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/02/2008 12:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/02/2008 14:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/01/2008 13:59
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
-
03/12/2007 18:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
-
24/10/2007 15:36
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO
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18/10/2007 12:48
MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
-
18/10/2007 12:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
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08/10/2007 18:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.
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30/08/2007 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DO DIÁRIO OFICIAL - JUSTIÇA FEDERAL NOS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DE 2007.
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24/08/2007 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA OS DIAS 25 E 26 DE AGOSTO DE 2007.
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16/08/2007 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/08/2007 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARTE EXECUTADA.
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16/08/2007 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/07/2007 18:33
Conclusos para despacho
-
16/07/2007 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL.
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16/07/2007 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2007 09:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
04/06/2007 19:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/06/2007 19:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2007 19:32
Conclusos para despacho
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01/06/2007 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE EXECUTADA.
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25/05/2007 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/SEC/399/07 ENTREGUE AO CARTÓRIO CÍVEL DA COMARCA DE GUANAMBI.
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25/05/2007 12:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - representante legal da parte executada a cumprir o despacho de fls. 27.
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14/05/2007 17:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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14/05/2007 17:09
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO/SEC/N.399/07 ENCAMINHADO À JUSTIÇA ESTADUAL.
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10/05/2007 15:13
OFICIO EXPEDIDO - Justiça Estadual
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10/05/2007 15:12
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação advogado
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19/04/2007 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/04/2007 09:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARTE EXECUTADA
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19/04/2007 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/04/2007 18:42
Conclusos para despacho
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10/04/2007 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/03/2007 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/03/2007 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por SR. JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO.
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17/01/2007 20:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/01/2007 20:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/01/2007 20:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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18/12/2006 16:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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05/12/2006 19:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intimar executados para regularizar representações
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05/12/2006 19:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/12/2006 15:44
Conclusos para despacho
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05/12/2006 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO EUFRÁSIO PEREIRA DONATO NOMEIA BENS À PENHORA.
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05/12/2006 15:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/06/2006 13:52
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/05/2006 12:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/04/2006 19:05
CitaçãoORDENADA
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17/04/2006 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/04/2006 18:59
Conclusos para despacho
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17/04/2006 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/04/2006 09:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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