24/04/2025 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/04/2025 09:58

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR03B -> MGBHTRPR1
24/04/2025 09:44

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
31/01/2025 18:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/01/2025 15:46

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2025 06:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 08:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:12

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG
19/12/2024 16:12

Juntado(a) - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do STJ de número 1228
09/12/2024 20:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG
09/12/2024 20:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
09/12/2024 20:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/05/2024 16:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma Nacional de Uniformização
23/05/2024 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/05/2024 12:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/05/2024 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/05/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 18:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJMG
06/05/2024 18:15

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional - Admitido o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
08/09/2023 12:46

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 3ª Turma Recursal da SJMG
08/09/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2023 21:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/08/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA LIMA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:48

Juntada de Petição - Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
04/07/2023 19:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:07

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA LIMA - CPF: *57.***.*12-04 (RECORRENTE) e não-provido
29/06/2023 11:30

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 11:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
06/06/2023 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/06/2023 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/05/2023 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
05/05/2022 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/05/2022 18:10

Recebidos os autos
05/05/2022 18:10

Distribuído por sorteio
05/05/2022 18:10

Juntado(a) - Juntada de Informação
05/05/2022 18:10

Juntado(a) - Informação
07/03/2022 10:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/03/2022 10:53

Juntado(a) - Manifestação
04/03/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 18:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 18:12

Juntado(a) - Intimação polo passivo
04/03/2022 18:12

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
04/03/2022 18:12

Juntado(a) - Ato ordinatório
11/02/2022 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE NICOLAU DE OLIVEIRA LIMA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 16:51

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
04/02/2022 16:51

Juntado(a) - Recurso inominado
23/01/2022 19:54

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
23/01/2022 19:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
17/01/2022 12:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 12:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/01/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 12:43

Juntado(a) - Certidão
17/01/2022 12:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 12:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 12:43

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2022 12:43

Julgado improcedente o pedido
17/01/2022 12:43

Juntado(a) - Sentença Tipo B
21/10/2021 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
19/10/2021 22:35

Juntada de Petição - Juntada de contestação
19/10/2021 22:35

Juntado(a) - Contestação
26/08/2021 16:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 16:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/08/2021 16:44

Juntado(a) - Certidão
26/08/2021 16:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 16:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:44

Juntado(a) - Despacho
24/08/2021 18:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/08/2021 16:57

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 31ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
23/08/2021 16:57

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2021 16:57

Juntado(a) - Informação de Prevenção
20/08/2021 16:26

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2021 16:26

Distribuído por sorteio
20/08/2021 16:26

Juntado(a) - Petição inicial
20/08/2021 16:26

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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