TRF1 - 1000046-08.2019.4.01.3826

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Pocos de Caldas-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM CONTAGEM

SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM BRASILIA

DELEGADO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM POUSO ALEGRE

CHEFE DO POSTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM POCOS DE CALDAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO ANTONIO BORGES DIAS

CPF *17.***.*09-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 15:31

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 15:31

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/02/2022 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 23:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 18:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:40

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 02/09/2021 17:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 02/09/2021 17:19

    Juntada de Informação

  • 01/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de RENATO ANTONIO BORGES DIAS em 31/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 18:49

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2021 12:01

    Juntada de documentos diversos

  • 06/07/2021 08:31

    Juntada de documentos diversos

  • 21/06/2021 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 18:15

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 08:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2021 07:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 07:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 16:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/02/2021 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2021 00:30

    Juntada de nota de culpa

  • 14/12/2020 19:29

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/12/2020 19:29

    Juntada de diligência

  • 07/12/2020 15:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/11/2020 17:11

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 24/11/2020 12:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/11/2020 12:12

    Juntada de Certidão.

  • 16/11/2020 04:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/11/2020 03:16:56.

  • 09/11/2020 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2020 14:25

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 05/11/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

  • 09/11/2020 14:11

    Juntada de Ata de audiência.

  • 06/11/2020 14:06

    Decorrido prazo de RENATO ANTONIO BORGES DIAS em 05/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 08:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 17:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 14:19

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 11:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 19:58

    Decorrido prazo de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Contagem em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 19:56

    Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM POÇOS DE CALDAS em 29/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 19:41

    Decorrido prazo de BRENO NAZAR FERREIRA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 19:41

    Decorrido prazo de DANIEL SOUZA VIEIRA em 29/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 18:05

    Decorrido prazo de CHEFE DO POSTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM POÇOS DE CALDAS em 27/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2020 22:19

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 22:19

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE URZEDA MOTA em 26/10/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 10:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/10/2020 10:46

    Juntada de diligência

  • 23/10/2020 19:00

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/10/2020 19:00

    Juntada de diligência

  • 23/10/2020 13:49

    Decorrido prazo de VANDERLEI DONIZETTI DE REZENDE em 22/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 16:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/10/2020 16:47

    Juntada de diligência

  • 22/10/2020 14:39

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/10/2020 14:39

    Juntada de diligência

  • 22/10/2020 14:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/10/2020 14:36

    Juntada de diligência

  • 21/10/2020 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 17:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/10/2020 17:41

    Juntada de diligência

  • 20/10/2020 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/10/2020 14:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/10/2020 14:13

    Juntada de diligência

  • 20/10/2020 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/10/2020 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 13:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/10/2020 13:17

    Juntada de diligência

  • 19/10/2020 13:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/10/2020 13:15

    Juntada de diligência

  • 16/10/2020 20:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/10/2020 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 23:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/10/2020 23:28

    Juntada de diligência

  • 15/10/2020 21:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/10/2020 13:42

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/10/2020 13:42

    Juntada de diligência

  • 15/10/2020 13:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/10/2020 13:40

    Juntada de diligência

  • 15/10/2020 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/10/2020 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 19:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/10/2020 19:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/10/2020 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/10/2020 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/10/2020 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 10:04

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/10/2020 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/10/2020 13:16

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 05/11/2020 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

  • 13/10/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 13:54

    Juntada de Parecer

  • 06/08/2020 11:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/07/2020 18:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2020 18:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/07/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 09:26

    Juntada de Parecer

  • 28/07/2020 16:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/07/2020 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 13:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 06:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 22:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/02/2020 22:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/02/2020 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2020 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2020 15:00

    Outras Decisões

  • 29/01/2020 02:57

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:19

    Juntada de Parecer

  • 04/12/2019 15:00

    Juntada de manifestação

  • 04/12/2019 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 11:28

    Juntada de Parecer

  • 03/12/2019 13:41

    Juntada de manifestação

  • 28/11/2019 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2019 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2019 16:50

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/10/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 17:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/10/2019 17:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/10/2019 16:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/10/2019 13:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2019 13:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 18:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/09/2019 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2019 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 18:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 10:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/08/2019 15:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 14:54

    Juntada de Contestação

  • 11/07/2019 06:29

    Decorrido prazo de RENATO ANTONIO BORGES DIAS em 09/07/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 21:22

    Juntada de diligência

  • 17/06/2019 21:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/06/2019 09:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/06/2019 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/06/2019 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2019 16:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2019 14:21

    Outras Decisões

  • 19/03/2019 16:49

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 01:46

    Decorrido prazo de RENATO ANTONIO BORGES DIAS em 13/03/2019 23:59:59.

  • 11/03/2019 16:03

    Juntada de defesa prévia

  • 18/02/2019 16:21

    Juntada de diligência

  • 18/02/2019 16:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/02/2019 23:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/02/2019 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/02/2019 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 15:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2019 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 09:06

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

  • 30/01/2019 09:06

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/01/2019 22:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2019 22:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inicial • Arquivo

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