TRF1 - 0007771-56.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ: 06.014.005/0001-50

Advogados

MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB: 8576/MA

CPF *02.***.*79-01

Polo Passivo

Partes

JOSE ALBERTO AZEVEDO

CPF *52.***.*55-68

Advogados

VERA LUCIA VIEIRA ASSUNCAO

OAB: 3279/MA

CPF *53.***.*81-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0007771-56.2013.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO (Nos termos da Portaria nº 3/2022 DE 20/01/2022) Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem assim para que, querendo, requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Bacabal/MA, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Servidor

  • 11/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 10/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 03:35

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/08/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 18:47

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 15/10/2021 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 15/10/2021 15:45

    Juntada de Informação

  • 15/10/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 08:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:25

    Decorrido prazo de MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59.

  • 18/05/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 03:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 11/02/2021 23:59.

  • 12/11/2020 12:02

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 17:49

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/11/2020 16:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/11/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 17:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/11/2020 17:25

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 10:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/09/2020 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mandado de intimaçao para municipio de olho dagua das Cunhas

  • 30/09/2020 16:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO - certidao de retificação

  • 29/09/2020 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO FNDE

  • 05/08/2020 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/02/2020 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2020 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/01/2020 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 10/02/2020

  • 18/12/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO MPF

  • 06/09/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 17:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2019 12:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - DATA CORRETA DE SENTENÇA É 15.08

  • 15/08/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 16:26

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - SEPARADO DO PROCESSO 56168020134013703 EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL

  • 14/08/2019 10:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - desapensamento de autos e traslado de decisão realizados

  • 14/08/2019 10:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desapensamento de autos e traslado de decisão

  • 13/08/2019 15:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 30/07/2019 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/06/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/06/2019 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2018 10:23

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2018 17:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/08/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 14/08/2018 15:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REQUERIDO E O MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS DEIXARAM TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA PEDIREM ESCLARECIMENTOS OU SOLICITAREM AJUSTES ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 82/83 V.

  • 11/07/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2018 08:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2018 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE

  • 22/06/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2018 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM INSPEÇÃO

  • 14/11/2017 10:52

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/09/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ORDENADA PGF

  • 15/09/2017 10:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2017 20:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 11/09/2017 20:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/09/2017 20:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/08/2017 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2017 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 16:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 20/09/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2016 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 13:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

  • 17/08/2015 16:46

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/07/2015 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 19/06/2015 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2015 16:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVIDAMENTE CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA

  • 13/05/2015 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE.

  • 13/05/2015 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 048/2015 PARA A COMARCA DE OLHO D. DAS CUNHÃS.

  • 24/04/2015 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 15/04/2015 12:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

  • 07/04/2015 15:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/01/2015 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2014 14:23

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2014 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO REQUERIDO.

  • 29/10/2014 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA

  • 29/10/2014 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2014 16:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/10/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - FNDE

  • 12/06/2014 08:49

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 21/05/2014 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 754

  • 21/05/2014 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 753

  • 18/03/2014 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 13/03/2014 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO/ INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS-MA E O FNDE-

  • 12/03/2014 17:34

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2014 10:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/01/2014 10:52

    INICIAL AUTUADA

  • 24/12/2013 11:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2013

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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