TRF1 - 0002009-15.2006.4.01.3700

12/09/2022 17:07

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/09/2022 17:07

Transitado em Julgado em 09/09/2022

20/06/2022 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523916/2022

20/06/2022 10:47

Protocolizada Petição 523916/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022

15/06/2022 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2022 Petição Nº 960294/2021 - AgInt

14/06/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0960294 - AgInt no REsp 1535649 - Publicação prevista para 15/06/2022

13/06/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00960294/2021 - AgInt no REsp 1535649/MA

01/06/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-1T)

31/05/2022 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000361-2022-AJC-1T)

30/05/2022 10:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022 10:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000361-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO MARANHÃO

30/05/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

27/05/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022 15:17

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00960294/2021 - AgInt no REsp 1535649/MA

26/05/2022 10:58

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/02/2022 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/02/2022 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/11/2021 e término em 04/02/2022 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 960294/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 658.

04/11/2021 23:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1010372/2021

04/11/2021 23:36

Protocolizada Petição 1010372/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2021

27/10/2021 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/10/2021 Petição Nº 960294/2021 -

26/10/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/10/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 960294/2021. Publicação prevista para 27/10/2021)

26/10/2021 16:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 960294/2021

26/10/2021 16:15

Protocolizada Petição 960294/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/10/2021

25/10/2021 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954895/2021

25/10/2021 14:32

Protocolizada Petição 954895/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2021

18/10/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021

15/10/2021 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2021

14/10/2021 20:10

Negado seguimento ao recurso de ESTADO DO MARANHÃO

30/06/2017 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (conforme r. decisão)

14/06/2017 13:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 300527/2017

14/06/2017 09:26

Ato ordinatório praticado (Petição 300527/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/06/2017 18:42

Protocolizada Petição 300527/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2017

31/05/2017 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2017 Petição Nº 620758/2016 - AgInt

30/05/2017 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2017 16:55

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator (Isto posto, nos termos do § 2º, art. 1.021, do Código de Processo Civil, RECONSIDERO a decisão de fls. 615/619e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de f

30/05/2017 15:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

21/03/2017 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno

21/03/2017 12:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 21/03/2017 para impugnação

21/03/2017 12:21

Decorrido prazo de UNIÃO em 17/03/2017 para impugnação

13/12/2016 15:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 632213/2016

13/12/2016 14:25

Ato ordinatório praticado (Petição 632213/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/12/2016 14:20

Protocolizada Petição 632213/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2016

12/12/2016 05:10

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/12/2016

09/12/2016 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/12/2016 12:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 12/12/2016)

09/12/2016 12:53

Juntada de Petição de agravo interno nº 620758/2016

07/12/2016 07:19

Ato ordinatório praticado (Petição 620758/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/12/2016 21:35

Protocolizada Petição 620758/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/12/2016

02/12/2016 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2016

01/12/2016 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2016 17:05

Negado seguimento a Recurso de ESTADO DO MARANHÃO (Publicação prevista para 02/12/2016)

29/11/2016 18:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/06/2015 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

17/06/2015 12:50

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 245689/2015

17/06/2015 11:23

Ato ordinatório praticado (Petição 245689/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/06/2015 10:52

Protocolizada Petição 245689/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2015

12/06/2015 13:58

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofíc

12/06/2015 09:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/06/2015 14:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO