TRF1 - 0002009-15.2006.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 07.272.657/0001-57

RAIMUNDO NONATO PEREIRA

CPF *07.***.*86-91

Advogados

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR

OAB: 8157/MA

CPF *28.***.*13-91

RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO

OAB: 6148/MA

CPF *32.***.*71-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA em 16/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2022 22:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.

  • 23/01/2022 22:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 18/01/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 10:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2022 10:30

    Juntada de volume

  • 18/01/2022 10:29

    Juntada de volume

  • 18/01/2022 10:24

    Juntada de volume

  • 18/01/2022 10:20

    Juntada de volume

  • 27/12/2021 14:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/12/2021 14:29

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/02/2016 17:21

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 14/03/2013 14:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/03/2013 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 01/03/2013 14:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2013 18:06

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO MPF

  • 15/02/2013 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR (MPF).

  • 19/12/2012 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2012 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/05/2012 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2012 18:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2012 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 13/01/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 167 01/09/2011

  • 29/08/2011 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/07/2011 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 24/06/2011 11:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/06/2011 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 031-A, FL. 42/44.

  • 25/05/2011 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2011 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 34 21.02.2011

  • 15/02/2011 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/02/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 26/10/2010 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 22/10/2010 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2010 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2010 16:48

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/08/2010 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 10/08/2010 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2010 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2010 17:58

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2010 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

  • 09/04/2010 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO

  • 30/03/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2010 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO FLS. 411/413: DEFIRO. RETIFICAR AUTUAÇÃO FAZER CONSTAR UNIÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORICIAL. INTIMAR MPF MANIFESTAR CONTESTAÇÃO FLS. 415/424. ASSINADO EM 29/03/2010

  • 17/03/2010 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 85 15.05.2009

  • 10/11/2009 14:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 69/2009

  • 21/10/2009 17:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ESTADO DO MARANHÃO CONTESTAR

  • 21/10/2009 17:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RAIMUNDO NONATO PEREIRA

  • 13/10/2009 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 07/10/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/10/2009 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2009 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 1049/2009-1ª VARA DE COROATÁ/MA

  • 02/10/2009 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA AGU

  • 11/09/2009 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR REGINALDO

  • 02/09/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2009 16:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 69/2009

  • 21/05/2009 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certifique-se a Publicação

  • 21/05/2009 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO MARANHÃO INTIMADO

  • 11/05/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/04/2009 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 69/2009 COMARCA DE COROATÁ

  • 22/04/2009 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 511/2009 ESTADO DO MARANHÃO

  • 13/10/2008 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2008 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 05-A/2008, F. 151/154.

  • 25/09/2007 11:40

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2007 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ESTADO MARANHÃO

  • 23/08/2007 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - RETIRADOS PELO SR. JOSÉ EUGENIO

  • 14/08/2007 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº113/2006

  • 19/07/2007 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN 1248/2007 AO ESTADO DO MARANHÃO.

  • 19/07/2007 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE FLS. RETIFICAR AUTUAÇAO PARA QUE O ESTADO DO MARANHÃO PASSE A INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO. DEFERIDA A JUNTADA DE DOCS. NOTIFICAR O ESTADO DO MARANHÃO.

  • 18/07/2007 10:34

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2007 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2007 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 11/05/2007 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RAIMUNDO NONATO PEREIRA

  • 11/05/2007 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 08/05/2007 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2007 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/04/2007 16:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2007 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2007 16:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N.113/2006.

  • 14/08/2006 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/08/2006 20:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/08/2006 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQDOS. PZO 15 DIAS

  • 10/04/2006 17:49

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2006 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2006 10:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/04/2006 09:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2005

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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