TRF1 - 0001335-32.2008.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 03.657.699/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 02:04

    Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 30/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:10

    Negado seguimento ao recurso

  • 18/05/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 11:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/05/2021 16:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/05/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:57

    Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 08/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 11:15

    Juntada de procuração

  • 27/02/2021 04:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 27/02/2021 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001335-32.2008.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001335-32.2008.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

    NAC.

    DOS AUD.

    FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Advogado do(a) APELADO: LILIANE MARINS DINIZ - DF14640 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDIFISCO NACIONAL - SIND.

    NAC.

    DOS AUD.

    FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LILIANE MARINS DINIZ - (OAB: DF14640) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/02/2021 12:26

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/02/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 00:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/12/2020 00:59

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 00:59

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 00:59

    Juntada de volume

  • 29/12/2020 00:32

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 12:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 20:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 853275

  • 15/02/2018 20:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 19:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/12/2016 09:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 853275

  • 30/11/2016 15:29

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS RESP 1613025- STJ

  • 18/11/2016 10:36

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2016 17:24

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 11/12/2015 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/12/2015 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/12/2015 15:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 06/11/2015 07:20

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/11/2015 07:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/10/2015 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2015 15:25

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 25/09/2015 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/09/2015 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/09/2015 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724604 CONTRA-RAZOES

  • 21/09/2015 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724603 CONTRA-RAZOES

  • 14/09/2015 13:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2015 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/08/2015 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2015 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2015 16:52

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/08/2015 12:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488811 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 13/08/2015 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3488812 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 23/07/2015 16:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 20/07/2015 14:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/07/2015 08:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/07/2015 14:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3478306 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/11/2014 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/11/2014 08:31

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 28/10/2014 14:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/10/2014 09:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE - CARGA

  • 07/10/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/10/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/10/2014. Nº de folhas do processo: 268

  • 25/08/2014 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/08/2014 12:27

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 05/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/07/2014 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 09/07/2014 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 06/03/2014 12:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 22/11/2013 12:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/11/2013 08:45

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 203618220054013400

  • 11/11/2013 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3224588 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/10/2013 17:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/10/2013 16:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDIFISCO NACIONAL)

  • 11/10/2013 15:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE - CARGA

  • 11/10/2013 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2013. Nº de folhas do processo: 252

  • 30/09/2013 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 27/09/2013 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ IT

  • 03/09/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 08/08/2013 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 07.08.2013

  • 15/07/2013 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2013

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 18:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 20/09/2010 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 23/08/2010 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 13/05/2010 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/05/2010 14:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 17:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/10/2009 16:50

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/02/2009 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 09/02/2009 12:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 04/02/2009 18:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2134600 PARECER (DO MPF)

  • 09/01/2009 13:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/12/2008 18:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/12/2008 18:42

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2008

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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