28/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0010049-82.2012.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: GILTON ANDRADE SANTOS, JOAO ARCANJO RIBEIRO, FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

Cuiabá, 07/10/2024. assinatura digital ANNELISE DE MESQUITA BIANCHI Servidor(a)
11/03/2022 12:51

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 02:45

Decorrido prazo de GILTON ANDRADE SANTOS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 02:43

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO RIBEIRO em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.
24/01/2022 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.
24/01/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/01/2022.
24/01/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0010049-82.2012.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE GILTON ANDRADE SANTOS registrado(a) civilmente como GILTON ANDRADE SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 20 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
20/01/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:09

Juntada de Certidão de processo migrado
20/01/2022 09:09

Juntada de volume
19/01/2022 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/01/2022 11:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
07/07/2021 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAR
06/07/2021 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2021 09:33

Conclusos para despacho
19/09/2018 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2018 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/05/2018 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2018 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
22/03/2018 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/03/2018 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2018 15:06

Conclusos para despacho
06/07/2017 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2017 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2017 07:45

CARGA: RETIRADOS AGU
11/05/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/05/2017 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1384
11/05/2017 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
03/05/2017 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/01/2017 16:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2016 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2016 17:04

Conclusos para decisão
28/06/2016 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2016 18:24

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 28/06/2016 por MT29803 -
22/01/2016 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2016 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/12/2015
20/11/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/11/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/08/2015 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/06/2015 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/05/2015 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/02/2015 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2015 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/02/2015 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/02/2015 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/02/2015 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2014 15:55

Conclusos para despacho
29/09/2014 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2014 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2014 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014 09:59

CARGA: RETIRADOS AGU
16/07/2014 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2014 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/03/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
20/03/2014 13:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2014 13:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/01/2014 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2013 18:16

Conclusos para despacho
26/08/2013 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2013 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU
13/08/2013 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/01/2013 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2012 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2012 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2012 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2012 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2012 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2012 18:45

Conclusos para despacho
11/07/2012 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2012 15:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/07/2012 15:32

INICIAL AUTUADA
06/07/2012 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2012

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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