01/12/2022 11:01

Juntada de comprovante de depósito judicial
24/08/2022 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
10/08/2022 01:01

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 09/08/2022 23:59.
29/07/2022 09:13

Juntada de Certidão
26/07/2022 03:53

Publicado Despacho em 25/07/2022.
26/07/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
19/07/2022 11:13

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1000313-45.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE WILSON FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAKSON FONSECA DE SOUZA - MG99219 DESPACHO Intime-se o MPF para, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP, promover a execução do acordo de não persecução penal.

Tendo em vista a atuação do advogado Rogério Almeida Azevedo, OAB/BA n.º 15.438, como defensor dativo do réu José Wilson Ferreira, diligencie a secretaria o pagamento de seus honorários, que ora arbitro em R$ 536,83 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), nos termos da Resolução n.º 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
15/07/2022 13:20

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
15/07/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:19

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:09

Audiência Conciliação realizada para 06/04/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
06/04/2022 18:09

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
06/04/2022 17:58

Juntada de Ata de audiência
06/04/2022 15:46

Juntada de procuração
06/04/2022 14:31

Juntada de manifestação
06/04/2022 14:13

Juntada de manifestação
17/02/2022 00:54

Publicado Intimação polo passivo em 17/02/2022.
17/02/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000313-45.2020.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE WILSON FERREIRA Advogados do(a) REU: JAKSON FONSECA DE SOUZA - MG99219, ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO - BA15438 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...designo para o dia 06/04/2022, às 14h30, audiência para deliberações e eventual homologação do acordo de não continuidade da persecução penal.

Na oportunidade, o acusado deverá apresentar certidões dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiu nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, oportunidade na qual deverão apresentar comprovante de proteção vacinal completa contra a covid-19, nos termos da Ordem de Serviço DFORSP n.º 19/2021, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link(...)Deverão as partes ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso as partes tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas ou locais de preferência, deverão informar no momento da intimação.

Nesta situação, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

Ressalte-se que, não havendo a comunicação de preferência pelo comparecimento pessoal no prédio da Justiça, presume-se que o intimado optou pela participação virtual no feito, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

Notifique-se o réu para que forneça seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo."
15/02/2022 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/02/2022 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 04:22

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:59

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 09:20

Juntada de manifestação
25/01/2022 20:44

Publicado Despacho em 25/01/2022.
25/01/2022 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 13:03

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1000313-45.2020.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE WILSON FERREIRA DESPACHO Considerando a certidão retro, designo para o dia 06/04/2022, às 14h30, audiência para deliberações e eventual homologação do acordo de não continuidade da persecução penal.

Na oportunidade, o acusado deverá apresentar certidões dos juízos federal e estadual com jurisdição sobre o local ou locais em que residiu nos últimos cinco anos, que comprovem a não reincidência ou a não celebração, nos últimos cinco anos, de acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.

A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores e demais pessoas podem participar da audiência comparecendo à sede da Justiça Federal, oportunidade na qual deverão apresentar comprovante de proteção vacinal completa contra a covid-19, nos termos da Ordem de Serviço DFORSP n.º 19/2021, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, utilizando o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGNhYjU1ODctN2VlZC00ZjE3LTk1YjQtMzdlMjNhZGVkYTFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e1f05a73-0e20-48ff-a77a-71198a29cc3a%22%7d.

Deverão as partes ingressar no ambiente virtual com antecedência de quinze minutos, a fim de solucionar eventuais problemas com equipamentos ou conexão à rede mundial de computadores.

Caso as partes tenham dificuldade em efetuar a conexão em suas casas ou locais de preferência, deverão informar no momento da intimação.

Nesta situação, será disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal para comparecimento pessoal e participação no ato.

Ressalte-se que, não havendo a comunicação de preferência pelo comparecimento pessoal no prédio da Justiça, presume-se que o intimado optou pela participação virtual no feito, hipótese em que a responsabilidade em prover e manter os equipamentos e meios para participação virtual é da parte/procurador, que arcará com as consequências derivadas de eventual ausência, nos termos da lei.

Notifique-se o réu para que forneça seus números de telefone atualizados, a fim de facilitar o contato pela secretaria do juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
21/01/2022 14:31

Audiência Conciliação designada para 06/04/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA.
21/01/2022 14:00

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 14:00

Juntada de Certidão
21/01/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 13:08

Conclusos para despacho
19/01/2022 13:00

Juntada de Certidão
05/10/2021 04:24

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 04/10/2021 23:59.
23/09/2021 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 18:16

Juntada de diligência
20/09/2021 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 14:40

Expedição de Mandado.
13/09/2021 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2021 12:10

Juntada de diligência
13/09/2021 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 10:50

Expedição de Mandado.
12/08/2021 12:41

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:53

Conclusos para despacho
05/07/2021 10:20

Juntada de parecer
30/06/2021 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2021 11:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/05/2021 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 11:32

Expedição de Mandado.
16/04/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 07:25

Juntada de manifestação
12/04/2021 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 12:56

Mandado devolvido sem cumprimento
11/04/2021 12:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/03/2021 13:05

Juntada de manifestação
03/02/2021 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2021 14:07

Expedição de Mandado.
03/11/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:46

Conclusos para despacho
21/10/2020 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2020 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2020 14:29

Juntada de Certidão
28/07/2020 23:21

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 27/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 17:10

Juntada de Petição intercorrente
09/07/2020 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2020 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 16:15

Outras Decisões
08/07/2020 12:14

Conclusos para decisão
26/06/2020 11:21

Decorrido prazo de JOSE WILSON FERREIRA em 25/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 10:09

Juntada de defesa prévia
02/06/2020 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 13:32

Conclusos para despacho
14/05/2020 18:20

Mandado devolvido cumprido
14/05/2020 18:20

Juntada de diligência
06/05/2020 15:41

Juntada de Certidão
06/05/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/02/2020 11:44

Expedição de Mandado.
30/01/2020 15:40

Juntada de termo
30/01/2020 09:53

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
30/01/2020 09:53

Juntada de Informação de Prevenção.
20/01/2020 16:29

Juntada de petição intercorrente
20/01/2020 14:04

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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