TRF1 - 1002337-54.2021.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2022 09:46
Processo devolvido à Secretaria
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28/10/2022 09:46
Juntada de Certidão
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28/10/2022 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/10/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 08:34
Conclusos para despacho
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28/10/2022 08:33
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/10/2022 08:33
Juntada de Documento RPV
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02/09/2022 11:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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02/09/2022 11:14
Juntada de Certidão
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22/06/2022 07:15
Juntada de manifestação
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21/06/2022 13:06
Juntada de petição intercorrente
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04/06/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2022 11:42
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/06/2022 11:42
Expedição de Documento RPV.
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07/02/2022 20:56
Juntada de Certidão
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07/02/2022 20:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2022 16:01
Juntada de manifestação
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24/01/2022 11:15
Juntada de petição intercorrente
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23/01/2022 18:43
Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
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23/01/2022 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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17/01/2022 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Cível PROCESSO: 1002337-54.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA CRISTINA MENEZES COUTINHO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA KATIA CRISTINA MENEZES COUTINHO, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ $67,000.00, acrescido dos consectários legais.
A petição inicial veio instruída com documentos.
Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (ID 807041069), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 44.880,48 (quarenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).
A proposta foi aceita pela autora (ID 852528547).
Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.
Sem custas, tendo em vista a transação ocorrida.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV para quitação do crédito da parte autora.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.
Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se requisição de pagamento em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme requerido pela parte autora na petição de Id 852528547. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
16/01/2022 11:22
Processo devolvido à Secretaria
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16/01/2022 11:22
Juntada de Certidão
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16/01/2022 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/01/2022 11:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/01/2022 11:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/01/2022 11:22
Homologada a Transação
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15/01/2022 14:59
Conclusos para julgamento
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09/12/2021 06:13
Juntada de manifestação
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08/11/2021 20:11
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2021 20:11
Juntada de Certidão
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08/11/2021 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2021 20:11
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2021 18:43
Conclusos para despacho
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08/11/2021 18:31
Juntada de petição intercorrente
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20/09/2021 22:21
Processo devolvido à Secretaria
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20/09/2021 22:21
Juntada de Certidão
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20/09/2021 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2021 22:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2021 14:04
Juntada de manifestação
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19/08/2021 14:53
Conclusos para decisão
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19/08/2021 14:52
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2021 14:52
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2021 07:07
Juntada de manifestação
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31/07/2021 14:03
Processo devolvido à Secretaria
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31/07/2021 14:03
Juntada de Certidão
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31/07/2021 14:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/07/2021 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2021 10:45
Conclusos para julgamento
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17/07/2021 01:47
Decorrido prazo de KATIA CRISTINA MENEZES COUTINHO em 16/07/2021 23:59.
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15/06/2021 11:28
Processo devolvido à Secretaria
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15/06/2021 11:28
Juntada de Certidão
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15/06/2021 11:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2021 11:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 10:44
Conclusos para despacho
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12/06/2021 10:48
Juntada de contestação
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08/06/2021 08:23
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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29/04/2021 09:11
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2021 09:11
Juntada de Certidão
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29/04/2021 09:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2021 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 08:31
Conclusos para despacho
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29/04/2021 01:44
Juntada de manifestação
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05/04/2021 21:44
Juntada de Certidão
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05/04/2021 21:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/04/2021 21:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2021 10:11
Conclusos para despacho
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25/03/2021 17:51
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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25/03/2021 17:51
Juntada de Informação de Prevenção
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21/02/2021 02:47
Recebido pelo Distribuidor
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21/02/2021 02:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2021
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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