TRF1 - 0018419-32.2012.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 01:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/04/2025 21:22
Remetidos os Autos - SREC -> ST4
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04/04/2025 21:22
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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28/08/2023 21:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/08/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2023 23:59.
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24/08/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2023 23:59.
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26/07/2023 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROS BOYS PANIFICACAO EIRELI - EPP em 25/07/2023 23:59.
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07/07/2023 08:44
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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04/07/2023 08:00
Juntado(a) - Publicado Decisão em 04/07/2023.
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04/07/2023 08:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2023 20:47
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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30/06/2023 20:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 20:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 20:46
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 23:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/03/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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01/03/2023 16:40
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
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01/03/2023 16:40
Juntado(a) - Juntada de certidão
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01/03/2023 16:38
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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06/11/2022 14:15
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/11/2022 14:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2022 15:45
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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16/09/2022 14:34
Recebidos os autos
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16/09/2022 14:34
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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30/08/2022 13:58
Baixa Definitiva
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30/08/2022 13:58
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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13/06/2022 18:23
Conclusos para decisão
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23/03/2022 00:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/03/2022 23:59.
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23/03/2022 00:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.
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15/03/2022 01:03
Decorrido prazo de ROS BOYS PANIFICACAO EIRELI - EPP em 14/03/2022 23:59.
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15/03/2022 01:03
Decorrido prazo de ROS BOYS PANIFICACAO EIRELI - EPP em 14/03/2022 23:59.
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26/01/2022 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.
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26/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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26/01/2022 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.
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26/01/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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25/01/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018419-32.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018419-32.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ROS BOYS PANIFICACAO EIRELI - EPP e outros Advogados do(a) APELANTE: CID VALLE DE CARVALHO - MG52699, DIEGO BOUCHARDET VALLE DE CARVALHO - MG124435 POLO PASSIVO: ROS BOYS PANIFICACAO EIRELI - EPP e outros Advogados do(a) APELADO: CID VALLE DE CARVALHO - MG52699, DIEGO BOUCHARDET VALLE DE CARVALHO - MG124435 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROS BOYS PANIFICACAO EIRELI - EPP DIEGO BOUCHARDET VALLE DE CARVALHO - (OAB: MG124435) CID VALLE DE CARVALHO - (OAB: MG52699) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/01/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2022 14:06
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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31/03/2020 14:00
RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão de julgamento.
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13/03/2020 15:02
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/03/2020
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01/02/2018 12:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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01/02/2018 12:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/02/2018 11:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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31/01/2018 16:12
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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31/01/2018 09:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/01/2018 09:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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31/01/2018 09:00
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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26/10/2017 07:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº332/2017 - FAZENDA NACIONAL.
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25/10/2017 09:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347018 PETIÇÃO
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16/10/2017 12:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 332/2017 - FAZENDA NACIONAL
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13/10/2017 07:48
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
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06/10/2017 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/10/2017 10:55
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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12/09/2017 13:13
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/09/2017 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/09/2017 13:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/09/2017 13:05
PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
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19/10/2016 08:01
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/08/2016 08:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3992176 PETIÇÃO
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08/08/2016 12:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº168/2016 - FAZENDA NACIONAL.
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02/08/2016 14:18
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 168/2016 - FAZENDA NACIONAL
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01/08/2016 08:05
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
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15/07/2016 06:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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15/07/2016 06:42
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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10/03/2016 18:01
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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10/03/2016 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/03/2016 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/01/2016 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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19/10/2015 09:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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19/10/2015 08:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/10/2015 08:58
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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08/10/2015 12:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746253 RECURSO EXTRAORDINARIO
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05/10/2015 12:31
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 625/15 - FAZENDA NACIONAL
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28/09/2015 14:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 625/2015 - FAZENDA NACIONAL
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25/09/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 24.09.15 (PÁGINAS 1449 A 1724)
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25/09/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2015 -
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17/09/2015 08:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/09/2015 08:38
PROCESSO REMETIDO
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08/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
11/05/2015 16:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/05/2015 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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11/05/2015 16:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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11/05/2015 10:38
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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24/04/2015 08:46
DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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07/04/2015 17:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3606778 EMBARGOS DE DECLARACAO
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06/04/2015 15:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 248/15 - FAZENDA NACIONAL
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27/03/2015 15:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 248/2015 - FAZENDA NACIONAL
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27/03/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 26/03/2015 (PÁGS: 6612 A 7181)
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27/03/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/03/2015 -
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23/03/2015 18:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/03/2015 18:31
PROCESSO REMETIDO
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17/03/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da parte impetrante
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10/03/2015 10:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 10/03/2015 DA PAG. 1584 À 1624.
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05/03/2015 15:15
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2015
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23/09/2013 17:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/09/2013 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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23/09/2013 17:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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20/09/2013 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3195005 PARECER (DO MPF)
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09/09/2013 15:21
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 484/2013 - PRR
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03/09/2013 15:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 484/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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28/08/2013 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/08/2013 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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28/08/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2013
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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