TRF1 - 0038624-26.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SOORETAMA

CNPJ: 01.612.155/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/10/2022 11:16

    Juntada de Informação

  • 10/10/2022 11:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 00:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOORETAMA em 14/09/2022 23:59.

  • 01/08/2022 00:00

    Publicado Intimação em 01/08/2022.

  • 30/07/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

  • 28/07/2022 06:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 06:30

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 06:30

    Negado seguimento ao recurso

  • 01/04/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:42

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:32

    Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOORETAMA em 06/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 27/02/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038624-26.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038624-26.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SOORETAMA Advogado do(a) REU: TANIA RODRIGUES DE FRANCA - ES4805 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SOORETAMA TANIA RODRIGUES DE FRANCA - (OAB: ES4805) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/02/2021 14:19

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/02/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 01:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 01:51

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 01:51

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 01:51

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 01:51

    Juntada de volume

  • 20/01/2021 01:42

    Juntada de volume

  • 13/11/2020 09:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 16:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 327 - STF (607420)

  • 16/02/2018 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/01/2018 09:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 327 - STF (607420)

  • 08/01/2018 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2017 21:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2017 19:20

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 16/06/2017 09:53

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF MEDIANTE MALOTE DIGITAL

  • 13/09/2016 10:16

    Baixa Definitiva A - ORIGEM ---- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 01/09/2016 15:31

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 05/04/2016 13:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/03/2016 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 28/03/2016 09:18

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 26/02/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 04/02/2016 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3829580 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 04/02/2016 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3829579 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 03/02/2016 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2016 07:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/01/2016 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/01/2016 07:46

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 18/12/2015 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/12/2015 16:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/11/2015 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2015 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2015 14:15

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 09/10/2015 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/10/2015 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/10/2015 13:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/10/2015 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745096 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/10/2015 15:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745095 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/10/2015 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/09/2015 10:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 30/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/07/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2015. Nº de folhas do processo: 544

  • 22/07/2015 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/07/2015 20:14

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 03/06/2015 14:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/052015.

  • 20/05/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/05/2015 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 14/05/2015 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 30/04/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/04/2015 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/04/2015 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 20/04/2015 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA C/ DESPACHO

  • 13/03/2015 14:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2015 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 13/03/2015 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/03/2015 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586992 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/03/2015 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/03/2015 13:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/03/2015 08:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 27/01/2015 13:39

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/01/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2015. Nº de folhas do processo: 532

  • 22/01/2015 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/01/2015 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ PUBLICAR ACORDAO

  • 20/01/2015 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 16/01/2015 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/01/2015 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/01/2015 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/12/2014 08:57

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/12/2014.

  • 03/12/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 26/11/2014 16:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/11/2014 13:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2014

  • 22/08/2014 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 18/04/2012 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 17/04/2012 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/04/2012 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835203 PETIÇÃO

  • 03/04/2012 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/03/2012 08:33

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 08/03/2012 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/03/2012 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/03/2012 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/02/2012 16:54

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 14/02/2012 11:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/02/2012 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 14/02/2012 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 10/02/2012 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2793941 OFICIO

  • 09/02/2012 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/02/2012 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/04/2011 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 15/04/2011 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 14/04/2011 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2606485 PARECER (DO MPF)

  • 13/04/2011 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/04/2011 18:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/04/2011 18:39

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2011

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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