18/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:55

Desentranhado o documento
08/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:50

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/08/2022 11:48

Desentranhado o documento
24/06/2022 12:03

Juntada de Informação
24/06/2022 12:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:03

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:32

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:04

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO em 07/06/2022 23:59.
11/05/2022 17:03

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 11:15

Juntada de Certidão
11/05/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:15

Recurso Especial não admitido
06/05/2022 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2022.
06/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 17:03

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 10:52

Juntada de procuração/habilitação
05/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008882-87.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008882-87.2017.4.01.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL POLO ATIVO: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e outros Advogados do(a) IMPETRANTE: THIAGO BRUNELLI FERRAREZI - SP296572-A, VANESKA GOMES - SP148483-A POLO PASSIVO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 4 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
04/05/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
04/05/2022 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal
04/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:02

Juntada de Certidão de processo migrado
04/05/2022 13:40

Juntada de volume
04/05/2022 13:34

Juntada de volume
12/04/2022 13:53

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/04/2022 13:41

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
12/04/2022 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/04/2022 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/04/2022 15:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
08/04/2022 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928600 CONTRA-RAZOES
24/03/2022 08:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE/RESP
23/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA SEGUNDA SEÇÃO VISTA PARA CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões ao RESP e/ou RE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.

MS 0008882-87.2017.4.01.0000 / TO(MS 559410820164010000 /TO) IMPETRANTE: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA ADV : SP00148483 VANESKA GOMES ADV : SP00296572 THIAGO BRUNELLI FERRAREZI IMPETRADO : JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TO INTERES : JUSTICA PUBLICA RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
22/03/2022 15:54

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP
18/03/2022 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
09/03/2022 13:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/02/2022 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEGUNDA SEÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL N. 0008882-87.2017.4.01.0000/TO Processo Orig.: 0001943-29.2016.4.01.4300 RELATOR :DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZESRELATOR CONVOCADO:JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIAIMPETRANTE:LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDAADVOGADO:SP00148483 - VANESKA GOMESADVOGADO:SP00296572 - THIAGO BRUNELLI FERRAREZIIMPETRADO:JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - TOINTERESSADO:JUSTICA PUBLICA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

IMPROBIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS DO JULGADO.

REJEIÇÃO DO RECURSO. 1.

No cenário dos embargos de declaração (art.1.022 CPC), a omissão é a falta de manifestação do julgado sobre ponto em que se impunha o seu pronunciamento de forma obrigatória, dentro dos ditames da causa de pedir.

Situação não verificada nos autos. 2.

Se o acordão, das limitações impostas pela decisão impetrada, apenas manteve aquelas que diziam respeito ao contrato sob investigação, parece evidente que a proibição geral e indiscriminada sobre todos os contratos da impetrante com o Estado de Tocantins não estão mantidas, tampouco a impossibilidade de nova contratação com o poder público do Estado, seja em nome próprio ou de empresas das quais seja acionista.

Em outros termos, das proibições da decisão impetrada apenas subsistiu aquelas que dizem respeito ao contrato 276/2012, que foi objeto da investigação criminal, destacando nesse sentido o fundamento do voto no sentido de que se a imputação é de fraude em específico contrato (Contrato 276/2012), não pode a determinação gerar uma proibição geral e indiscriminada sobre todos os contratos da impetrante com o Estado de Tocantins, que não estão submetidos a suspeita de ilegalidade e gozam da presunção de legitimidade; ou proibi-la de contratar com o mesmo ente público, ainda mais em se tratando de medida cautelar, que, por sua natureza, tem um caráter de provisoriedade, e passados mais de três (anos), não se apresenta uma solução definitiva acerca da acusação. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Decide a Seção rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 2ª Seção do TRF da 1ª Região Brasília, 2 de fevereiro de 2022.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.
18/02/2022 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -
17/02/2022 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
16/02/2022 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR
02/02/2022 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/01/2022 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
24/01/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 02 de fevereiro de 2022 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 21 de janeiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Presidente
17/01/2022 17:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/02/2022
10/09/2019 18:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
10/09/2019 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/09/2019 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/09/2019 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797049 RECURSO ESPECIAL
05/09/2019 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797048 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/09/2019 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
29/08/2019 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
29/08/2019 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/ DESPACHO
28/08/2019 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO
26/08/2019 17:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/08/2019 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/08/2019 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790852 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/08/2019 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
23/08/2019 18:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA
19/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
15/08/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 244
14/08/2019 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
14/08/2019 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
07/08/2019 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU EM PARTE A SEGURANCA
26/07/2019 13:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
24/07/2019 18:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2019
14/06/2017 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/06/2017 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/06/2017 17:06

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF OLINDO MENEZES
14/06/2017 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/06/2017 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/06/2017 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/DESPACHO
13/06/2017 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/06/2017 07:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/06/2017 07:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/06/2017 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
01/06/2017 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223883 PARECER (DO MPF)
01/06/2017 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223885 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
01/06/2017 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
31/05/2017 19:31

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MPF)
25/05/2017 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
20/04/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
18/04/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
18/04/2017 15:39

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - COMUNICANDO DECISÃO
18/04/2017 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4167503 PETIÇÃO
18/04/2017 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DECISÃO
17/04/2017 18:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
30/03/2017 13:03

PROCESSO REQUISITADO - P/ JUNTAR PETIÇAO
23/03/2017 09:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/03/2017 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
22/03/2017 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
22/03/2017 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4160412 PETIÇÃO
14/03/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
10/03/2017 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
09/03/2017 19:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESPACHO.
08/03/2017 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
07/03/2017 09:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/03/2017 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/03/2017 18:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/03/2017 18:22

DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO/GABJU/Nº 12/2017
03/03/2017 12:23

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - SOLICITANDO INFORMAÇÕES
02/03/2017 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM DESPACHO
02/03/2017 16:08

PROCESSO REMETIDO - À SEGUNDA SEÇÃO
24/02/2017 11:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/02/2017 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/02/2017 19:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/02/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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