TRF1 - 0031944-33.2002.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA HELENA MIGUEL FONTES

KLAN INTERNATIONAL TRADE LTDA - ME

CNPJ: 01.035.462/0001-07

MARIA APARECIDA SIMOES

CPF *01.***.*80-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:26

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 09:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 07/07/2022 05:28

    Decorrido prazo de KLAN INTERNATIONAL TRADE LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 05:28

    Decorrido prazo de ROSA HELENA MIGUEL FONTES em 05/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 05:28

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIMOES em 05/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:39

    Publicado Sentença Tipo B em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 09/06/2022 14:00

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0031944-33.2002.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: KLAN INTERNATIONAL TRADE LTDA - ME, ROSA HELENA MIGUEL FONTES, MARIA APARECIDA SIMOES Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE DRUMMOND MOTTA JUNIOR - MG42720 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.

    O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida.

    Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

    ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

  • 06/06/2022 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 14:50

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 22/03/2022 18:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de KLAN INTERNATIONAL TRADE LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIMOES em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:09

    Decorrido prazo de ROSA HELENA MIGUEL FONTES em 14/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 15:09

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2022 11:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0031944-33.2002.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA APARECIDA SIMOES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE DRUMMOND MOTTA JUNIOR - MG42720 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA HELENA MIGUEL FONTES KLAN INTERNATIONAL TRADE LTDA - ME JOSE DRUMMOND MOTTA JUNIOR - (OAB: MG42720) MARIA APARECIDA SIMOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 24 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/01/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2022 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 22:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2021 15:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

  • 03/12/2021 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 13:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2013 10:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação conf. portaria 006/24v/2008

  • 14/08/2013 10:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. PORTARIA 006/24V/2008.

  • 11/06/2013 19:09

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/06/2013 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 19:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/05/2012 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

  • 07/05/2012 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 16:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2012 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2012 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2012 18:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. DA PFN POR COTA

  • 28/02/2012 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

  • 13/01/2012 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2012 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2012 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2011 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 11:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2011 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2011 17:46

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

  • 22/09/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2011 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 09:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - FRANK GONÇALVES NERY

  • 25/07/2011 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/07/2011 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 10:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/07/2011 09:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO ENCAMINHADO À CEF

  • 01/07/2011 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2011 18:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/05/2011 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2011 12:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 25/03/2011 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 17:44

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

  • 24/02/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 14:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P

  • 01/02/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2011 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 27/08/2010 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ARTUR COM AUTORIZAÇÃO.

  • 18/08/2010 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/08/2010 12:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2010 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/06/2010 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2010 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2010 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

  • 17/12/2009 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2009 12:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2009 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/01/2009 16:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2008 18:32

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 01/10/2008 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 18:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/09/2008 11:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2008 12:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificação de autuação

  • 01/09/2008 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/08/2008 11:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/06/2008 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2008 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2008 16:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/05/2008 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2008 14:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2008 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2008 11:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2008 11:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2008 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2008 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 12:58

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/12/2007 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/12/2007 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2006 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2006 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2006 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 19/10/2006 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 11:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2006 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/08/2006 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2006 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2006 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 14:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/03/2006 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/04/2005 18:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/04/2005 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2005 18:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2005 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2005 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/02/2004 16:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/02/2004 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2004 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2003 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2003 19:05

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

  • 09/12/2003 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/10/2003 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2003 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2003 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2003 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 06/08/2003 18:31

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

  • 24/07/2003 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/07/2003 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2003 18:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2003 15:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2003 13:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2003 14:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2003 11:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/05/2003 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2003 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2003 10:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/04/2003 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/01/2003 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

  • 13/01/2003 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2002 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2002 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2002 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2002 10:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/11/2002 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/11/2002 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2002 16:07

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2002 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2002 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 29/10/2002 09:37

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET INSS

  • 24/10/2002 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/10/2002 15:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 24/09/2002 15:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2002 11:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2002 11:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/09/2002 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2002 11:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2002 11:11

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 05/09/2002 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2002 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2002 17:38

    INICIAL AUTUADA

  • 02/09/2002 15:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2002

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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