TRF1 - 0006421-46.2017.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PINTO DA SILVA

CPF *14.***.*65-66

MILK NORTE FABRICACAO DE PRODUTOS DO LATICINIO LTDA - ME

CNPJ: 07.485.155/0001-04

Advogados

ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 10:13

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2022 03:07

    Decorrido prazo de MILK NORTE FABRICACAO DE PRODUTOS DO LATICINIO LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 15:44

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 16/06/2022 19:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 01:37

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 17:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/05/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 17:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 05:06

    Decorrido prazo de MARCOS PINTO DA SILVA em 01/04/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:51

    Publicado Despacho em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0006421-46.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MILK NORTE FABRICACAO DE PRODUTOS DO LATICINIO LTDA - ME, MARCOS PINTO DA SILVA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar o executado sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: MARCOS PINTO DA SILVA CPF nº *14.***.*65-66; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.688,97 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), atualizado até 03/04/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 143364, inscrito em 23/01/2017; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a exequente para apresentar o valor atualizado do débito.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Após, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos formulados no ID 892572588.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 04/02/2022 08:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/02/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 08:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 08:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2022 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/01/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 28/11/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 10:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2021 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 14:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/03/2021 17:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/02/2021 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 10:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/11/2020 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2020 07:43

    Decorrido prazo de MILK NORTE FABRICACAO DE PRODUTOS DO LATICINIO LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 07:43

    Decorrido prazo de MARCOS PINTO DA SILVA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 11:27

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 11:27

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 27/04/2020 17:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/03/2020 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2020 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 13:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 13:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 13:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/03/2020 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 01:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 20:29

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 11:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/01/2020 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/11/2019 14:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/11/2019 15:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO PROMOVENDO AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO/DESPACHO DE FLS. RETRO.

  • 07/11/2019 14:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2019 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 27/09/2019 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 07/08/2019 12:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 07/2020

  • 07/08/2019 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/07/2019 15:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/07/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 12:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/06/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2019 17:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2019 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2019 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/04/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2019 14:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2019 21:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/02/2019 17:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/01/2019 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2018 18:36

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2018 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 26/10/2018 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2018 13:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2018 13:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO - RENAJUD POSITIVO

  • 09/10/2018 12:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO BUSCA DE BENS E VALORES NOS SISTEMAS BACNJUD E RENAJUD

  • 02/10/2018 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/09/2018 14:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO/VALOR IRRISÓRIO

  • 20/09/2018 17:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2018 17:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/09/2018 20:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 09/07/2018 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2018 17:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2018 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2018 08:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/06/2018 08:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2018 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/04/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2018 13:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 08/03/2018

  • 28/02/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/02/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2018 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 185

  • 07/12/2017 17:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/12/2017 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2017 17:57

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 16:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/11/2017 16:36

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2017 10:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2017

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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