TRF1 - 0002388-41.2016.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDINEY ROBERTO DA SILVA LIMA

WELLINGTON SOARES AGUIAR

CPF *63.***.*12-64

CRISTIANO GUIMARAES DE JESUS

CPF *35.***.*18-30

Advogados

VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR

OAB: 5736/TO

FLASIO VIEIRA ARAUJO

CPF *29.***.*81-15

JAVIER ALVES JAPIASSU

OAB: 905/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 00:51

    Decorrido prazo de CRISTIANO GUIMARAES DE JESUS em 14/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:23

    Decorrido prazo de CRISTIANO GUIMARAES DE JESUS em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:33

    Decorrido prazo de CRISTIANO GUIMARAES DE JESUS em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:33

    Decorrido prazo de WELLINGTON SOARES AGUIAR em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2022 01:30

    Decorrido prazo de WALDINEY ROBERTO DA SILVA LIMA em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 09:27

    Juntada de diligência

  • 26/05/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 15:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 22:13

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 22:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 22:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 20:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 01:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2022.

  • 27/04/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO PROCESSO: 0002388-41.2016.4.01.4302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WALDINEY ROBERTO DA SILVA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAVIER ALVES JAPIASSU - TO905, VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR - TO5736 e FLASIO VIEIRA ARAUJO - TO3813 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDINEY ROBERTO DA SILVA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GURUPI, 25 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/04/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 13:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/04/2022 13:17

    Juntada de volume

  • 12/04/2022 17:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/04/2022 17:48

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 12/04/2022 17:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/04/2022 17:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    ROUBO MAJORADO.

    ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES.

    AGÊNCIA DOS CORREIOS.

    ART. 157, § 2º, I e II, DO CP.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO DEMONSTRADA.

    DOSIMETRIA ADEQUADA.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

    Apelação interposta pelo réu contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condená-lo como incurso no crime previsto no art. 157, § 2°, I e II, do CP, por três vezes, em concurso formal (art. 70, do CP), às penas de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial de cumprimento o fechado, e 195 (cento e noventa e cinco) dias-multa. 2.

    Narra a denúncia que, em 17/08/2016, por volta de 15h50min, o apelante, em comunhão de vontades e unidade de desígnios com os outros dois acusados, mediante o uso de arma de fogo, subtraiu, para si, a quantia aproximada de R$ 1.751,50 (um mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) da Agência dos Correios de Alvorada/TO, além de outros 03 (três) aparelhos de telefones celulares e baterias pertencentes aos funcionários e clientes do estabelecimento. 3.

    A materialidade e a autoria delitiva do crime de roubo duplamente majorado, pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes, foram demonstradas pelos seguintes documentos: i) auto de prisão em flagrante; ii) termo de exibição e apreensão; iii) auto de reconhecimento; iv) auto de apreensão e termos de entrega; v) depoimentos das testemunhas; vi) interrogatórios dos réus; e vii) Laudo de Perícia Criminal Federal n. 102/2017. 4.

    A participação de menor importância é aquela secundária, dispensável, que, inexistindo, não impediria a realização do delito (art. 29, § 1º, do Código Penal).

    As provas dos autos demonstram a participação do apelante como responsável pela chegada do grupo criminoso na agência dos Correios e pela fuga do local após a consumação delitiva.

    Desse modo, sua conduta foi tão relevante quanto à dos demais, que executaram diretamente roubo, razão por que não se deve cogitar de participação de menor importância.

    Precedentes desta Corte. 5.

    Dosimetria.

    O juízo a quo fixou a pena-base em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa, por considerar as circunstâncias do crime desfavoráveis em razão de ter o apelante praticado o roubo em concurso de agentes. 6.

    Na segunda fase, reconheceu a atenuante da confissão, e, ante o entendimento de que a agravante da reincidência não prepondera sobre a atenuante, ainda que reincidente específico, reduziu a pena em 1/12 (um doze avos), que resultou em uma pena de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 07 (sete) dias de reclusão e 49 (quarenta e nove) dias-multa. 7.

    Na terceira fase, a pena foi majorada em face da causa de aumento específica (CP, art. 157, § 2º, inciso I – emprego de arma de fogo) no patamar de 1/3 (um terço), fixando-a em 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias de reclusão.

    Por fim, procedeu-se o aumento da pena em 1/5 (um quinto) em virtude do concurso formal de crimes (três crimes de roubo qualificado em um mesmo contexto fático, sem unidade de desígnios autônomos e contra diferentes vítimas), restando assim a pena definitivamente fixada em 06 (seis anos) anos, 03 (três) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 195 (cento e noventa e cinco) dias-multa. 8.

    Apelação a que se nega provimento.

    Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

    Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de fevereiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 25 de janeiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 31/01/2018 15:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/01/2018 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 32 - COMARCA DE GURUPI/TO.

  • 25/01/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TJ/GO - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / JUNTADA DE DOCUMENTO/DECISÃO

  • 25/01/2018 11:35

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM 22/01/2018

  • 22/01/2018 14:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 294/2017 - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE GURUPI

  • 22/01/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FERNANDO DA GLORIA

  • 19/01/2018 16:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 19/01/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/01/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TJ/GO - COMPROV. DE PROTOCOLO.

  • 19/01/2018 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS DO TJ/GO-SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

  • 18/01/2018 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2017 18:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) FERNANDO DA GLORIA

  • 18/12/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR

  • 15/12/2017 11:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 01/2017 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO

  • 15/12/2017 11:25

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF.295/2017 GUIA DE EXECUÇÃO PROVISORIA CRISTIANO GUIMARAES

  • 15/12/2017 11:24

    OFICIO EXPEDIDO - OF.294/2017 GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE WELLINGTON SOARES

  • 13/12/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEJF: 15/12/2017

  • 13/12/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO DO RÉU CRISTIANO/ DETERMINA GUIA PROVISÓRIA

  • 13/12/2017 09:35

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DO SENTENCIADO WELLINGTON REQUER EXPEDIÇÃO DE GUIA PROVISÓRIA

  • 13/12/2017 09:34

    TRANSITO EM JULGADO EM - 11/12/2017 PARA OS SENTENCIADOS WELLINGTON SOARES E WALDINEY ROBERTO

  • 06/12/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) FERNANDO DA GLORIA

  • 06/12/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR

  • 06/12/2017 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WELLINGTON SOARES AGUIAR

  • 30/11/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) WELLINGTON SOARES AGUIAR

  • 30/11/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) FERNANDO DA GLÓRIA

  • 30/11/2017 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR

  • 20/11/2017 15:31

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - CRISTIANO GUIMARAES DE JESUS

  • 20/11/2017 15:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CRISTIANO GUIMARAES DE JESUS

  • 20/11/2017 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1068/2017

  • 10/11/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DEJF: 17/11/2017

  • 10/11/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/11/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2017 13:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA EFETIVAMENTE PROFERIDA EM 31/10/2017 - EXTINTA PUNIBILIDADE DE WALDINEY ROBERTO, PELA MORTE DO AGENTE; CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO CRISTIANO E WELLINGTON

  • 12/09/2017 14:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/09/2017 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO

  • 11/09/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO OFÍCIO

  • 06/09/2017 18:24

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 747/2017

  • 30/08/2017 14:39

    DENUNCIA RECEBIDA - 05/09/2016

  • 16/08/2017 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUER EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE WALDINEY ROBERTO

  • 16/08/2017 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 449/2017

  • 14/08/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2017 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2017 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2017 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS WALDINEY ROBERTO DA SILVA LIMA

  • 02/08/2017 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/07/2017 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO WALDINEY ROBERTO

  • 04/07/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FERNADO DA GLÓRIA

  • 22/06/2017 18:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO

  • 22/06/2017 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE RECAMBIAMENTO

  • 19/06/2017 18:12

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 449/2017-COMARCA SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO: SOLICITA RECAMBIAMENTO DO RÉU CRISTIANO GUIMARÃES; CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS 201602758225-COMARCA SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO

  • 06/06/2017 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FERNANDO DA GLÓRIA

  • 31/05/2017 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRISTIANO GUIMARÃES INFORMA FLS. DAS ALEGAÇÕES FINAIS SUPRACITADA.

  • 31/05/2017 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR DATIVO

  • 15/05/2017 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO WALDINEY ROBERTO

  • 09/05/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FERNANDO DA GLÓRIA

  • 09/05/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR

  • 09/05/2017 12:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - WELLINGTON

  • 08/05/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/04/2017 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) FERNANDO DA GLÓRIA

  • 25/04/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR

  • 20/04/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 N° 70, EM 25/04/2017

  • 20/04/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2017 13:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF REQUER QUE SEJA JULGADO TOTALMENTE PROCEDENTE A PRETENÇÃO PUNITIVA.

  • 18/04/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LAUDO DE PERÍCIA CRIMINAL.

  • 18/04/2017 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACUSADO REQUER QUE ACOLHA A PRESENTE DEFESA.

  • 17/04/2017 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2017 15:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/03/2017 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP Nº 0000032-30.2017.827.2702

  • 22/02/2017 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 0000032-30.2017.827.2702

  • 14/02/2017 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2388-41.2016-01/2016

  • 08/02/2017 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 06/17 - CRSLA

  • 08/02/2017 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 07/17 - CPP/GURUPI

  • 08/02/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR

  • 08/02/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) WELLINGTON SOARES AGUIAR

  • 08/02/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FERNANDO DA GLÓRIA

  • 08/02/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WALDINEY ROBERTO DA SILVA LIMA

  • 03/02/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 39/17 COMUNICADO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 26/01/2017 13:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 263 - COMARCA DE ALVORADA/TO

  • 24/01/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO- COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 19/01/2017 13:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) OFICIO N° 07/2017 - CPP DE GURUPI

  • 19/01/2017 13:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N° 06/2017 - PRESIDIO LUZ DO AMANHÃ

  • 13/01/2017 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL DE FLS. 251/258.

  • 12/01/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) WELLINGTON SOARES AGUIAR

  • 12/01/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) WALDINEY ROBERTO DA SILVA LIMA

  • 12/01/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) FERNANDO DA GLÓRIA

  • 12/01/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VALDECI ALVES ROCHA JUNIOR

  • 12/01/2017 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO - COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 11/01/2017 17:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 01/2017- SECRETARIA CIDADANIA E JUSTIÇA DO ESTADO

  • 15/12/2016 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP PENAL N° 02/2016 - TJTO ALVORADA/TO

  • 15/12/2016 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP PENAL N° 01/2016 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO

  • 14/12/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 N° 232, EM 16/12/2016

  • 14/12/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/12/2016 13:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - VISANDO O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS

  • 06/12/2016 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2016 18:35

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2016 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 26/10/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/10/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) VALDECI ALVES ROCHA

  • 04/10/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FERNANDO DA GLÓRIA

  • 27/09/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) VALDECI ALVES ROCHA JÚNIOR

  • 27/09/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FERNANDO DA GLÓRIA

  • 23/09/2016 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO

  • 23/09/2016 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS ACUSADOS WALDINEY E WELLINGTON APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 22/09/2016 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 1423/16 - SSP/TO

  • 21/09/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA PRELIMINAR

  • 15/09/2016 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CRISTIANO GUIMARÃES DE JESUS

  • 15/09/2016 16:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) WELLINGTON SOARES AGUIAR

  • 15/09/2016 16:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WALDINEY ROBERTO DA SILVA LIMA

  • 12/09/2016 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 195/16 - SSP ENVIADO POR E-MAIL.

  • 06/09/2016 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SSP TO.

  • 06/09/2016 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) PARA WELLINGTON.

  • 06/09/2016 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA WALDINEY.

  • 06/09/2016 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CRISTIANO.

  • 06/09/2016 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 06/09/2016 09:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/09/2016 09:20

    INICIAL AUTUADA

  • 06/09/2016 09:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 69/70

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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