05/05/2022 14:39

Arquivado Definitivamente
12/02/2022 02:58

Decorrido prazo de RENILDO BARROSO DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:58

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO DIAS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:08

Publicado Intimação em 04/02/2022.
04/02/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () EDITAL 0025685-56.2015.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FLAVIO ROGERIO DIAS DA SILVA e outros Advogados do(a) REU: MARIANA NONATO OLIVEIRA ALVES - PA12529, STEFFANY SOUSA PEREIRA - PA016785 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DECLARO extinta a punibilidade de FLÁVIO ROGÉRIO DIAS DA SILVA e RENILDO BARROSO DE SOUZA, com base no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ciência ao MPF e à DPU.

Publique-se."
02/02/2022 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2022 14:14

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:37

Juntada de Certidão
11/12/2021 01:30

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO DIAS DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:07

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO DIAS DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
23/11/2021 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 22:12

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 19:16

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 19:16

Juntada de Certidão
18/11/2021 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 19:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
09/11/2021 11:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2021 23:59.
21/10/2021 11:55

Conclusos para julgamento
15/10/2021 11:00

Juntada de parecer
11/10/2021 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 16:02

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 15:00

Conclusos para despacho
07/10/2021 15:00

Juntada de Certidão
01/10/2021 02:29

Decorrido prazo de RENILDO BARROSO DE SOUZA em 30/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:50

Decorrido prazo de FLAVIO ROGERIO DIAS DA SILVA em 27/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 17:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 15:37

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:31

Conclusos para despacho
25/08/2021 12:26

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:25

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:42

Juntada de Certidão de processo migrado
16/08/2021 15:39

Juntada de Certidão
16/08/2021 15:29

Juntada de Certidão
16/08/2021 12:25

Juntada de Certidão
16/04/2021 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLUMES.
11/06/2018 16:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
11/06/2018 16:34

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - OF N. 20.***.***/3907-29 - DR. LEOPOLDO COSTA - R$200,00
15/05/2018 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A R. DECISÃO
15/05/2018 10:19

Conclusos para despacho
19/02/2018 15:59

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
29/01/2018 17:54

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/01/2018 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 80015. DPU. REQUER DISPENSA DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA.
15/01/2018 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
18/12/2017 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
15/12/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
11/12/2017 19:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/12/2017 18:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2017 18:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
01/12/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA INTIMAÇÃO DOS REUS
01/12/2017 12:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2017 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 09/11/2017
07/11/2017 13:27

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
07/11/2017 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/10/2017 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 19/02/2018, ÀS 15:00 H, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO, OCASIÃO EM QUE OS ACUSADOS PODERÃO SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO OFERECIDA PELO MPF, NOS TERMO
30/08/2017 13:38

Conclusos para despacho
28/08/2017 14:35

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 51498/17
04/08/2017 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
31/07/2017 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 31/07/217.
27/07/2017 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/07/2017 16:21

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - (...)ANTE O EXPOSTO, INCUMBINDO AO JUIZ PROVER A REGULARIDADE DO PROCESSO (ART. 251 DO CPP), CHAMO O FEITO À ORDEM E CONVERTO O SEU JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO QUE OS AUTOS RETORNEM A
26/05/2017 10:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/05/2017 09:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO DESTE FEITO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE A SECRETARIA PROMOVA A JUNTADA NESTES AUTOS DE UMA CÓPIA DA MÍDIA RELATIVA À GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DA AUDIÊNCIA REALIZADA, EM 19/02/2011
24/03/2017 13:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/03/2017 18:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) RENILDO BARROS DE SOUZA
23/03/2017 18:47

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FLÁVIO ROGÉRIO DIAS DA SILVA
23/03/2017 18:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
06/03/2017 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
22/02/2017 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
21/02/2017 11:00

REMESSA ORDENADA: MPF
20/02/2017 14:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - GRAVAÇAO A FL. 339
20/02/2017 11:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/02/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/01/2017 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13/01/2017
11/01/2017 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/12/2016 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/12/2016 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
13/12/2016 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2016 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2016 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016 11:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
26/10/2016 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5211
26/10/2016 09:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/10/2016 15:12

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
25/10/2016 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/10/2016 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
14/09/2016 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
05/09/2016 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
02/09/2016 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
08/08/2016 18:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
08/08/2016 15:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
03/08/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2016 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 27-06-2016
23/06/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/06/2016 15:21

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
22/06/2016 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº085051
22/06/2016 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/10/2016, ÀS 15:00 HORAS (01 TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, 01 DE DEFESA E 02 RÉUS). CIÊNCIA AO MPF E À DPU. PUBLIQUE-SE.
07/06/2016 12:56

Conclusos para despacho
01/04/2016 16:43

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU
10/03/2016 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
14/01/2016 15:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.
14/12/2015 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 299, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA SE MANIFESTAR EM FAVOR DO ACUSADO FLÁVIO ROGÉRIO DIAS DA SILVA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, ART. 396-
24/11/2015 14:22

Conclusos para despacho
24/11/2015 14:11

DEFESA PREVIA APRESENTADA
24/11/2015 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/09/2015 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2015 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
15/09/2015 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES.
14/09/2015 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/09/2015 11:37

INICIAL AUTUADA
11/09/2015 14:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ADITAMENTO/DESMEMBRADO CONF.R.SENTENÇA FLS.231 E 232 PROC.290878220144013900

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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