TRF1 - 1000414-28.2020.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME

CNPJ: 01.747.169/0001-72

MAGNO DOS SANTOS GOMES

CPF *69.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2022 08:26

    Decorrido prazo de MAGNO DOS SANTOS GOMES em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 08:26

    Decorrido prazo de MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME em 07/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de MAGNO DOS SANTOS GOMES em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME em 31/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 00:11

    Publicado Citação em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000414-28.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES VM DECISÃO Considerando o que consta nos autos de n. 0001761-21.2017.4.01.3908, cite-se por edital.

    Decorrido o prazo, reúna-se ao referido processo, conforme praxe.

    Cumpra-se.

    ITAITUBA, data no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000414-28.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): DADOS PARTE EXECUTADA NOME MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES CPF/CNPJ 01.***.***/0001-72 DOMICÍLIO RUA FERNANDO GUILHON, S/N, INDUSTRIAL, TRAIRAO/PA CEP: 68198-000 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 02048.000854/2004-15 249919 (Natureza Não Tributária) 29.138,48 31/01/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 29.138,48 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031406595135100000194867444 MAGNO.

    CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031406595158700000194867445 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20031616015930400000195876432 Informação Informação 20032615393287500000203981995 1000414-28.2020.4.01.3908 ORACLE CNPJ MAGNO DOS SANTOS GOMES ME Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20032615393351900000203982002 1000414-28.2020.4.01.3908 ORACLE CPF DO REPRESENTANTE LEGAL Comprovante de situação cadastral no CPF 20032615393440900000203982003 Decisão Decisão 20032713544494500000195876441 Citação Citação 20032713544494500000195876441 Despacho Despacho 20090116112670700000314239069 Diligência Diligência 21042011184644600000504994032 Decisão Decisão 21052112053732400000543761626 Citação Citação 21052112053732400000543761626 Certidão Certidão 21070818420508600000619113047 Certidão Certidão 21081012382360900000669639666 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21052112053732400000543761626 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100700071405700000757630140 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100700071410800000757630141 ITAITUBA, data no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 10/02/2022 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/02/2022 14:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 00:20

    Publicado Decisão em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000414-28.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES VM DECISÃO Considerando o que consta nos autos de n. 0001761-21.2017.4.01.3908, cite-se por edital.

    Decorrido o prazo, reúna-se ao referido processo, conforme praxe.

    Cumpra-se.

    ITAITUBA, data no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000414-28.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): DADOS PARTE EXECUTADA NOME MAGNO DOS SANTOS GOMES - ME, MAGNO DOS SANTOS GOMES CPF/CNPJ 01.***.***/0001-72 DOMICÍLIO RUA FERNANDO GUILHON, S/N, INDUSTRIAL, TRAIRAO/PA CEP: 68198-000 NUP CDA VALOR DA CDA (R$) DATA INSCRIÇÃO 02048.000854/2004-15 249919 (Natureza Não Tributária) 29.138,48 31/01/2020 VALOR TOTAL DA DÍVIDA (CONSOLIDADO) / R$ 29.138,48 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031406595135100000194867444 MAGNO.

    CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20031406595158700000194867445 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20031616015930400000195876432 Informação Informação 20032615393287500000203981995 1000414-28.2020.4.01.3908 ORACLE CNPJ MAGNO DOS SANTOS GOMES ME Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20032615393351900000203982002 1000414-28.2020.4.01.3908 ORACLE CPF DO REPRESENTANTE LEGAL Comprovante de situação cadastral no CPF 20032615393440900000203982003 Decisão Decisão 20032713544494500000195876441 Citação Citação 20032713544494500000195876441 Despacho Despacho 20090116112670700000314239069 Diligência Diligência 21042011184644600000504994032 Decisão Decisão 21052112053732400000543761626 Citação Citação 21052112053732400000543761626 Certidão Certidão 21070818420508600000619113047 Certidão Certidão 21081012382360900000669639666 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21052112053732400000543761626 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100700071405700000757630140 Petição intercorrente Petição intercorrente 21100700071410800000757630141 ITAITUBA, data no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 03/02/2022 12:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/02/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 12:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 12:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/02/2022 12:04

    Outras Decisões

  • 21/01/2022 23:13

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 00:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 18:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/07/2021 18:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2021 12:05

    Outras Decisões

  • 20/05/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 11:18

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/04/2021 11:18

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/04/2021 11:18

    Juntada de diligência

  • 20/04/2021 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2020 16:12

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 31/08/2020 19:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2020 13:54

    Outras Decisões

  • 26/03/2020 15:39

    Juntada de informação

  • 16/03/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 16:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

  • 16/03/2020 16:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 14/03/2020 07:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2020 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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