06/07/2022 10:52

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 10:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/05/2022 02:00

Decorrido prazo de EDIVALDO DALLA RIVA em 09/05/2022 23:59.
17/02/2022 14:25

Juntada de Certidão
07/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/02/2022.
05/02/2022 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
04/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0001392-61.2016.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDIVALDO DALLA RIVA DECISÃO Diante do teor da certidão de ID nº 458916936 que informa a não localização do Réu para ser intimado pessoalmente da sentença absolutória, em razão de ser assistido por defensor dativo, INTIME-SE O RÉU por edital, nos termos do art. 392, VI do Código de Processo Penal.

Transcorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO Art. 392 do CPP PRAZO: 90 DIAS PROCESSO: 0001392-61.2016.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDIVALDO DALLA RIVA INTERESSADO: EDIVALDO DALLA RIVA CPF: *87.***.*76-68.

FINALIDADE: Intimar o Réu dos termos da sentença proferida nos seguintes termos: " Diante do exposto, ABSOLVO o réu, EDIVALDO DALLA RIVA, das imputações descritas na exordial acusatória, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição".

SEDE DO JUÍZO: Av.

Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

ITAITUBA, PA.

Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal
03/02/2022 12:09

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 12:09

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2022 12:09

Proferida decisão interlocutória
18/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
28/04/2021 14:49

Mandado devolvido sem cumprimento
28/04/2021 14:49

Juntada de diligência
28/04/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2021 09:55

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:36

Juntada de diligência
24/02/2021 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2020 08:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 16:14

Decorrido prazo de EDIVALDO DALLA RIVA em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 10:16

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:20

Juntada de manifestação
16/11/2020 16:49

Expedição de Mandado.
16/11/2020 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2020 10:33

Juntada de Petição intercorrente
20/07/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 13:22

Juntada de Certidão de processo migrado
20/07/2020 13:21

Juntada de volume
17/07/2020 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/07/2020 10:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
05/03/2020 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/03/2020 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 146/2018
05/03/2020 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP147/2018
09/01/2020 12:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - ARTA PRECATÓRIA N. 145/2018 - CUMPRIDA
08/01/2020 12:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 145/2018 - CUMPRIDA
22/10/2019 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N° 147/2018. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 56/58.
22/10/2019 16:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 147/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 56/58.
22/10/2019 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 147/2018. NÃO CUMPRIDA. FOLHAS 56/58.
26/09/2019 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2019 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2019 18:56

Conclusos para despacho
06/09/2019 16:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 144/2018 - CUMPRIDA
06/09/2019 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 144/2018 - CUMPRIDA
21/08/2019 13:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 649/2019. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. FOLHAS 121/122..
06/08/2019 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CP N. 147/2018 E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
22/07/2019 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CP 145/2019 E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. FLS 118.
27/06/2019 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CP N. 145/2019 E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
06/06/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/06/2019 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 649/2019
16/05/2019 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
14/05/2019 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2019 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2019 11:35

Conclusos para despacho
14/05/2019 10:12

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/04/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 257/2019. NÃO CUMPRIDO. FLS 111/112.
08/04/2019 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2019 15:30

Conclusos para despacho
08/03/2019 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 257/2019
08/03/2019 10:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 257/2019
06/03/2019 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRETATÓRIA N° 146/2019. NÃO CUMPRIDA. FOLHA 108.
06/03/2019 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRETATÓRIA N° 146/2019. NÃO CUMPRIDA. FOLHA 108.
06/03/2019 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) informação acerca da cp n° 146/2018. Folha 107.
06/03/2019 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício n° comunicando a designação de audiência acerca da carta precatória n° 145/2019. Folha 105.
25/02/2019 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - ADITAMENTO DA CP N. 147/2018
18/02/2019 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2019 15:10

Conclusos para despacho
18/01/2019 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 147/2019 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
18/01/2019 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 146/2019 - SJ/AM
18/01/2019 10:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 145/2019 - COMARCA DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAÍA/GO
18/01/2019 10:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 144/2019 - COMARCA DE PARINTINS
17/01/2019 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/01/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/01/2019 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/12/2018 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2018 18:22

Conclusos para decisão
25/01/2018 16:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3486/2016 - NÃO CUMPRIDA - FLS 89/91
25/01/2018 16:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/01/2018 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FLS 86/87
22/01/2018 14:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
11/12/2017 15:58

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02016
07/12/2017 15:18

REMESSA ORDENADA: MPF
04/12/2017 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE FLS 71/82.
04/12/2017 10:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
21/11/2017 11:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/11/2017 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA ASSINADO E DATADO NO DIA 31/10/2017, MAS EM RAZÃO DOS FERIADOS MOVIMENTAÇÃO ESTÁ SENDO REALIZADA NO DIA 06/11/2017.
06/11/2017 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO NO DIA 31/10/2017, MAS EM RAZÃO DOS FERIADOS MOVIMENTAÇÃO ESTÁ SENDO REALIZADA NO DIA 06/11/2017.
18/09/2017 18:56

Conclusos para despacho
08/09/2017 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O RÉU DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
06/09/2017 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE N.P. SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP'S.
05/09/2017 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP'S COM DILIGÊNCIA CUMPRIDA POR OFICIAL DESTA SSJ.
29/08/2017 14:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND DE CITAÇÃO Nº 730/2017 CUMPRIDO DE FLS 65/66
14/08/2017 17:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. N. 730/2017
14/08/2017 17:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. N. 730/2017
25/07/2017 13:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFO DE CPS -VARA CRIMINAL NOVO PROGRESSO
31/03/2017 13:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE N.P. JUSTIFICA DEMORA NO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DAS CP'S E INF. QUE SERÃO REMETIDAS O MAIS BREVE POSSÍVEL.
24/03/2017 17:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) A COMARCA DE N. P. SOLIC. INF. DAS CP'S TENDO EM VISTA SUA MOVIMENTAÇÃO PARALISADA HÁ MAIS DE 8 MESES.
17/01/2017 15:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLIC. DE INF. DE CP À COMARCA DE NOVO PROGRESSO.
10/10/2016 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 3486/2016.
07/10/2016 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP
18/08/2016 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3486
25/07/2016 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEPJU
25/07/2016 09:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2016 09:39

INICIAL AUTUADA
21/07/2016 15:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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