TRF1 - 0002190-91.2017.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2022 11:45
Conclusos para julgamento
-
15/06/2022 13:04
Juntada de contrarrazões
-
15/06/2022 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE em 14/06/2022 23:59.
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06/06/2022 00:14
Publicado Despacho em 06/06/2022.
-
04/06/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
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02/06/2022 16:54
Processo devolvido à Secretaria
-
02/06/2022 16:54
Juntada de Certidão
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02/06/2022 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2022 16:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/06/2022 16:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/06/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 09:54
Conclusos para decisão
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12/03/2022 00:27
Decorrido prazo de HUMAIRTON MANAIA COSTA em 11/03/2022 23:59.
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16/02/2022 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/10/2021 08:15
Decorrido prazo de HUMAIRTON MANAIA COSTA em 25/10/2021 23:59.
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05/10/2021 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/08/2021 08:03
Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE em 12/08/2021 23:59.
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04/08/2021 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2021 14:59
Juntada de diligência
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03/08/2021 12:25
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2021 12:25
Juntada de Certidão
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03/08/2021 12:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/08/2021 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2021 13:39
Conclusos para despacho
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19/07/2021 20:58
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2021 21:52
Juntada de renúncia de mandato
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05/05/2021 08:49
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/05/2021 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/04/2021 16:56
Expedição de Mandado.
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24/03/2021 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 11:19
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 11:19
Juntada de Certidão
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07/03/2021 02:06
Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE em 05/03/2021 23:59.
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05/03/2021 12:33
Publicado Despacho em 18/02/2021.
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05/03/2021 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
15/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0002190-91.2017.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUMAIRTON MANAIA COSTA - PA018552 DESPACHO O MPF interpôs apelação (id 379383872) em face da v. sentença id 290076907.
Intime-se o réu, através da sua defesa para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPF Com a manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciação e julgamento do recurso de apelação, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.
Intime-se.
Cumpra-se.
PARAGOMINAS, (data da assinatura eletrônica). (assinatura eletrônica) PAULO CESAR MOY ANAISSE Juiz Federal Titular -
12/02/2021 14:40
Juntada de Certidão
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12/02/2021 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/02/2021 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/02/2021 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 13:51
Conclusos para despacho
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05/02/2021 13:51
Decorrido prazo de ANTONIO NILTON DE ALBUQUERQUE em 16/07/2020 23:59.
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05/02/2021 13:51
Decorrido prazo de HUMAIRTON MANAIA COSTA em 16/11/2020 23:59.
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17/11/2020 16:59
Juntada de Petição intercorrente
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10/11/2020 16:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/11/2020 16:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/11/2020 16:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/11/2020 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/10/2020 18:22
Julgado improcedente o pedido
-
29/07/2020 14:17
Conclusos para julgamento
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24/06/2020 20:43
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
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16/06/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 16:31
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/06/2020 16:28
Juntada de volume
-
05/06/2020 20:55
Juntada de volume
-
05/06/2020 20:52
Juntada de capa
-
17/04/2020 11:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
31/03/2020 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
-
12/03/2020 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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11/03/2020 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/03/2020 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/03/2020 09:18
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
03/03/2020 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/02/2020 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2020 10:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/02/2020 11:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/02/2020 11:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/12/2019 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA AUDIOVISUAL
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10/12/2019 16:08
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
10/12/2019 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/12/2019 15:40
Conclusos para despacho
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04/11/2019 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 6497
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25/10/2019 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2019 09:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/10/2019 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/10/2019 14:54
DILIGENCIA CUMPRIDA
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04/10/2019 14:02
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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11/09/2019 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/09/2019 10:35
Conclusos para despacho
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03/09/2019 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/09/2019 12:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
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28/08/2019 15:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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28/08/2019 15:16
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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22/08/2019 17:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SEPARAÇÃO DE AUTOS E INCLUSÃO DE AUDIÊNCIA EM PAUTA
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03/07/2019 14:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/01/2019 17:43
Conclusos para decisão
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07/11/2018 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº6099
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10/11/2017 11:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/11/2017 11:01
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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28/09/2017 15:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/09/2017 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2017 10:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/09/2017 10:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2017
Ultima Atualização
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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