TRF1 - 1037152-41.2021.4.01.3500

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO

CPF *94.***.*02-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

GERENTE EXECUTIVO DO INSS BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 16:26

    Juntada de manifestação

  • 03/10/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2022 01:31

    Decorrido prazo de LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 20:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/08/2022 20:58

    Expedição de Documento RPV.

  • 29/07/2022 15:38

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/07/2022 15:36

    Decorrido prazo de LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:03

    Decorrido prazo de LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:39

    Publicado Despacho em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 21:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 23/06/2022 14:45

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1037152-41.2021.4.01.3500 AUTOR: LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.

    Não havendo impugnação, expeça-se RPV, dando-se vista dos autos às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para fins de conferência da RPV.

    Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

    Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

    Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 17/06/2022 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 13:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 20:27

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 00:48

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 07:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 05:02

    Decorrido prazo de LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 23/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 11:55

    Juntada de documentos diversos

  • 26/04/2022 13:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2022 06:19

    Publicado Decisão em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1037152-41.2021.4.01.3500 AUTOR: LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Intime-se a Autarquia Ré para apresentar comprovante de implantação do benefício concedido, no prazo estabelecido em sentença, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00.

    Ademais, considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença.

    Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução, conforme 535, caput do CPC.

    Fica a executada, desde já, advertida que caberá a esta, em caso de excesso de execução por parte da exequente, declarar de imediato o valor que entender correto, bem como apresentar planilha detalhada com o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535 §2º do CPC).

    Conducente a este entendimento é o enunciado n° 177 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF), o qual dispõe que: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” (Aprovado no XIII FONAJEF)” Não havendo impugnação, expeça-se RPV/Precatório e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência.

    Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

    Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 20/04/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 21:36

    Juntada de documento comprobatório

  • 31/03/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 21:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 20:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 01:54

    Decorrido prazo de LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 10/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 10/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 04:13

    Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1037152-41.2021.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATIA MORGADO ESTEVES GUSMAO GARROTE - GO54159 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

    Trata-se de ação previdenciária, proposta por LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a concessão do benefício previdenciário por invalidez. 2.

    Citado, o INSS apresenta proposta de acordo nos seguintes termos (Id 877252605): (a) concessão de aposentadoria por invalidez; (b) DIB em 22/10/2021; (c) DIP em 01/01/2022; (d) RMI a ser calculada na forma da legislação vigente; (e) Prestações vencidas entre a DIB e a DIP, a serem pagas mediante RPV, no valor de 95 % das parcelas atrasadas, cujo cálculo será elaborado pelo INSS, descontados eventuais valores inacumuláveis; (f) Prazo para implantação do benefício: 60 (sessenta) dias a contar do dia em que intimada a autarquia previdenciária da sentença homologatória. 3.

    Intimada a manifestar sobre o acordo proposto, a parte autora informa que está de acordo com a proposta ofertada pela autarquia previdenciária (Id 893363589). 4.Assim, HOMOLOGO o acordo supra e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III do CPC. 5.

    Sem custas e honorários, neste grau de jurisdição.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 6.

    Os parâmetros para implantação do benefício são os seguintes: SEGURADO: LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO Nº DO CPF: *94.***.*02-34 BENEFÍCIO: Aposentadoria por invalidez DIP: 01/01/22 DIB: 22/10/21 7.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: 8. a) publicar e registrar a sentença mediante o seu lançamento no sistema virtual; 9. b) A sentença homologatória não está sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95). 10. c) intimar o INSS para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, comprovar a implantação do benefício objeto do acordo entabulado entre as partes bem como para apresentar a planilha referente aos valores devidos entre a DIB e a DIP. 11. d) Apresentada a memória de cálculo, a parte autora será intimada para se manifestar no prazo de cinco (5) dias. 12. e) Desde logo, esclareço à parte autora que, nos termos do Enunciado nº 177 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF (“É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência”), será liminarmente rejeitada impugnação de cálculos sem apresentação da respectiva planilha, a qual conterá referência direta e específica ao(s) ponto(s) objeto de discordância.

    Somente será recebida impugnação fundada nos índices de atualização fixados nesta sentença. 13. f) Caso haja concordância com os cálculos, ou transcorra in albis o prazo para sua manifestação, expeça-se o respectivo RPV/Precatório, nos termos do acordo ora homologado, procedendo-se posteriormente com as intimações de praxe. 14. g) Realizado o pagamento e implantado o benefício, arquivem-se os autos.

    Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal

  • 02/02/2022 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 16:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/02/2022 16:49

    Homologada a Transação

  • 24/01/2022 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2022 02:42

    Decorrido prazo de LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 21/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 15:10

    Juntada de manifestação

  • 07/01/2022 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:03

    Juntada de laudo pericial

  • 25/10/2021 10:51

    Juntada de informação

  • 21/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 09:30

    Perícia designada

  • 02/10/2021 10:28

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2021 19:21

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2021 13:06

    Juntada de documento comprobatório

  • 13/09/2021 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de LEILA MARIA DE OLIVEIRA MELO em 02/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 13:27

    Juntada de emenda à inicial

  • 19/08/2021 08:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 08:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 12:22

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 20:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/08/2021 16:22

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

  • 10/08/2021 16:22

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 10/08/2021 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2021 12:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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