TRF1 - 0007244-42.2015.4.01.3701

1ª instância - Balsas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIACHAO

CNPJ: 05.282.801/0001-00

MARILENE DA SILVA

CPF *89.***.*75-72

ROSANA PASSOS DOS SANTOS

CPF *22.***.*52-30

LUCIVANE ALVES RIBEIRO CASTRO

CPF *75.***.*94-34

MARIA DA SILVA NASCIMENTO

CPF *01.***.*03-49

LUCIANE ASSUNCAO DA SILVA

GERSONITA ROSARIO NEVES AGUIAR

CPF *48.***.*94-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE CAROLINA

CNPJ: 06.066.351/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2022 18:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/03/2022 18:55

    Juntada de Informação

  • 26/03/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES SILVA em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAROLINA em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:47

    Decorrido prazo de DIEGO FARIA ANDRAUS em 25/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 05:04

    Decorrido prazo de GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:14

    Decorrido prazo de IARA SILVA DE SOUSA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:14

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:14

    Decorrido prazo de GERSONITA ROSARIO NEVES AGUIAR em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:14

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:27

    Decorrido prazo de LUCIANE ASSUNCAO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:27

    Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:26

    Decorrido prazo de ROSANA PASSOS DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:26

    Decorrido prazo de ROSANA PASSOS DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:26

    Decorrido prazo de LUCIANE ASSUNCAO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:25

    Decorrido prazo de MARILENE DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 14:29

    Juntada de contrarrazões

  • 12/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAROLINA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de GERSONITA ROSARIO NEVES AGUIAR em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de DIEGO FARIA ANDRAUS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de IARA SILVA DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:46

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:46

    Decorrido prazo de GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 12:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 20:35

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:34

    Publicado Intimação polo passivo em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 12:33

    Publicado Intimação polo passivo em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Balsas-MA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA Juiz Titular : ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Juiz Substituto : ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Dir.

    Secret. : ARLINDO ALVES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007244-42.2015.4.01.3701 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES REU: LUCIANE ASSUNCAO DA SILVA, MARILENE DA SILVA, ROSANA PASSOS DOS SANTOS - CPF: *22.***.*52-30 e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Diante do exposto: a) EXTINGO os processos 0004352-54.2015.4.01.3704 e 0004814-11.2015.4.01.3704, por ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 485, VI, do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados nos processos 0000651-51.2016.4.013704; 0000652- 36.2016.4.01.3704; 0004353-39.2015.4.01.3704; 0007244-42.2015.4.01.3701;0001282- 92.2016.4.01.3704; 0004350-84.2015.4.01.3704; 0004569- 97.2015.4.01.3704 , 0096243-71.2015.4.01.3700 com base no art. 487, I, do CPC, sentenciando estes feitos com resolução de mérito.

    Sem prejuízo disso, oficie-se ao MPF e ao DNIT para a tomada de providências que entender cabíveis para fiscalização ostensiva da BR 230, na altura do KM 529,5, nas imediações do "Povoado Posto Fiscal", mediante, se for o caso, instalação de redutores eletrônicos de velocidade, ao lado das medidas fiscalizatórias já existentes.

    Sem custas.

    Condeno parte autora, em cada um dos processos em epígrafe em que foi constituído advogado(a), ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em R$ 3.000,00, na forma do art. 85, § 8º, do CPC.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, contrarrazoar, no prazo legal.

    Cumpridos os procedimentos de estilo, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1ª Região, independentemente de novo pronunciamento judicial.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

  • 27/01/2022 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 17:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/01/2022 17:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 17:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 13:59

    Juntada de apelação

  • 21/12/2021 15:28

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 12:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 12:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/11/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAROLINA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:27

    Decorrido prazo de GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:25

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:25

    Decorrido prazo de DIEGO FARIA ANDRAUS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:21

    Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES SILVA em 11/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 00:45

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 06/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 19:35

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 10:48

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2021 10:39

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 11:16

    Juntada de parecer

  • 10/09/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2021 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 20:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 20:59

    Audiência Conciliação realizada para 30/08/2021 13:03 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA.

  • 09/09/2021 20:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2021 20:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/09/2021 19:49

    Juntada de termo

  • 09/09/2021 18:47

    Juntada de termo

  • 27/08/2021 16:40

    Audiência Conciliação designada para 30/08/2021 13:03 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA.

  • 18/08/2021 16:43

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:26

    Decorrido prazo de GERSONITA ROSARIO NEVES AGUIAR em 17/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 01:27

    Decorrido prazo de ROSANA PASSOS DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 15:46

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2021 12:23

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/08/2021 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2021 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de GERSONITA ROSARIO NEVES AGUIAR em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHAO em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:50

    Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES SILVA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:50

    Decorrido prazo de IARA SILVA DE SOUSA em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA FILHO em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 30/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 16:25

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2021 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 14:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:17

    Juntada de termo

  • 23/04/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 13:03

    Juntada de parecer

  • 04/12/2020 11:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/12/2020 20:03

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2020 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 15:36

    Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

  • 26/11/2020 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 10:38

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/11/2020 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2020 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 10:36

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/02/2019 19:01

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 651-51.2016.4.01.3704

  • 07/02/2019 18:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 18/01/2019 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 15:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/12/2018 10:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 284/2018/SEPOD - RIACHÃO/MA

  • 30/11/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2018 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/11/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2018 10:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REGULARIZADO O CADASTRO DE PARTES E ADVOGADOS

  • 28/11/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2018 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 14:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/11/2018 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2018 11:28

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2018 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 17:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2018 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2018 13:58

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2018 14:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE CONSULTA PROCESSUAL JUNTADO

  • 25/09/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/09/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2017 11:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 269/2017/SEPOD

  • 18/09/2017 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2017 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/07/2017 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2017 13:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 22/06/2017 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2017 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 16:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/06/2017 11:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2017 08:51

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 26/05/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2017 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2017 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2017 17:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2017 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 17:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/12/2016 07:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

  • 14/12/2016 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 08:42

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2016 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/10/2016 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 12:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/10/2016 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 12:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/09/2016 14:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2016 08:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2016 11:08

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 15:12

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 03/03/2016 15:01

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BALSAS

  • 03/03/2016 15:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEPJU P/ ENVIO À SSJ DE BALSAS/MA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 114/2016/SECIV/1V

  • 18/02/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PSF/ITZ - DNIT

  • 11/02/2016 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO SSJ BALSAS (EFETIVAMENTE EM 20/11/2015)

  • 26/10/2015 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2015 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 09:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 23/10/2015 11:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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