23/08/2022 11:42

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:27

Conclusos para decisão
07/04/2022 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.
17/03/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
04/03/2022 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES OLIVEIRA em 22/02/2022 23:59.
22/02/2022 04:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 11:41

Juntada de Certidão
11/02/2022 01:12

Publicado Intimação polo ativo em 11/02/2022.
11/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003962-36.2014.4.01.3311 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: FERNANDO GOMES OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: EUDES SILVA PINTO - BA40072-A APELADO: FERNANDO GOMES OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELADO: EUDES SILVA PINTO - BA40072-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 04/2021 A EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA FEDERAL – MARIA DO CARMO CARDOSO, DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAS, Q. 02, Bloco K, Praça dos Tribunais Superiores, sede II, 3º andar, Brasília-DF, processa-se os autos AP 0003962-36.2014.4.01.3311 - PJe em que figuram como apelantes FERNANDO GOMES OLIVEIRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e apelado OS MESMOS, sendo o presente para intimar FERNANDO GOMES OLIVEIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, diante da renúncia do atual patrono.

O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.

Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO Relatora
09/02/2022 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2022 12:53

Expedição de Edital.
31/01/2022 16:41

Juntada de Certidão
13/01/2022 19:23

Juntada de petição intercorrente
04/01/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 18:35

Juntada de Certidão de processo migrado
04/01/2022 18:35

Juntada de volume
04/01/2022 18:33

Juntada de documentos diversos migração
04/11/2021 16:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/10/2021 17:38

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100313 para FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
11/10/2021 17:34

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100313 para FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
19/08/2021 17:55

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100225 para FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
16/03/2021 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DESPACHO.
12/03/2021 18:44

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
04/03/2021 16:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/03/2021 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
26/02/2021 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
26/02/2021 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/02/2021 09:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/02/2021 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908892 RENUNCIA DE MANDATO
17/02/2021 16:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
12/02/2021 08:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
10/02/2021 08:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2021. Nº de folhas do processo: 487
09/02/2021 08:27

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10
08/02/2021 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
05/02/2021 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
18/12/2020 16:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2020 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
15/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e deu-lhe provimento
03/12/2020 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
03/12/2020 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
02/12/2020 14:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BARBARA FERREIRA SILVA - CÓPIA
01/12/2020 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 15/12/2020
30/11/2020 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
30/11/2020 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
30/11/2020 16:37

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
25/11/2020 18:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2020 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
25/11/2020 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
25/11/2020 18:29

DOCUMENTO JUNTADO - E-MAIL - SOLICITANDO ADIAMENTO DE PAUTA
25/11/2020 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA JUNTAR DOCUMENTO/E-MAIL
25/11/2020 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
25/11/2020 17:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/11/2020 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
23/11/2020 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/11/2020 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4894033 PETIÇÃO
20/11/2020 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA EM 19/11/2020.
17/11/2020 15:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2020
13/11/2020 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
13/11/2020 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
10/11/2020 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a questão de ordem levantada pela Relatora e anulou o julgamento realizado em 03/11/2020, por não ter sido incluído na pauta de julgamentos
03/11/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento ao agravo regimental
29/10/2020 15:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
27/10/2020 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora
20/10/2020 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora para a sessão de 27/10/2020
08/10/2020 13:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 07/10/2020.
02/10/2020 18:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/10/2020
29/04/2020 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
24/04/2020 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/04/2020 19:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
07/04/2020 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
04/07/2019 09:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
03/07/2019 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
02/07/2019 08:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/06/2019 17:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/06/2019 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
25/06/2019 13:54

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
22/05/2019 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
13/05/2019 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
13/05/2019 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4725881 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
10/05/2019 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, PARA JUNTAR PETIÇÃO.
09/05/2019 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA/ PETIÇÃO
09/05/2019 11:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/05/2019 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
06/05/2019 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2019 08:37

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
16/04/2019 13:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2019
12/04/2019 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AOS EMBARGADOS
12/04/2019 10:06

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO / DECISÃO
08/01/2019 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
28/11/2018 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
28/11/2018 18:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4628601 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/11/2018 11:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
26/11/2018 11:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
23/11/2018 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
21/11/2018 10:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/11/2018 08:49

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
14/11/2018 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2018
07/11/2018 19:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
07/11/2018 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/11/2018 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
05/11/2018 12:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/11/2018 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
05/11/2018 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PROCESSO INSPEÇÃO PRESCRIÇÃO
30/05/2018 17:07

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
30/05/2018 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
30/05/2018 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
17/02/2017 08:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/02/2017 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/02/2017 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
16/02/2017 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133918 PARECER (DO MPF)
16/02/2017 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
01/02/2017 14:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/02/2017 13:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4120251 CONTRA-RAZOES
31/01/2017 11:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
12/12/2016 17:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/12/2016 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4093535 CONTRA-RAZOES
18/11/2016 08:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
16/11/2016 09:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2016. Teor do despacho : intimando o apelante Fernando Gomes Oliveira
10/11/2016 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO APELANTE PARA CONTRARAZÕES
10/11/2016 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
03/08/2016 15:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/08/2016 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/08/2016 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
03/08/2016 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3984689 PARECER (DO MPF)
02/08/2016 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/07/2016 18:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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