TRF6 - 0051272-31.2011.4.01.3800
1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:04
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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08/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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10/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 14:28
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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02/09/2024 10:58
Recebidos os autos
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02/09/2024 10:58
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
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12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051272-31.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051272-31.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG POLO PASSIVO: FERNANDA MARTINS DAMASCENO Advogado do(a) REU: MARCELO PIMENTA COUTO - MG122659-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/11/2020 22:45
Juntado(a) - Petição Inicial
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20/11/2020 16:55
Juntado(a) - 00512723120114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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20/11/2020 16:38
Juntado(a) - 00512723120114013800_V001_001
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17/09/2012 18:11
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - SJMG
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09/08/2012 13:48
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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09/08/2012 13:48
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRADO
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16/07/2012 15:17
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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16/07/2012 14:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2012 11:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/07/2012 12:14
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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26/06/2012 19:24
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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23/05/2012 14:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/05/2012 15:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/05/2012 09:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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14/05/2012 15:50
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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10/05/2012 14:21
Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - IMPETRANTE
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27/03/2012 16:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/03/2012 17:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/02/2012 17:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/02/2012 17:44
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/02/2012 18:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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24/01/2012 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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20/01/2012 09:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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12/01/2012 15:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/01/2012 17:29
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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11/01/2012 17:29
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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16/11/2011 15:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/11/2011 15:24
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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16/11/2011 15:23
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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16/11/2011 14:11
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/11/2011 14:11
Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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07/11/2011 12:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/10/2011 12:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/10/2011 12:03
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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24/10/2011 11:12
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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21/10/2011 10:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2011 08:33
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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17/10/2011 12:13
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
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17/10/2011 12:12
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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10/10/2011 09:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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06/10/2011 08:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/10/2011 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/10/2011 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/10/2011 11:09
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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30/09/2011 18:15
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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30/09/2011 15:09
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/09/2011 15:09
Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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28/09/2011 15:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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28/09/2011 15:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2011 11:41
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/09/2011 11:41
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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27/09/2011 16:08
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
12/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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