19/08/2022 14:29

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 11:48

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:48

Recurso Especial não admitido
14/07/2022 00:02

Decorrido prazo de ZEONIS DE SOUZA DE CARVALHO em 13/07/2022 23:59.
02/06/2022 16:01

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/06/2022 14:26

Conclusos para admissibilidade recursal
02/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:26

Juntada de certidão de processo migrado
02/06/2022 14:26

Juntada de volume
02/06/2022 14:26

Juntada de volume
02/06/2022 14:23

Juntada de volume
23/05/2022 12:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/05/2022 17:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/05/2022 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/05/2022 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/05/2022 13:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
06/05/2022 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929447 CONTRA-RAZOES
06/05/2022 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
29/04/2022 09:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/04/2022 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929167 RECURSO ESPECIAL
28/04/2022 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
19/04/2022 10:15

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
12/04/2022 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928655 PETIÇÃO
12/04/2022 11:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
07/04/2022 16:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/03/2022 13:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 18/03/2022, DISPONBILIZADO EM 17/03/2022
17/03/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TEMPESTIVIDADE RECURSAL.

CONHECIDA.

USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 297 C/C ART. 304, AMBOS DO CP).

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

Apelação interposta pelo réu em face da sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condená-lo pela prática do crime previsto no art. 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 100 (cem) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 2.

Segundo narra a denúncia, no dia 17 de fevereiro de 2011, o acusado apresentou às autoridades policiais (agentes da polícia federal) documento de identificação falso, de sua própria confecção, no qual constava o nome de Cláudio Marcelo da Silva, objetivando, com sua conduta, omitir seus antecedentes criminais. 3.

A materialidade e a autoria estão devidamente comprovadas pelo Laudo de Perícia Papiloscópica n. 224/2011, depoimentos das testemunhas e confissão do réu. 4.

O réu confessou, tanto em sede policial quanto em juízo, a ciência que detinha acerca da falsidade do documento de identidade civil para fins de ocultar seus antecedentes criminais.

Ao seu turno, os depoimentos testemunhais prestados na fase de investigação e confirmados em contraditório judicial são harmônicos no sentido de que o documento contrafeito foi apresentado pelo réu quando solicitado pelas autoridades policiais. 5.

Dosimetria.

Na análise das circunstâncias judiciais o magistrado considerou desfavoráveis os maus antecedentes e a motivação do delito, fixando a pena-base em 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Na segunda fase de fixação da pena, reconheceu a atenuante da confissão e agravante da reincidência, julgando pela preponderância da reincidência e majorou a pena para 04 (quatro) anos e 01 (um) mês de reclusão, pena que, ausentes causas de diminuição, bem como de aumento, tornou-se concreta e definitiva. 6.

Apelação a que se nega provimento.

Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
16/03/2022 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2022 -
07/03/2022 19:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
07/03/2022 09:19

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
21/02/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
15/02/2022 13:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/02/2022 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/02/2022 19:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/02/2022 18:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2022, DISPONIBILIZADA EM 10/02/2022
10/02/2022 16:56

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 11/2022 DPU
10/02/2022 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
10/02/2022 14:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 11/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
10/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de fevereiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
09/02/2022 18:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2022
09/02/2022 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA SOLICITANDO INCLUSÃO EM PAUTA
30/07/2021 14:50

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
30/07/2021 14:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/07/2021 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - REVISOR
29/07/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
29/07/2021 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA AO REVISOR
18/03/2019 14:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/03/2019 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/03/2019 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/03/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
15/03/2019 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
15/03/2019 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/03/2019 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/03/2019 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO..... À CORIP.
13/03/2019 11:32

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
19/12/2018 17:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/12/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/12/2018 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
18/12/2018 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646460 PARECER (DO MPF)
17/12/2018 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
11/12/2018 20:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/12/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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