18/08/2022 15:06

Juntada de Certidão
17/08/2022 01:03

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 16/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
12/08/2022 11:51

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
12/08/2022 11:11

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
10/08/2022 12:54

Juntada de Certidão
10/08/2022 12:43

Desentranhado o documento
10/08/2022 12:39

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:09

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2022 15:34

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
09/08/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 15:13

Juntada de Certidão
28/07/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
28/07/2022 15:28

Conclusos para decisão
27/07/2022 20:15

Juntada de manifestação
22/07/2022 10:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/07/2022 14:09

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 18:39

Juntada de Certidão
08/07/2022 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 18:39

Determinado o arquivamento
20/06/2022 12:06

Conclusos para decisão
17/06/2022 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2022 14:19

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 17:48

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 17:48

Declarada incompetência
06/06/2022 17:22

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:02

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:32

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2022 12:28

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:51

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:39

Juntada de Certidão
01/06/2022 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2022 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2022 14:00

TRANSITO EM JULGADO EM
11/05/2022 14:00

TRANSITO EM JULGADO EM
11/05/2022 14:00

RECEBIDOS DO TRF
11/05/2022 14:00

RECEBIDOS DO TRF
23/03/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL N. 0001774-54.2016.4.01.4102/RO RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES APELANTE : GEOVANI BRITO DOS SANTOS (REU PRESO) ADVOGADO : RO0000308B - AURISON DA SILVA FLORENTINO APELADO : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : DANILO LOPES DE FARIA E M E N T A PENAL.

CRIME DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (ART. 1º, CAPUT, DA LEI 9.613/1998).

AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO DEMONSTRADOS.

DOSIMETRIA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

Apelação criminal interposta pelo réu em face de sentença que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condená-lo pela prática do crime tipificado no artigo 1º, caput, da Lei 9.613/1998 e Edimar da Silva Carvalho pelo delito previsto no artigo 1º, §1º, II, da Lei 9.613/1998. 2.

Segundo a denúncia, nos dias 19 e 20 de março de 2015, o réu realizou duas transferências eletrônicas disponíveis (TED) para Edimar Silva Carvalho, na conta corrente nº 195987, agência n. 708, Banco Bradesco em Guajará Mirim.

De acordo com o Parquet, a primeira transferência foi no valor de R$ 55.900,00 e a segunda de R$ 54.100,00, totalizando R$ 110.000,00. 3.

Narra o Ministério Público que a conduta visava dissimular a natureza ilícita dos valores, já que restou caracterizado, ao longo da "Operação Potência", o envolvimento do réu com o tráfico internacional de drogas, culminando em sua prisão em flagrante, no dia 05/08/2015, ao transportar 47 kg de cocaína. 4.

Materialidade de autoria demonstradas pela documentação juntadas no Inquérito Policial n. 0134/2015, cuja cópia encontra-se em mídia juntada aos autos, notadamente pelas quebras de sigilo bancário e fiscal que permitiram o rastreamento de operações bancárias registradas em nome do réu, possibilitando saber a origem e o destino dado aos valores sacados por Edimar da Silva Carvalho, ou seja, a destinação do produto dos crimes de tráfico internacional e associação para o tráfico, assim como pelos depoimentos das testemunhas e dos réus. 5.

Comprovadas a ocorrência do crime antecedente (tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico); a materialidade e autoria do delito de lavagem de dinheiro pelo réu; e a existência do dolo do agente, que tinham ciência da origem ilícita dos recursos que procuravam ocultar e dissimular, inclusive convertendo-os em bens lícitos, com o propósito de reinseri-los na economia com aparência de lícitos. 6.

Dosimetria.

Na análise das circunstâncias judiciais, o magistrado fixou a pena-base do réu 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa, em razão de o réu possuir maus antecedentes.

Na segunda fase, inexistentes agravantes e atenuantes a serem consideradas.

Na terceira fase, fez incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 1º, §4º, da Lei de Lavagem de Capitais, na fração de 1/3 (um terço), notadamente pela prática reiterada dos crimes e por serem praticados por intermédio de organização criminosa.

Assim, a pena ficou definitiva em 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 90 (noventa) dias-multa. 7.

Apelação a que se nega provimento.

A C Ó R D Ã O Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto relator.

Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
10/02/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de fevereiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 9 de fevereiro de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1 SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 154/155. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1 SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 154/155. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 698-29.2015.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 698-29.2015.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
16/08/2018 10:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1 SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 154/155
16/08/2018 10:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF1 SEM BAIXA CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 154/155
16/08/2018 10:01

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
16/08/2018 10:01

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)
16/08/2018 09:50

REMESSA ORDENADA: TRF
16/08/2018 09:50

REMESSA ORDENADA: TRF
15/08/2018 14:45

OFICIO EXPEDIDO - Ofício requisitório de pagamento de honorários de defensor dativo referente audiência de 23/05/2017.
15/08/2018 14:45

OFICIO EXPEDIDO - Ofício requisitório de pagamento de honorários de defensor dativo referente audiência de 23/05/2017.
15/08/2018 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE MÍDIA COM A DIGITALIZAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR N. 698-29.2015.4.014102.
15/08/2018 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CÓPIA DE MÍDIA COM A DIGITALIZAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR N. 698-29.2015.4.014102.
13/08/2018 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que, em 25/07/2018, decorreu in albis o prazo para apresentação das razões do recurso de apelação interposto pelo réu GEOVANI BRITO DOS SANTOS, nos termos da publicação de fls. 171/172.
13/08/2018 16:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que, em 25/07/2018, decorreu in albis o prazo para apresentação das razões do recurso de apelação interposto pelo réu GEOVANI BRITO DOS SANTOS, nos termos da publicação de fls. 171/172.
25/07/2018 18:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 540/2018
25/07/2018 18:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 540/2018
16/07/2018 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 129 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/07/2018
16/07/2018 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 129 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/07/2018
13/07/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/07/2018 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/07/2018 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/07/2018 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/07/2018 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
11/07/2018 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU
10/07/2018 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/07/2018 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/07/2018 14:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/07/2018 14:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/07/2018 11:54

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 540/2018/SECVA/SEPOD AO ESCRIVÃO CHEFE DE CARTÓRIO DA DPF.
06/07/2018 11:54

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 540/2018/SECVA/SEPOD AO ESCRIVÃO CHEFE DE CARTÓRIO DA DPF.
05/07/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref: Ofício nº 395/2018/SEPOD.
05/07/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ref: Ofício nº 395/2018/SEPOD.
04/07/2018 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/07/2018 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/07/2018 14:02

TRANSITO EM JULGADO EM
04/07/2018 14:02

TRANSITO EM JULGADO EM
13/06/2018 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofícios nºs 396 e 394/2018/SECVA/SEPOD.
13/06/2018 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofícios nºs 396 e 394/2018/SECVA/SEPOD.
29/05/2018 12:04

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. N. 396/2018 AO CHEFE GERAL ADMINISTRATIVA DA CASA DE DETENÇÃO MASCULINA DE GM.
29/05/2018 12:04

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. N. 396/2018 AO CHEFE GERAL ADMINISTRATIVA DA CASA DE DETENÇÃO MASCULINA DE GM.
29/05/2018 12:03

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 395/2018, AO PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DE RO. VIA AR.
29/05/2018 12:03

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 395/2018, AO PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DE RO. VIA AR.
29/05/2018 12:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 394/2018/SECVA/SEPOD AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CP,ARCA DE GM/RO.
29/05/2018 12:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 394/2018/SECVA/SEPOD AO JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CP,ARCA DE GM/RO.
28/05/2018 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe recurso de apelação interposto pelo réu Giovani.
28/05/2018 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe recurso de apelação interposto pelo réu Giovani.
28/05/2018 11:12

Conclusos para despacho
28/05/2018 11:12

Conclusos para despacho
25/05/2018 14:44

TRANSITO EM JULGADO EM
25/05/2018 14:44

TRANSITO EM JULGADO EM
21/05/2018 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do Dr. Jordão, em secretaria, de sentença
21/05/2018 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do Dr. Jordão, em secretaria, de sentença
11/05/2018 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Recurso de Apelação de Geovani Brito.
11/05/2018 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Recurso de Apelação de Geovani Brito.
02/05/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/05/2018 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/05/2018 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Do Réu Geovani Brito.
02/05/2018 12:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Do Réu Geovani Brito.
19/04/2018 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO GEOVANI BRITO DOS SANTOS.
19/04/2018 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO GEOVANI BRITO DOS SANTOS.
19/04/2018 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO GEOVANI BRITO DOS SANTOS.
19/04/2018 08:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO GEOVANI BRITO DOS SANTOS.
17/04/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do réu Edimar, em secretaria, de sentença
17/04/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - intimação do réu Edimar, em secretaria, de sentença
11/04/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CADERNO_JUD_RO_2018-04-11_X_63.
11/04/2018 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CADERNO_JUD_RO_2018-04-11_X_63.
10/04/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/04/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/03/2018 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/03/2018 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2018 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2018 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição de ciência
06/03/2018 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição de ciência
15/02/2018 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
15/02/2018 11:12

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
08/02/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2018 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2018 15:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
08/02/2018 15:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
28/08/2017 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/08/2017 15:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/08/2017 15:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EM RELAÇÃO AO RÉU EDIMAR DA SILVA CARVALHO
22/08/2017 15:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EM RELAÇÃO AO RÉU EDIMAR DA SILVA CARVALHO
22/08/2017 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO ADV. COM ALEGAÇÕES FINAIS
22/08/2017 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO ADV. COM ALEGAÇÕES FINAIS
10/08/2017 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
10/08/2017 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
09/08/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo Jordão Demétrio de Almeida
09/08/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Defensor Dativo Jordão Demétrio de Almeida
09/08/2017 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2017 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2017 15:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Geovani Brito
09/08/2017 15:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - alegações de Geovani Brito
09/08/2017 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais de Geovani Brito
09/08/2017 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com alegações finais de Geovani Brito
18/07/2017 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS EM CARGA AO DR. AURISON
18/07/2017 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS EM CARGA AO DR. AURISON
05/07/2017 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/07/2017 18:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/06/2017 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR ADV DO RÉU GEOVANI - DR. AURISSON - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
30/06/2017 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR ADV DO RÉU GEOVANI - DR. AURISSON - PARA ALEGAÇÕES FINAIS
19/06/2017 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/06/2017 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/06/2017 18:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
16/06/2017 18:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
16/06/2017 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
16/06/2017 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações finais
31/05/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF:
31/05/2017 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF:
29/05/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/05/2017 13:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
29/05/2017 13:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/05/2017 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017 13:56

Conclusos para despacho
23/05/2017 13:56

Conclusos para despacho
19/05/2017 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. N.431/2017-DPF/GUM.
19/05/2017 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. N.431/2017-DPF/GUM.
17/05/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição Dr. Jordão Demétrio.
17/05/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição Dr. Jordão Demétrio.
11/05/2017 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/05/2017 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/05/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/05/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/05/2017 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/PROCURAÇÃO (GEOVANI BRITO DOS SANTOS)
05/05/2017 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/PROCURAÇÃO (GEOVANI BRITO DOS SANTOS)
19/04/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ACUSADO GEOVANI
19/04/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ACUSADO GEOVANI
19/04/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ACUSADO EDIMAR
19/04/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ACUSADO EDIMAR
19/04/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA
19/04/2017 13:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA
19/04/2017 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) N. 454/2017
19/04/2017 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) N. 454/2017
19/04/2017 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N. 452/2017
19/04/2017 13:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N. 452/2017
19/04/2017 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 451/2017
19/04/2017 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 451/2017
17/04/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
17/04/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
04/04/2017 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO
04/04/2017 14:55

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO
31/03/2017 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2017 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2017 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. DO DEFENSOR DATIVO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
31/03/2017 17:38

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. DO DEFENSOR DATIVO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
29/03/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CIENCIA AO DR JORDAO - AUDIENCIA
29/03/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - CIENCIA AO DR JORDAO - AUDIENCIA
29/03/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - GEOVANI BRITO DOS SANTOS
29/03/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - GEOVANI BRITO DOS SANTOS
29/03/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - GEOVANI BRITO DOS SANTOS
29/03/2017 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - GEOVANI BRITO DOS SANTOS
29/03/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - EDIMAR DA SILVA CARVALHO
29/03/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - EDIMAR DA SILVA CARVALHO
29/03/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - EDIMAR DA SILVA CARVALHO
29/03/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - EDIMAR DA SILVA CARVALHO
29/03/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. WANNILSON GONÇALVES DE SOUZA
29/03/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. WANNILSON GONÇALVES DE SOUZA
29/03/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. WANNILSON GONÇALVES DE SOUZA
29/03/2017 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO - AUDIENCIA - TEST. WANNILSON GONÇALVES DE SOUZA
29/03/2017 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.452/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - SOLICITACAO DE TESTEMUNHA
29/03/2017 13:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.452/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - SOLICITACAO DE TESTEMUNHA
29/03/2017 13:41

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.452/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - SOLICITACAO DE TESTEMUNHA
29/03/2017 13:41

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.452/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - SOLICITACAO DE TESTEMUNHA
29/03/2017 13:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.452/2017/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - ESCOLTA
29/03/2017 13:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.452/2017/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - ESCOLTA
29/03/2017 13:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.452/2017/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - ESCOLTA
29/03/2017 13:40

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.452/2017/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - ESCOLTA
29/03/2017 13:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.454/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM GMI/RO
29/03/2017 13:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.454/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM GMI/RO
29/03/2017 13:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.454/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM GMI/RO
29/03/2017 13:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.454/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM GMI/RO
29/03/2017 13:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.451/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
29/03/2017 13:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N.451/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
29/03/2017 13:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.451/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
29/03/2017 13:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N.451/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO A CASA DE DETENCAO MASCULINA DE GMI/RO
24/03/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/03/2017 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/03/2017 15:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/03/2017 15:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/03/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2017 17:57

Conclusos para decisão
20/03/2017 17:57

Conclusos para decisão
17/03/2017 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
17/03/2017 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
17/03/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação
17/03/2017 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação
16/03/2017 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
16/03/2017 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - defensor dativo
10/03/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/03/2017 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/03/2017 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2017 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017 13:47

Conclusos para despacho
08/02/2017 13:47

Conclusos para despacho
08/02/2017 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo para apresentação de defesa prévia por Edimar da Silva Carvalho.
08/02/2017 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decorreu o prazo para apresentação de defesa prévia por Edimar da Silva Carvalho.
20/01/2017 14:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Denunciado Edimar da Silva Carvalho.
20/01/2017 14:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Denunciado Edimar da Silva Carvalho.
20/01/2017 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.14/2017/SEPOD.
20/01/2017 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.14/2017/SEPOD.
11/01/2017 16:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO - EDIMAR DA SILVA CARVALHO
11/01/2017 16:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO - EDIMAR DA SILVA CARVALHO
11/01/2017 16:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO - EDIMAR DA SILVA CARVALHO
11/01/2017 16:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO - EDIMAR DA SILVA CARVALHO
11/01/2017 16:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.14/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
11/01/2017 16:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.14/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
11/01/2017 16:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.14/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
11/01/2017 16:17

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.14/2017/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO - INI
05/12/2016 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2016 12:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2016 12:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CUMPRIDO EM RELAÇÃO A GEOVANI E NÃO CUMPRIDO EM RELAÇÃO A EDIMAR
05/12/2016 12:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CUMPRIDO EM RELAÇÃO A GEOVANI E NÃO CUMPRIDO EM RELAÇÃO A EDIMAR
25/11/2016 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos devolvido do adv. sem petição
25/11/2016 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos devolvido do adv. sem petição
25/11/2016 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos entregues em carga rápida (2 horas)
25/11/2016 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Autos entregues em carga rápida (2 horas)
11/11/2016 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/11/2016 15:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/11/2016 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV: carga rápida
11/11/2016 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV: carga rápida
11/11/2016 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
11/11/2016 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA
09/11/2016 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2016 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2016 12:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/11/2016 12:56

INICIAL AUTUADA
08/11/2016 12:56

INICIAL AUTUADA
07/11/2016 11:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
07/11/2016 11:02

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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