TRF1 - 0002251-11.2015.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO DE SOUZA DA SILVA

CPF *45.***.*82-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:23

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUZA DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 19/04/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - TERCEIRA TURMA

  • 18/07/2022 14:36

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 15:54

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 10:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/06/2022 10:16

    Juntada de volume

  • 28/06/2022 12:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2022 09:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/06/2022 09:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    EMENTA PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    CONTRABANDO DE GASOLINA VENEZUELANA.

    DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME AMBIENTAL.

    IMPOSSIBILIDADE.

    MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

    DOSIMETRIA DA PENA. 1.

    Conforme é pacificado nesta Corte Regional, a internação de gasolina sem a devida autorização configura delito de contrabando, não havendo que se falar em hipótese de crime ambiental (art. 56 da Lei 9.506/1998).

    Precedentes desta Corte Regional.

    Condenação do acusado nas penas do art. 334-A do CP mantida. 2.

    Dosimetria da pena em consonância com os arts. 59 e 68 do CP. 3.

    Recurso de apelação desprovido.

    ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 22 de fevereiro de 2022.

    Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 22 de fevereiro de 2022 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537 de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

    Os Senhores advogados e/ou procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 9 de fevereiro de 2022.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 1576-48.2015.4.01.4200)

  • 08/08/2018 10:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/07/2018 11:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 201810791

  • 17/07/2018 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2018 10:18

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DPU Nº 20189640

  • 25/06/2018 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/06/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/06/2018 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2018 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2018 12:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU Nº 20187744

  • 21/05/2018 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/05/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/04/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2018 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 11:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - FLS. 170/178 - "(...) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR SEBASTIÃO DE SOUZA DA SILVA, PELA PRÁTICA DO CRIME CONTRABANDO, PREVISTO NO ART. 334-A, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (...)".

  • 14/03/2018 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC TJRR

  • 14/03/2018 09:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPCE

  • 01/03/2018 13:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DPU Nº 20182319

  • 27/02/2018 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/01/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/01/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2017 10:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 201720954

  • 11/12/2017 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2017 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC TJRR

  • 01/12/2017 09:53

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/11/2017 10:19

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 29/11/2017 10:17

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/11/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FL. 151 - PETIÇÃO MPF N. 020043/2017.

  • 27/11/2017 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 149 - CERTIDÃO DE ANTECENDENTES CRIMINAIS DA JFRR.

  • 27/11/2017 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DO ACUSADO SEBASTIÃO DE SOUZA DA SILVA (FLS. 145/146-VERSOS).

  • 21/11/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (...) PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A INTIMAÇÃO NEGATIVA DO ACUSADO SEBASTIÃO DE SOUZA DA SILVA (FLS. 145/146-VERSOS).

  • 20/11/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

  • 27/10/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 564/2017.

  • 27/10/2017 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 564/2017.

  • 27/10/2017 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 18/10/2017 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES ESTADUAIS

  • 18/10/2017 10:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/08/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 448/2017

  • 17/08/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 448/2017

  • 14/07/2017 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201711170

  • 13/07/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ MANIFESTAÇÃO S/ CERTIDÃO DE FL 105-VERSO

  • 05/07/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 241/2017

  • 31/05/2017 11:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 250/2017, FL. 103

  • 09/05/2017 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/04/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 98.

  • 27/04/2017 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 101 - OFÍCIO N. 20.***.***/1204-62 - REQUESITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

  • 27/04/2017 08:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 250/2017.

  • 27/04/2017 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº(S) 241 E 242/2017.

  • 24/04/2017 11:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2017 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2017 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS / AJG - EM FAVOR DA ADVOGADA CASSIA JANAIRA ARAUJO LIMA.

  • 08/03/2017 10:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/03/2017 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA (...) A REALIZAR-SE NO DIA 28/11/2017, ÀS 16H30MIN.

  • 03/03/2017 09:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1770

  • 06/02/2017 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2016 16:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/12/2016 16:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2016 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2016 15:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 25/10/2016 10:35

    REMETIDOS CONTADORIA - P/ APURAR O VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS

  • 25/10/2016 10:35

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/10/2016 10:35

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 20/10/2016 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARBITRO OS HONORARIOS DA ADVOGADA...

  • 03/10/2016 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2016 16:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 03/10/2016 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 12:24

    INTERROGATORIO REALIZADO - FLS 83/87

  • 26/09/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 81/82 - OFÍCIO N. 177/2016/DPU-RR, COMUNICAÇÃO REFERENTE A MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS.

  • 26/09/2016 17:03

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) FL. 80 - (...) QUE NESTA DATA, ÀS 16H45MIN, ENTREI EM CONTATO TELEFÔNICO (CELULAR 99141-3749) COM A ADVOGADA CÁSSIA JANAIRA ARAÚJO LIMA, OAB-RR N. 1297, CONVIDANDO-A SE HÁ INTERESSE EM PARTICIPAR NO PROCESSO EM REFERÊNCIA COMO

  • 23/09/2016 10:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE INTIMAÇÃO DO RÉU (POR TELEFONE)

  • 21/07/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 217/2016

  • 24/06/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VISTA A DPU

  • 20/06/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/06/2016 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 217/2016

  • 14/06/2016 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 217/2016

  • 14/06/2016 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 670

  • 15/04/2016 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/03/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2016 10:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/03/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO SENDO CASO DE REJEIÇÃO OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2016, ÀS 10H30

  • 24/02/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 15:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DPU Nº 201517634

  • 17/11/2015 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 36/2015

  • 16/11/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/10/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/10/2015 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 16741

  • 28/10/2015 10:10

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 61 - O ACUSADO SEBASTIÃO DE SOUZA DA SILVA COMPARECEU NESTA SECRETARIA SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO, O QUAL FOI ORIENTADO A PROCURAR À DPU/RR PARA SUA DEFESA.

  • 21/10/2015 11:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN/RR

  • 18/09/2015 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - EM 08/07/2015

  • 10/08/2015 17:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN/RR

  • 03/07/2015 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 36/2015

  • 03/07/2015 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 36/2015

  • 29/05/2015 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2015 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 09:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2015

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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