TRF1 - 1004189-84.2019.4.01.3100

1ª instância - 5ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 00:18

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 15/02/2023 23:59.

  • 15/12/2022 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 18/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2022 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 14:33

    Cancelada a conclusão

  • 14/10/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 08:23

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 13/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 15:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 15:11

    Cancelada a conclusão

  • 04/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:56

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 26/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2022 14:48

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2022 15:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 09:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 22:05

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 21:55

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 21:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/08/2022 13:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 02/08/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 09:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2022 09:50

    Suscitado Conflito de Competência

  • 25/07/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 09:27

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 09:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 08/07/2021 15:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 23/06/2021 10:38

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 13:48

    Juntada de Informação

  • 21/06/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 15:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:58

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 14/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 12:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 20:45

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 07/05/2021 09:53

    Juntada de contrarrazões

  • 29/04/2021 11:31

    Juntada de contrarrazões

  • 26/04/2021 10:05

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 22/04/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/04/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 04:05

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 26/02/2021 23:59.

  • 27/01/2021 09:18

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 26/01/2021 23:59.

  • 21/01/2021 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2020 17:39

    Juntada de recurso inominado

  • 25/11/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 09:06

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2020 09:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/11/2020 09:06

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/10/2020 17:37

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/10/2020 09:40

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 13/10/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:03

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 05/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 16:51

    Juntada de manifestação

  • 10/09/2020 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2020 11:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 11:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 11:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 11:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 11:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 02/09/2020 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2020 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 22:22

    Outras Decisões

  • 22/08/2020 00:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2020 22:24

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 17/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 14:18

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 06/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 11:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 11:01

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2020 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 10:31

    Expedição de Alvará.

  • 22/07/2020 14:32

    Outras Decisões

  • 21/07/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2020 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2020 19:19

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2020 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2020 17:35

    Expedição de Alvará.

  • 29/05/2020 17:53

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2020 17:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/05/2020 17:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/05/2020 17:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/05/2020 17:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/05/2020 17:09

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 27/05/2020 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 11:45

    Outras Decisões

  • 27/05/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 03:46

    Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 03:46

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 19:34

    Expedição de Alvará.

  • 10/05/2020 23:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 20:46

    Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 20:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2020 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2020 18:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 13:13

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 17:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/04/2020 17:25

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/04/2020 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2020 16:29

    Outras Decisões

  • 13/04/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 19:37

    Expedição de Alvará.

  • 23/03/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 15:48

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 11:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2020 06:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 15:51

    Expedição de Alvará.

  • 28/02/2020 14:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 14:13

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 27/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 17:42

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2020 17:42

    Juntada de diligência

  • 03/02/2020 17:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2020 17:27

    Juntada de diligência

  • 31/01/2020 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/01/2020 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/01/2020 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2020 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2020 11:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/01/2020 23:59:59.

  • 17/01/2020 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/01/2020 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/01/2020 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2019 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 11:37

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 19:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/12/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 08:42

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 02/12/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2019 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2019 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2019 16:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2019 19:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2019 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2019 13:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/09/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 05:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/09/2019 14:43:37.

  • 12/09/2019 14:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/09/2019 14:48

    Juntada de diligência

  • 12/09/2019 14:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/09/2019 14:43

    Juntada de diligência

  • 12/09/2019 14:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/09/2019 14:38

    Juntada de diligência

  • 11/09/2019 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2019 14:53

    Juntada de outras peças

  • 06/09/2019 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/09/2019 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/09/2019 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/09/2019 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2019 18:02

    Outras Decisões

  • 04/09/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 12:15

    Juntada de réplica

  • 28/08/2019 02:14

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 27/08/2019 23:59:59.

  • 26/08/2019 15:00

    Juntada de manifestação

  • 22/08/2019 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/08/2019 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2019 14:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2019 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 11:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2019 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2019 09:51

    Juntada de contestação

  • 01/08/2019 09:50

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2019 09:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/07/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 15:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:40

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 23/07/2019 21:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2019 13:56

    Decorrido prazo de MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO em 12/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 13:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 10/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 13:58

    Juntada de diligência

  • 03/07/2019 13:58

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/07/2019 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/07/2019 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2019 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2019 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2019 18:58

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 26/06/2019 20:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2019 11:03

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 18:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2019 16:36

    Juntada de diligência

  • 13/06/2019 16:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/06/2019 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 10/06/2019 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2019 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2019 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2019 16:47

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/06/2019 16:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/06/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 16:15

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 07/06/2019 16:15

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/06/2019 15:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2019 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 07/06/2019 15:46

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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