26/02/2025 13:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/02/2025 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/02/2025 09:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/11/2024 18:47

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA15664 - FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO)
11/11/2024 13:42

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/11/2024 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/09/2023 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2023 09:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/03/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSILENE APARECIDA BORTOLOSSO DE SOUZA em 23/02/2023 23:59.
22/11/2022 00:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/11/2022.
22/11/2022 00:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 16:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/11/2022 16:26

Juntado(a) - Juntada de termo
18/11/2022 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2022 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
18/11/2022 14:52

Juntado(a) - Petição Inicial
12/05/2022 16:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF
15/02/2022 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1 - A Caixa Econômica Federal ajuizou a presente ação de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária.

Deferido o pedido de liminar e não localizado o bem, a Caixa requer a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva. 2 - Nos termos do DL 911/1969, art. 4º e art. 5º, caput (redação pela Lei 13.043/2014), "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (...)", na qual "(...) serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução". 3 - Ante o exposto determino a CONVERSÃO da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial. 4 - Providencie a alteração da classe da ação para execução de título extrajudicial. 5 - Após, cite-se o executado por MANDADO para, no prazo de três dias, pagar a dívida ou indicar bens à penhora. 6 - Não comprovado o pagamento da dívida no prazo supra, providencie a Secretaria a requisição: A) De bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado, até o valor do débito, atualizado e acrescido de custas processuais e honorários advocatícios de 10%.

Deverá a Secretaria acompanhar a tramitação da requisição junto ao Banco Central do Brasil - Bacen (BacenJud).

B) De lançamento de registro de indisponibilidade (restrição de transferência) nos cadastros dos veículos eventualmente registrados em nome do executado, e de informações sobre endereços do executado constantes de cadastros mantidos pelos órgãos de trânsito.

Deverá a Secretaria providenciar o cadastramento das requisições junto ao Denatran (Renajud). 7 - Bloqueados ativos financeiros de titularidade do executado, providencie a Secretaria: A) No caso de bloqueio de valor irrisório ou insuficiente para pagamento das custas processuais, a sua liberação.

B) Tratando-se de valor relevante: B.1) A transferência para conta judicial vinculada ao processo.

B.2) Lavratura de termo de penhora.

B.3) Intimação do executado sobre o bloqueio e a penhora. 8 - Cumpridas as diligências acima e transcorrido in albis o prazo para oposição e embargos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 dias. 9 - Após, conclusos.

NOTA DE SECRETARIA: Diligências cumpridas.

Prazo aberto ao exequente.
11/02/2022 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/02/2022 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESTRIÇÃO RENAJUD
10/02/2022 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO/DESBLOQUEIO SISBAJUD
28/01/2022 16:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA
05/11/2021 16:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/06/2021 13:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/03/2021 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2021 16:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/03/2021 16:35

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FL. 50
15/03/2021 16:26

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
15/03/2021 16:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERSÃO BUSCA E APREENSÃO
12/02/2021 13:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2021 09:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2017 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/06/2017 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2017 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
21/06/2017 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/06/2017 17:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2017 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/06/2017 16:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A CEF
11/05/2017 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017 09:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
26/04/2017 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
26/04/2017 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2017 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2017 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2017 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
18/01/2017 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/01/2017 18:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
07/12/2016 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO
17/11/2016 16:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO
17/11/2016 16:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
11/10/2016 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2016 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO
27/09/2016 13:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO
23/09/2016 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO
01/09/2016 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2016 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF
04/08/2016 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/08/2016 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2016 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2016 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/06/2016 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/06/2016 13:37

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG. E-CVD
27/06/2016 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/06/2016 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2016 09:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/06/2016 09:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
22/06/2016 10:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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