TRF1 - 0000790-09.2011.4.01.3306

19/09/2022 11:22

Juntada de Certidão

08/04/2021 01:03

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 01:03

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 07/04/2021 23:59.

31/03/2021 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.

27/02/2021 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

10/02/2021 00:00

Intimação

09/02/2021 16:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 13:37

Juntada de Certidão de processo migrado

29/12/2020 13:37

Juntada de volume

29/12/2020 13:36

Juntada de volume

29/12/2020 13:36

Juntada de volume

29/12/2020 13:35

Juntada de volume

29/12/2020 13:34

Juntada de volume

16/11/2020 12:45

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/03/2017 11:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

18/01/2017 16:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/12/2016 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/10/2016 09:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/10/2016 09:39

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/10/2016 09:22

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/10/2016 09:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

21/10/2016 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/10/2016 12:23

PROCESSO REMETIDO - À COREC

06/09/2016 15:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/09/2016 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2016 11:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2016 12:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/07/2016 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

31/03/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

02/03/2016 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2016 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2016 16:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/02/2016 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3848717 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

25/02/2016 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3848716 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

25/02/2016 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

17/02/2016 10:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

23/12/2015 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804458 RECURSO EXTRAORDINARIO

23/12/2015 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3804457 RECURSO ESPECIAL

18/12/2015 08:04

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/12/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 669

15/12/2015 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

15/12/2015 10:35

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

17/11/2015 07:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

04/11/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - do Estado da Bahia e da União Federal

28/09/2015 18:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/09/2015 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

28/09/2015 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

23/09/2015 13:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3731497 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

22/09/2015 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

21/09/2015 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/09/2015 10:26

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

09/09/2015 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721550 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/09/2015 15:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA

26/08/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

24/08/2015 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2015. Nº de folhas do processo: 654

19/08/2015 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/08/2015 20:23

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

13/08/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2015.

29/07/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e não conheceu da remessa oficial

23/07/2015 07:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 22/07/2015)

20/07/2015 07:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/07/2015

06/07/2015 19:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/07/2015 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/07/2015 20:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES