07/11/2022 12:54

Arquivado Definitivamente
06/11/2022 12:00

Juntada de outras peças
26/10/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 12:56

Conclusos para despacho
26/10/2022 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2022 23:59.
28/09/2022 16:46

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
27/09/2022 11:35

Juntada de Cálculos judiciais
26/09/2022 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2022 14:48

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
26/09/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:18

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:44

Juntada de manifestação
12/09/2022 19:01

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 19:01

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2022 12:07

Conclusos para julgamento
05/09/2022 11:47

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 15:58

Juntada de diligência
03/08/2022 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2022 14:09

Juntada de manifestação
02/08/2022 13:47

Expedição de Mandado.
30/07/2022 02:58

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2022 02:58

Juntada de Certidão
30/07/2022 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2022 02:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 22:33

Juntada de manifestação
19/07/2022 14:36

Conclusos para despacho
19/07/2022 04:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.
24/06/2022 11:34

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 09:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/06/2022 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 13:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/06/2022 12:25

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:41

Expedição de Mandado.
30/03/2022 15:31

Juntada de manifestação
24/03/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 14:32

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:00

Conclusos para despacho
24/03/2022 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2022 23:59.
08/03/2022 18:56

Juntada de Certidão
08/03/2022 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:46

Juntada de Certidão
01/02/2022 18:18

Juntada de Certidão
29/01/2022 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2022 23:59.
29/01/2022 13:24

Decorrido prazo de D. R LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI - EPP em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 23:48

Decorrido prazo de DANIEL SOARES DIAS REIS em 27/01/2022 23:59.
17/01/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 18:12

Juntada de Certidão
17/01/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 18:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 17:28

Conclusos para despacho
09/12/2021 17:07

Juntada de manifestação
23/11/2021 16:13

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 16:13

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:32

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:58

Juntada de manifestação
16/11/2021 13:54

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 11:51

Juntada de diligência
19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de D. R LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI - EPP em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de DANIEL SOARES DIAS REIS em 18/10/2021 23:59.
04/10/2021 16:04

Juntada de manifestação
28/09/2021 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2021 15:24

Expedição de Mandado.
25/09/2021 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.
23/09/2021 01:27

Publicado Despacho em 23/09/2021.
23/09/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 12:33

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 12:33

Juntada de Certidão
21/09/2021 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:42

Conclusos para despacho
17/09/2021 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR.
17/09/2021 15:02

Juntada de Cálculos judiciais
16/09/2021 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2021 13:36

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
16/09/2021 11:50

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 11:50

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:38

Conclusos para despacho
10/09/2021 16:13

Juntada de manifestação
08/09/2021 23:37

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 23:37

Juntada de Certidão
08/09/2021 23:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 23:37

Outras Decisões
08/09/2021 23:20

Conclusos para decisão
08/09/2021 17:04

Juntada de manifestação
13/08/2021 15:56

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 15:56

Juntada de Certidão
13/08/2021 15:56

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:40

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:18

Juntada de cumprimento de sentença
02/08/2021 18:57

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2021 18:57

Juntada de Certidão
02/08/2021 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 18:57

Outras Decisões
02/08/2021 16:52

Conclusos para decisão
31/07/2021 01:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2021 23:59.
23/07/2021 16:22

Juntada de manifestação
13/07/2021 14:42

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 05:56

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 05:56

Juntada de Certidão
02/07/2021 05:56

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 05:56

Outras Decisões
01/07/2021 06:38

Conclusos para decisão
01/07/2021 01:02

Decorrido prazo de D. R LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI - EPP em 30/06/2021 23:59.
24/05/2021 12:23

Mandado devolvido cumprido
24/05/2021 12:23

Juntada de diligência
27/04/2021 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/04/2021 22:27

Expedição de Mandado.
20/04/2021 12:28

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2021 17:46

Outras Decisões
14/04/2021 16:46

Conclusos para decisão
23/03/2021 18:52

Juntada de manifestação
23/03/2021 13:58

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:46

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:36

Juntada de Certidão
23/03/2021 03:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2021 23:59.
18/03/2021 02:02

Decorrido prazo de DANIEL SOARES DIAS REIS em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021 00:04

Decorrido prazo de D. R LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI - EPP em 17/03/2021 23:59.
06/03/2021 08:31

Publicado Sentença Tipo A em 24/02/2021.
06/03/2021 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004247-85.2019.4.01.4200 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:D.

R LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI - EPP e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em desfavor de D.

R.

SERVICOS LTDA EPP e DANIEL SOARES DIAS REIS em que busca o pagamento do montante de R$ 798.332,74 (setecentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos), devidamente corrigido e atualizado até seu efetivo pagamento.

A CEF apresentou pedido de desistência da ação em face dos requeridos JAINE MENDONCA BARROS SANTOS e RAIMUNDO DIAS REIS FILHO, com base no artigo 485, VIII (ID 432135415).

Homologado o pedido de desistência (ID 433585367), houve extinção parcial do processo quanto aos requeridos JAINE MENDONCA BARROS SANTOS e RAIMUNDO DIAS REIS FILHO, de modo que a demanda prosseguiu apenas em relação às demais partes.

Embora devidamente citados, os requeridos D.

R.

SERVICOS LTDA EPP e DANIEL SOARES DIAS REIS não pagaram a dívida e não apresentaram os embargos previstos no art. 702 do CPC, conforme certidão de ID 434878450.

Intimada, a CEF apresentou comprovante de recolhimento das custas processuais (ID 446457396). É o sucinto relatório.

Decido.

De partida, declaro a revelia dos requeridos, com todos os seus efeitos materiais e processuais, somente devendo ser intimados via diário oficial (art. 346, CPC).

Verifico que a CEF juntou aos autos prova contratual sem força executiva em relação ao contrato nº. 33.3588.690.0000052-23 (ID 139945381), com o valor total devido de R$ R$ 798.332,74 (setecentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos).

Destaco que a inicial está lastreada em prova documental hábil ao ajuizamento da ação monitória, a teor do disposto no enunciado da súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça.

Em detido exame da documentação carreada aos autos, observo que a Caixa Econômica Federal instruiu o feito com Demonstrativo de Débito, Extrato e Planilhas.

Percebo que a parte autora formula seu pedido com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo o pagamento de soma em dinheiro, tendo em vista a situação de inadimplência do réu.

Destarte, convencido da existência do direito, a conversão do feito para o rito executivo é medida que se impõe.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, convertendo o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro art. 701 do CPC.

Em razão da revelia, a parte ré deve ser intimada exclusivamente via DJE. À secretaria para que exclua do processo JAINE MENDONCA BARROS SANTOS e RAIMUNDO DIAS REIS FILHO, conforme decisão de ID 433585367.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo em seguida os autos ao TRF (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho.

Transitada a sentença em julgado, não sendo modificada, certifique-se e, em seguida, vistas à CEF para apresentar memória de cálculo atualizada e requerer o que entender cabível.

Publique-se.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
22/02/2021 10:39

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2021 10:39

Julgado procedente o pedido
17/02/2021 09:21

Conclusos para decisão
16/02/2021 14:04

Juntada de manifestação
03/02/2021 20:32

Juntada de Certidão
03/02/2021 20:32

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 20:32

Outras Decisões
03/02/2021 17:10

Conclusos para decisão
03/02/2021 17:06

Juntada de Certidão
03/02/2021 14:44

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:10

Juntada de Certidão
02/02/2021 20:51

Juntada de Certidão
02/02/2021 20:51

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 20:51

Outras Decisões
01/02/2021 20:35

Conclusos para decisão
01/02/2021 17:53

Juntada de manifestação
14/01/2021 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 14:42

Mandado devolvido sem cumprimento
03/12/2020 14:42

Juntada de diligência
23/11/2020 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/11/2020 15:20

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:45

Expedição de Mandado.
06/11/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 20:36

Conclusos para despacho
29/10/2020 15:00

Juntada de manifestação
15/10/2020 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 07:06

Decorrido prazo de D. R LOCACAO DE AUTOMOVEIS EIRELI - EPP em 14/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 12:57

Mandado devolvido sem cumprimento
26/09/2020 12:57

Juntada de diligência
21/09/2020 16:32

Mandado devolvido cumprido
21/09/2020 16:32

Juntada de diligência
14/09/2020 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/09/2020 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/09/2020 12:40

Juntada de e-mail
31/08/2020 19:07

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
31/08/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 18:49

Conclusos para despacho
13/05/2020 23:47

Decorrido prazo de DANIEL SOARES DIAS REIS em 12/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 19:37

Expedição de Mandado.
17/04/2020 19:37

Expedição de Mandado.
01/04/2020 22:24

Juntada de manifestação
06/03/2020 12:03

Mandado devolvido cumprido
06/03/2020 12:03

Juntada de diligência
04/03/2020 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 17:20

Expedição de Carta precatória.
19/02/2020 17:12

Mandado devolvido sem cumprimento
19/02/2020 17:12

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/01/2020 14:46

Mandado devolvido sem cumprimento
27/01/2020 14:46

Juntada de Certidão
21/01/2020 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/01/2020 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/01/2020 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/01/2020 15:38

Expedição de Mandado.
14/01/2020 15:38

Expedição de Mandado.
14/01/2020 15:38

Expedição de Mandado.
18/12/2019 16:26

Conclusos para decisão
12/12/2019 13:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR
12/12/2019 13:24

Juntada de Informação de Prevenção.
11/12/2019 17:29

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2019 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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