26/08/2022 14:47

Baixa Definitiva
26/08/2022 14:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/07/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
20/05/2022 11:57

Juntada de manifestação
16/05/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 16:25

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 02:39

Decorrido prazo de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL em 05/11/2021 23:59.
21/10/2021 21:44

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 21:44

Juntada de Certidão
21/10/2021 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 21:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.
28/07/2021 16:39

Conclusos para despacho
27/07/2021 22:29

Juntada de manifestação
26/07/2021 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 18:16

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 15:20

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 15:20

Juntada de Certidão
26/05/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 08:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.
12/05/2021 10:08

Conclusos para despacho
11/05/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 20:17

Juntada de manifestação
26/04/2021 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 18:19

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 11:44

Conclusos para despacho
04/04/2021 11:51

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 09:49

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 06:00

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 03:01

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:17

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 19:48

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:20

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 11:35

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 08:06

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 04:45

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 01:31

Decorrido prazo de INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS em 30/03/2021 23:59.
05/03/2021 04:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
05/03/2021 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
23/02/2021 16:42

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 15:19

Juntada de manifestação
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016501-32.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL POLO PASSIVO: INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - CONFINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 15:33

Juntada de Certidão de processo migrado
09/02/2021 15:32

Juntada de volume
19/01/2021 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
19/01/2021 13:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
19/11/2020 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
19/11/2020 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/06/2019 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2019 15:10

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
10/12/2018 14:00

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PROCESSO REMETIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CJF 306/2014 E PORTARIA PRESI 12/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.
10/12/2018 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.
04/12/2015 17:26

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - PROCESSO REMETIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CJF 306/2014 E PORTARIA PRESI 12/2015
22/01/2009 14:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.01/2009
09/01/2009 08:40

REMESSA ORDENADA: TRF
09/01/2009 08:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/12/2008 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2008 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2008 08:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2008 08:10

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
02/12/2008 08:10

RECURSO RECEBIDO
02/12/2008 08:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/11/2008 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2008 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2008 13:16

Conclusos para despacho
26/11/2008 13:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/11/2008 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2008 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2008 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2008 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2008 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/10/2008 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/10/2008 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/10/2008 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/10/2008 17:34

OFICIO EXPEDIDO - N. 673/]2008 - COMUNICA SENTENCA A AUT. COATORA
13/10/2008 16:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
12/08/2008 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/08/2008 12:39

PARECER MPF: APRESENTADO
29/07/2008 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2008 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF
22/07/2008 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/07/2008 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/07/2008 10:57

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
09/07/2008 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/07/2008 11:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/07/2008 11:45

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - OFICIO N. 423/2008
07/07/2008 11:44

TELEX / FAX EXPEDIDO - COMUNICACAO A AUTORIDADE COATORA - DECISAO LIMINAR - AUTORIZACAO/REALIZACAO DE DEPOSITO SUSPENDER EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO
04/07/2008 07:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/07/2008 07:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2008 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2008 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/07/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
30/06/2008 18:06

Conclusos para decisão
30/06/2008 18:06

INICIAL AUTUADA
30/06/2008 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/06/2008 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/06/2008 15:50

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
27/06/2008 18:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
27/06/2008 17:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
27/06/2008 17:44

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
27/06/2008 15:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2008

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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