TRF1 - 0005093-19.2009.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER MIOTTO FERREIRA

CPF *68.***.*94-20

Advogados

VALDIR MIQUELIN

OAB: 4613/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005093-19.2009.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALTER MIOTTO FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDIR MIQUELIN - MT4613/O DECISÃO Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Valter Miotto Ferreira.

    Prolatada sentença de extinção (ID 924397657 – págs. 259-268), sobrevieram apelações do MPF e da União.

    O Egrégio TRF1 deu provimento às apelações e reformou a sentença (ID 924397659).

    O requerido interpôs recurso especial e extraordinário em face do referido acórdão, e recursos subsequentes.

    No despacho ID 924397661 – pág. 118 este Juízo determinou a suspensão dos presente autos até que fosse proferida decisão final nos recursos interpostos.

    No ID 1490747871 consta decisão do STF conhecendo do agravo e negando seguimento ao recurso extraordinário, tal decisão transitou em julgado em 01/09/2015 (ID 1490747870).

    No ID 1490747878 consta decisão do STJ negando provimento ao agravo e mantendo a decisão que não admitiu recurso especial, com trânsito em julgado em 26/08/2014 (ID 1490747875 - pág. 3).

    O MPF apresentou parecer no ID 1544956355 pugnando pelo prosseguimento do feito.

    Decido.

    Diante do trânsito em julgado dos recursos interpostos, proceda-se ao regular prosseguimento do feito, com a citação do réu Valter Miotto Ferreira, consoante determinado na decisão ID 924397657 – págs. 254/255.

    Expeça-se nova Carta Precatória à Comarca de Matupá/MT para a notificação do requerido para que ofereça manifestação por escrito, nos termos do art. 17, §7º, da Lei n. 8.429/92.

    Intime-se à União quanto ao teor da decisão ID 924397657 – págs. 254/255 que deferiu seu ingresso no feito como assistente simples.

    Intimem-se.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 0005093-19.2009.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REQUERIDO: VALTER MIOTTO FERREIRA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das PARTES, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência acerca da juntada da PETIÇÃO/DOCUMENTO - ID 1490747868, bem como para requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Sinop, 13 de fevereiro de 2023. assinado eletronicamente

  • 22/07/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:48

    Juntada de e-mail

  • 08/07/2022 12:10

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 02:16

    Decorrido prazo de VALTER MIOTTO FERREIRA em 31/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 11/02/2022 09:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005093-19.2009.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:VALTER MIOTTO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALTER MIOTTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SINOP, 10 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/02/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 15:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2022 15:56

    Juntada de volume

  • 20/01/2022 11:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/11/2015 16:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS AGUARDANDO JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS ELETRONICAMENTE NO STJ

  • 28/10/2015 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2015 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...ASSIM SENDO, IMPERIOSA A SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ATÉ QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO FINAL NOS RECURSOS INTERPOSTOS...

  • 16/10/2015 15:06

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2015 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2015 16:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/12/2011 12:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/12/2011 16:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/09/2011 12:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/08/2011 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 25.07.2011, BOLETIM 093-2011.

  • 20/07/2011 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2011 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2011 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO (FLS. 321/356), NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. INTIME-SE O APELADO/RÉU, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO, ONO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (...)".

  • 23/06/2011 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 14:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ADVOCIA-GERAL DA UNIÃO

  • 06/06/2011 14:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - VALTER MIOTTO FERREIRA

  • 03/06/2011 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 14:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/05/2011 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/05/2011 13:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZOES

  • 14/04/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2011 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...RECEBO A APRELAÇÃO DO MPF, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO - INTIME-SE O APELADO RÉU, DA SENTENÇA, BEM COMO APRESENTAR CONTRARRAZÕES, PRAZO DE 15 DAIS.

  • 28/03/2011 17:04

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 16:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2010 16:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/12/2010 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 16/11/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 10.11.201O, BOLETIM 146/2010.

  • 08/11/2010 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/11/2010 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AGDO PUBLICAÇÃO SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MERITO

  • 03/11/2010 13:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - "ANTE O EXPOSTO, POR INADEQUADA A VIA ELEITA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "

  • 20/10/2010 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2010 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/08/2010 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 03/08/2010 17:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/07/2010 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A INICIAL E DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA, NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO."

  • 22/02/2010 18:21

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2010 13:57

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/02/2010 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP406/09

  • 18/01/2010 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO AGU

  • 12/11/2009 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 14:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/10/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/10/2009 13:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CP 406/2009

  • 05/10/2009 13:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2009 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 17,§ 7º DA LEI 8.429/92. PARA TANTO, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO MUNICIPIO DE MATUPÁ/MT.INTME-SE A UNIÃO PARA, NOS TERMOS

  • 23/09/2009 13:29

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 11:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2009 11:13

    INICIAL AUTUADA

  • 15/09/2009 13:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2009

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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